DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção

PORTARIA CGBH N.º 023/2018

 

O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas no Decreto n.º 16.786, de 1º de dezembro de 2017, nos termos da Lei Municipal n.º 11.065, de 1º de agosto de 2017, do Decreto n.º 16.684, de 31 de agosto de 2017, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007,

RESOLVE:

 

Art. 1º – Instituir Grupo de Trabalho formado por agentes da GMBH, lotados na Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte, para atuar no período carnavalesco previsto no calendário oficial, de 10/02/2018 a 13/02/2018, objetivando a promoção de ações de correição extraordinária e apoio, para exercer as seguintes atividades:

 

I – conhecer as diretrizes, recomendações e ordens escritas do Comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte, concernentes às operações a serem realizadas no período do Carnaval 2018;

II – conhecer as condições de trabalho dos guardas municipais, tais como as escalas de trabalho e os equipamentos de segurança por eles utilizados, visando à adoção de soluções integradas, quando verificadas situações de anormalidade;

III – acionar o Núcleo de Atenção e Apoio destinado aos agentes da Guarda Municipal de Belo Horizonte – NAAG, instituído por meio da Portaria CGBH N.º 185/2017, publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, em 17/10/2017, quando houver a necessidade de intervenção;

IV – conhecer a interação dos agentes da Guarda Municipal de Belo Horizonte com os munícipes e foliões durante o evento carnavalesco de 2018, bem como a cooperação daqueles com as forças policiais e demais órgãos que atuam na proteção e apoio aos cidadãos em situação de vulnerabilidade;

V – apresentar ao Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte relatório constando dados e informações acerca da atuação da Guarda Municipal durante os festejos carnavalescos, na perspectiva da disciplina e dos direitos decorrentes da função pública policial, posteriormente levando ao conhecimento do Secretário Municipal de Segurança e Prevenção.

 

Art. 2º – O Grupo de Trabalho será composto pelos agentes abaixo nominados, cuja escala de trabalho será com eles definida em reunião:

 

- Subinspetor Soares – BM 80.885-0

- GCE D Martins – BM 80.732-3

- GCE Leila – BM 86.163-8

- GCE Wagner Rosa – BM 86.348-7

- GCE Adriane – BM 86.973-6

- GM 1ª Classe De Souza – BM 80.439-1

- GM 1ª Classe Niemeyer – BM 80.451-0

- GM 1ª Classe Jane – BM 86.349-5

- GM 1ª Classe Anjos Neto – BM 80.567-3

- GM 1ª Classe Guilherme Augusto – BM 80.731-5

- GM 1ª Classe Junio Rodrigues – BM 80.947-4

- GM 1ª Classe Leônidas Pires – BM 87.356-3

- GM 1ª Classe Dias Pinheiro – BM 99.086-1

- GM 1ª Classe Warley Aguiar – BM 99.248-1

- GM 1ª Classe Anderson Deives – BM 99.255-4

 

Art. 3º – Referidos agentes, lotados na Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte, terão suas horas de trabalho computadas em banco de horas, considerando as especificidades de dias e horários.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições contidas na Portaria CGBH N.º 017/2018, datada de 24 de janeiro de 2018.

 

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018

 

Marconi Guimarães Rosa

Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte

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