DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5570
Poder Executivo
AA-Procuradoria-Geral do Município

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018


O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte torna público:


Extrato da ata da sessão extraordinária do dia 26 de junho de 2018:


Expediente nº 002/2017 – Diagnósticos de Processos Judiciais Trabalhistas.

Requerente: Pedro Victor Silva de Andrade.

Relator: Dr. Eduardo Magalhães Vilela.

Deliberação: O relator apresentou por escrito uma solicitação de diligências a serem cumpridas pelo requerente, que foram juntadas ao expediente.


Expediente nº 006/2018 – Relotação de Procuradores Municipais.

Requerente: Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte.

Relator: Dr. Marcelo Veiga Franco

Revisor: Dr. Eduardo Magalhães Vilela e Dr. Renato José Barbosa Dias

Deliberação: O conselho aprovou por unanimidade dos presentes, a sugestão de alteração do artigo 27, caput, do Regulamento e acréscimo de um terceiro parágrafo ao mesmo artigo.

Resposta ás manifestações escritas pelo Subprocurador Fiscal, Dr. Felipe Mantuano, e do Diretor Jurídico Fiscal, Dr. Luiz Gustavo Levate, que foram juntadas ao expediente.

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