DOM - Diário Oficial do Município
Friday, April 6, 2018
Ano XXVI - Edição N.: 5507
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

EDITAL 2017/2018

PROJETOS INABILITADOS / HABILITADOS


A Comissão de Habilitação, instituída pela Portaria SMC nº 001/2018, publicada no DOM de 02/02/2018, em observância ao art. 40, §1º do Edital 2017/2018, publicado no DOM de 16/11/2017, torna pública a relação dos projetos inabilitados por descumprimento de exigências do referido Edital.

Aos interessados é facultada a interposição de recurso, nos termos dos art. 40, §2º do Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos que deveriam ter sido apresentados no ato da inscrição, conforme estabelece o art. 33 do Edital.

O recurso deverá ser apresentado exclusivamente no site oficial do edital www.pbh.gov.br/lmic, devendo o proponente, no ato do envio do recurso, preencher os dados solicitados e as motivações que julgar necessárias.

Os projetos inabilitados constam no Anexo A, no Anexo B consta a lista dos habilitados que serão encaminhados para a etapa de análise e julgamento de competência da CFCM e estarão publicados integralmente no Diário Oficial do Município – DOM através do site <www.pbh.gov.br/dom>.


Belo Horizonte, 04 de abril de 2018


Bruno Henrique Machado Borges

Presidente da Comissão de Habilitação



 

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