DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 26, 2018
Ano XXVI - Edição N.: 5540
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

EDITAL 2017/2018 - ATO DE OFÍCIO - INABILITAÇÃO DE PROJETOS

 

A Comissão de Habilitação, instituída pela Portaria SMC nº 001/2018, publicada no DOM de 02/02/2018, em observância ao art. 40, §1º do Edital 2017/2018, publicado no DOM de 16/11/2017, torna público a inabilitação, de ofício, dos projetos descritos abaixo, por descumprimento de exigências do referido Edital.

                Fica aberto o prazo recursal para os referidos projetos, sendo facultado aos proponentes recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos que deveriam ter sido apresentados no ato da inscrição, conforme estabelece o art. 33 do Edital.

O recurso deverá ser apresentado exclusivamente no site oficial do edital www.pbh.gov.br/lmic, devendo o proponente, no ato do envio do recurso, preencher os dados solicitados e as motivações que julgar necessárias.

 

Belo Horizonte, 23 de maio de 2018

 

Bruno Henrique Machado Borges

Presidente da Comissão de Habilitação

 

Nº Projeto

Inscrição

Título do Projeto

Empreendedor

Representante Legal

Tipo Empreendedor

Setor

Modalidade

Item do Edital não atendido

Resumo da Análise

Status

0355/2017

ON-696075610

CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO DE DANÇA ZONA QUENTE

EMERSON GUILHERME RODRIGUES DIAS

 

PF

DANÇA

FUNDO

Art. 9º, III (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, III - Empreendedor agente público vinculado à FMC

Inabilitado

0436/2017

ON-2008549648

CRISÁLIDAS

SCHEILLA SILVIA MACIEL RAMOS

 

PF

ARTES VISUAIS

FUNDO

Art. 9º, III (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, III - Empreendedor agente público vinculado à FMC

Inabilitado

0437/2017

ON-472915747

PROJETO COLCHA DE RETALHOS: MINHA COMPANHIA - MONTAGEM DE ESPETÁCULO

SUZANA CRUZ DA SILVA CORDEIRO

 

PF

TEATRO / ÓPERA / MUSICAL

FUNDO

Art. 6º, § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 2 projetos: 0327/2017 e 0437/2017
Sendo inabilitado o 0437/2017, conforme § 4º do art. 6º

Inabilitado

0439/2017

ON-1971268539

PATRIMÔNIO INVISÍVEL – MEMÓRIA EM MOSAICO

Ailtom Alves Gobira

 

PF

PATRIMÔNIO MATERIAL / MEMÓRIA

FUNDO

Art. 9º, III (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, III - Empreendedor agente público vinculado à FMC

Inabilitado

0489/2017

ON-463633607

ICONILIFEST

ANDRÉ FABIANO ORANDI FIGUEIREDO

 

PF

MÚSICA

INCENTIVO FISCAL

Art. 9º, I (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, I - Empreendedor agente público municipal

Inabilitado

0509/2017

ON-1048522480

“ZABUMBARTE: A ARTE DO FORRÓ”

VINÍCIUS BATISTA CALDEIRA

 

PF

DANÇA

FUNDO

Art. 9º, III (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, III - Empreendedor agente público vinculado à FMC

Inabilitado

0765/2017

ON-263661612

BARULHISTA 10 ANOS

DAVIDSON SOARES SILVA

 

PF

MÚSICA

FUNDO

Art. 6º, § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 2 projetos: 0754/2017 e 0765/2017
Sendo inabilitado o 0765/2017, conforme § 4º do art. 6º

Inabilitado

0796/2017

ON-324752804

PRODUÇÃO MUSICAL NO ABLETON LIVE

GUSTAVO ABREU REIS

 

PF

MÚSICA

FUNDO

Art. 9º, II (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, II - Empreendedor membro CFCM

Inabilitado

0837/2017

ON-207902082

NELSON GONÇALVES : O ETERNO BOÊMIO

ACIR BENEDITO ANTÃO

 

