DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, March 7, 2018
Ano XXVI - Edição N.: 5487
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda - PBH ATIVOS S.A.

AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PMI Nº 001/2018


Processo Administrativo Nº 01-136.135/17-85

Decorrente dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho Instituído pelo Decreto Nº 16.726, de 27 de setembro de 2017, o Município de Belo Horizonte/MG, por intermédio da PBH Ativos S.A., publica Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº 01/2018.

Após a publicação Decreto Municipal nº 16.726/2017, deu-se início aos trabalhos pelo grupo formado por representantes das Secretarias Municipais de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Planejamento Orçamento e Gestão, Governo, Assistência Social Segurança Alimentar e Cidadania, Política Urbana e Cultura, com o objetivo de identificar oportunidades para o desenvolvimento econômico, social e sustentável e que propicie a recuperação dos mercados municipais como ponto de convivência para a comunidade.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Nº 01/2018, tem como objetivo orientar a participação de interessados na estruturação de projetos de CONCESSÃO COMUM para reforma, qualificação, manutenção e gestão dos Mercados Municipais de Belo Horizonte com vistas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável destes espaços públicos, priorizando-os como ponto de convivência para a comunidade, conforme diretrizes estabelecidas em Edital e em seus anexos.

Os Interessados devem preencher e entregar Termo de Cadastramento (Anexo II do Edital) em até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação.

Os estudos deverão ser entregues em até 90 (noventa) dias contados do fim do prazo para entrega do termo de cadastramento.

O Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI n° 001/2018 poderá ser obtido pelos interessados no sítio eletrônico www.pbhativos.com.br, na aba Concessões e PPPs / PMI e MIP.


Belo Horizonte, 07 de março de 2018


Pedro Meneguetti

Diretor-Presidente

PBH Ativos S.A.

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