DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, March 8, 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5488
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 019/2018 DE 06 DE MARÇO DE 2018


Reajusta os valores estipulados no art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.


O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002, combinado com o art. 6º do Decreto n.º 13.384, de 12 de novembro de 2008, e

Considerando que o § 4º do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 13.384 2008, que regulamenta os Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, prevê a aplicação de reajuste anual sobre os valores que menciona;

RESOLVE:


Art. 1º - Aplicar o percentual de 2,07% (dois vírgula zero sete pontos percentuais) sobre os valores estipulados nos incisos II a VI do art. 1º do Anexo I do Regulamento dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, instituído na forma do Decreto n.º 13.384, de 12 de novembro de 2008, com as alterações trazidas pela Portaria BHTRANS DPR n.º 034, de 08 de maio de 2017, a título de reajuste, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2017, que passam a ser os seguintes:


a) Grupo 1: R$ 133,11 (cento e trinta e três reais e onze centavos);

b) Grupo 2: R$ 266,26 (duzentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos);

c) Grupo 3: R$ 499,21 (quatrocentos noventa e nove reais e vinte e um centavos);

d) Grupo 4: R$ 665,68 (seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);

e) Grupo 5: R$ 998,48 (novecentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos);


Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria BHTRANS DPR n.º 034, de 08 de maio de 2017, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 06 de março de 2018


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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