PF

MÚSICA

INCENTIVO FISCAL

Art. 6º, § 3º e § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 3 projetos: 0837/2017, 1502/2017 e 1534/2017
Sendo inabilitado o 0837/2017, conforme § 3º e § 4º do art. 6º

Inabilitado

0898/2017

ON-415856679

REFÚGIO

DANIEL MOREIRA SOARES

 

PF

PATRIMÔNIO IMATERIAL / IDENTIDADE CULTURAL

FUNDO

Art. 9º, V (Empreendedor em situação irregular com a LMIC)

Projeto irregular: 1342/2014

Inabilitado

0906/2017

ON-363293735

SAMBOLERO MINAS ARTE E CULTURA

ANDRE DA SILVA CUNHA

 

PF

MÚSICA

FUNDO

Art. 9º, III (Empreendedor impedido)

Descumprimento do art. 9º, III - Empreendedor membro COMUC

Inabilitado

0945/2017

ON-1735539309

TEATRO PARA TODOS

JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

 

PF

TEATRO / ÓPERA / MUSICAL

INCENTIVO FISCAL

Art. 6º, § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 2 projetos: 0701/2017 e 0945/2017
Sendo inabilitado o 0945/2017, conforme § 4º do art. 6º

Inabilitado

1061/2017

ON-1855008767

RELAÇÕES POSSÍVEIS - DESBRAVANDO OS HORIZONTES (REDE SOLA DE DANÇA)

PRISCILA VIANA PATTA

 

PF

DANÇA

FUNDO

Art. 9º, III (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, III - Empreendedor agente público vinculado à FMC

Inabilitado

1124/2017

ON-672099397

A MULHER QUE VIROU ONG

RÔMULO DUQUE DE AZEVEDO

 

PF

TEATRO / ÓPERA / MUSICAL

INCENTIVO FISCAL

Art. 6º, § 4º e § 2º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 2 projetos: 1124/2017 e 1598/2017
Sendo inabilitado o 1124/2017, conforme § 4º do art. 6º

Inabilitado

1167/2017

ON-28910568

PETIT GEORGES - TESTEMUNHOS DE UM TEMPO

ANDRÉ FABIANO ORANDI FIGUEIREDO

 

PF

LITERATURA

FUNDO

Art. 9º, I (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, I - Empreendedor agente público municipal

Inabilitado

1185/2017

ON-456594733

MUSICARTE

DENISE ALVES DOS SANTOS

 

PF

MÚSICA

INCENTIVO FISCAL

Art. 6º, § 3º e § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 3 projetos: 0739/2017, 1185/2017 e 1226/2017
Sendo inabilitado o 1185/2017, conforme § 3º e § 4º do art. 6º

Inabilitado

1205/2017

ON-1086469999

ENSAIO SOBRE A FRAGILIDADE

IOLENE APARECIDA DOS SANTOS

 

PF

TEATRO / ÓPERA / MUSICAL

INCENTIVO FISCAL

Art. 6º, § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 2 projetos: 1193/2017 e 1205/2017
Sendo inabilitado o 1205/2017, conforme § 4º do art. 6º

Inabilitado

1209/2017

ON-237967771

CINEMA NO QUILOMBO DOS MARQUES

CARDES MONÇÃO AMÂNCIO

 

PF

AUDIOVISUAL

FUNDO

Art. 6º, § 3º e § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 3 projetos: 1003/2017, 1140/2017 e 1209/2017
Sendo inabilitado o 1209/2017, conforme § 3º e § 4º do art. 6º

Inabilitado

1277/2017

ON-1296377664

NEGRO AMOR

HEBERTE DA SILVA ALMEIDA

 

PF

MÚSICA

FUNDO

Art. 9º, III (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, III - Empreendedor agente público vinculado à FMC

Inabilitado

1317/2017

ON-721879742

COMO CAIBO NESTE MUNDO OU COMO CAIBRO DESTE MUNDO

Benjamin de Oliveira Abras

 

