DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, March 8, 2018
Ano XXVI - Edição N.: 5488
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 021/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018


Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.


O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e

Considerando que o art. 109 do Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona;

RESOLVE:


Art. 1º - Aplicar o percentual de 2,07 % (dois vírgula zero sete pontos percentuais) sobre os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR n.º 65, de 21 de julho de 2011, com as alterações trazidas pela Portaria BHTRANS DPR n.º 038, de 10 de maio de 2017, a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2017, que passam a ser os seguintes:


I - os valores previstos no inciso II.1 do art. 91 passam a ser de:

a) Grupo 1: R$36,65 (trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

b) Grupo 2: R$73,31 (setenta e três reais e trinta e um centavos);

c) Grupo 3: R$146,62 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos);

d) Grupo 4: R$293,24 (duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos);


II - os valores previstos no inciso III.3 do art. 91 passam a ser de:

a) Grupo 1: R$146,62 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos);

b) Grupo 2: R$293,24 (duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos);

c) Grupo 3: R$586,48 (quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos);

d) Grupo 4: R$1.172,95 (um mil, cento e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos);


III - o valor previsto na alínea “a” do art. 92 passa a ser de R$1.172,95 (um mil, cento e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos);


IV - os valores previstos no art. 102 passam a ser de:

a) inciso I: R$36,65 (trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

b) inciso III: R$36,65 (trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

c) inciso IV: R$36,65 (trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

d) inciso V: R$18,33 (dezoito reais e trinta e três centavos);

e) inciso VI: R$106,74 (cento e seis reais e setenta e quatro centavos);

f) inciso VII: R$53,52 (cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).


Art. 2º - Revogadas as disposições contrárias esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 06 de março de 2018


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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