LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - LMIC
EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS – 2017-2018
RELAÇÃO DE PROPOSTAS INSCRITAS
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) informa que, no dia 01 de fevereiro de 2018, ocorreu a reunião pública de abertura do sistema de envio de propostas para o Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2017-2018, ocasião em que os interessados presentes puderam verificar a relação de propostas cadastradas. Nos termos do § 3º do Art. 29 do Edital, publicado no Diário Oficial do Munícipio (DOM) no dia 16 de novembro de 2017, a SMC torna público, portanto, a relação das 1.663 (mil seiscentas e sessenta e três) propostas inscritas.
Aos Empreendedores que não localizarem as propostas na relação anexa, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura.
Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no site www.pbh.gov.br/lmic. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.
SELEÇÃO
Os projetos inscritos no Edital passarão por duas etapas de seleção:
I. Etapa de Habilitação;
II. Etapa de Análise e Julgamento.
A Etapa de Habilitação, de responsabilidade da Comissão de Habilitação, consiste na análise documental dos projetos em conformidade com os documentos exigidos no Edital. Em seguida, os projetos habilitados passarão pela Etapa de Análise e Julgamento, de competência da Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM), que tem como finalidade selecionar e aprovar os projetos culturais a serem contemplados, bem como definir os recursos a eles destinados. A relação das 1.663 (mil, seiscentas e sessenta e três) propostas inscritas, encontra-se, na íntegra, no site www.pbh.gov.br/dom.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2018
João Luiz Silva Ferreira
Secretário Municipal de Cultura