PF

DANÇA

FUNDO

Art. 9º, III (Empreendedor impedido)

 Descumprimento do art. 9º, III - Empreendedor agente público vinculado à FMC

Inabilitado

1323/2017

ON-644623162

LABIRINTO CULTURAL

DUO EDITORIAL LTDA ME

MARIA HELENA CUNHA

PJ

PATRIMÔNIO IMATERIAL / IDENTIDADE CULTURAL

INCENTIVO FISCAL

Art. 6º, § 4º e § 2º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 2 projetos: 1322/2017 e 1323/2017
Sendo inabilitado o 1323/2017, conforme § 4º do art. 6º

Inabilitado

1482/2017

ON-1670929391

DUELO DE MCS NACIONAL 2018 - A GRANDE FINAL

ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE RUA

LEONARDO LUCAS CEZÁRIO

PJ

MÚSICA

INCENTIVO FISCAL

Art. 9º, V (Empreendedor em situação irregular com a LMIC)

Projeto irregular: 0794/2014

Inabilitado

1484/2017

ON-1528521505

DUELO DE MCS NAS QUEBRADAS - TERCEIRA EDIÇÃO

ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE RUA

LEONARDO LUCAS CEZÁRIO

PJ

MÚSICA

FUNDO

Art. 9º, V (Empreendedor em situação irregular com a LMIC)

Projeto irregular: 0794/2014

Inabilitado

1496/2017

ON-1376011641

MUSEU GIRAMUNDO PROGRAMA DE ATIVIDADE 2018

GIRAMUNDO TEATRO DE BONECOS

MARCOS AUGUSTO CUNHA MALAFAIA FIGUEIREDO

PJ

PATRIMÔNIO MATERIAL / MEMÓRIA

INCENTIVO FISCAL

Art. 9º, V (Empreendedor em situação irregular com a LMIC)

Projeto irregular: 099/2004

Inabilitado

1506/2017

ON-651651469

LEITURA E CIDADANIA PELAS REGIONAIS DE BH: PROGRAMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA LEITURA NAS PERIFERIAS DE BELO HORIZONTE

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - SABIC-BH

ERINALDO DE JESUS BORGES

PJ

LITERATURA

FUNDO

Art. 6º, § 3º e § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 4 projetos: 1468/2017,1470/2017, 1506/2017, 1507/2017
Sendo inabilitados o 1506/2017 e 1507/2017, conforme § 3º e § 4º do art. 6º

Inabilitado

1507/2017

ON-1336814822

MINI BIBLIOTECAS LIVRES EM BELO HORIZONTE - LIVROS AO ALCANCE DE TODOS! - ANO 2

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - SABIC-BH

ERINALDO DE JESUS BORGES

PJ

LITERATURA

INCENTIVO FISCAL

Art. 6º, § 3º e § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 4 projetos: 1468/2017,1470/2017, 1506/2017, 1507/2017
Sendo inabilitados o 1506/2017 e 1507/2017, conforme § 3º e § 4º do art. 6º

Inabilitado

1525/2017

ON-992877480

BRASIL COMPOSITOR: TAVINHO MOURA

LIRA CULTURA LTDA

MARCELA DE QUEIROZ BERTELLI

PJ

MÚSICA

INCENTIVO FISCAL

Art. 9º, V (Empreendedor em situação irregular com a LMIC)

Projeto irregular:1051/2014

Inabilitado

1617/2017

ON-1943231598

SHOW SEM FRONTEIRAS - O ENCONTRO DE FLÁVIO VENTURINI E MARCUS VIANA

INSTITUTO CULTURAL REGENDO SONHOS

MARIA TEREZA SILVA QUEIROZ

PJ

MÚSICA

INCENTIVO FISCAL

Art. 6º, § 4º (Inscrição de dois ou mais projetos)

Empreendedor apresentou 2 projetos: 1531/2017 e 1617/2017
Sendo inabilitado o 1617/2017, conforme § 4º do art. 6º

Inabilitado

 

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