DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, May 8, 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5527
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 16.899, DE 7 DE MAIO DE 2018.


Revoga o Decreto nº 16.537, de 30 de dezembro de 2016, que concede permissão de direito real de uso de imóvel público municipal ao Centro dos Chauffeurs de Belo Horizonte, à Polyana Heloísa de Jesus Silva, ao SINTTRAV-MG, à Fundação Doimo e à D-Ver.Cidade Cultural.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 31 e o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.324, de 17 de junho de 1974, e as informações constantes no Processo Administrativo nº 01-083.652-15-76,

DECRETA:


Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 16.537, de 30 de dezembro de 2016.


Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte



versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada