DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde - Hospital Metropolitano Odilon Behrens

PORTARIA HOB Nº 044 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

 

Nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Edital 001/2014 e Convocação para Posse.

 

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no exercício das atribuições legais, que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008,

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, para o cargo que especifica, nos termos do Art.11, inciso I, da Lei 7.169 de 30 de Agosto de 1996, a candidata a seguir, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital 001/2014, homologado em 25/06/2015 e prorrogado por mais 2 (dois) anos conforme publicação no DOM em 03/06/2017:

 

CARGO: TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE/ FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO 24H

Classificação/Candidata

11º - Francisca Adriana Mesquita Maciel

 

Art. 2º - Convocar a candidata nomeada no artigo 1º a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, situada na Av. José Bonifácio, s/n.º, 3º Andar, Bairro São Cristóvão, no horário de 08h:00” às 15h:00” de segunda a sexta-feira, para agilizar os procedimentos da posse que deverão ser concluídos no prazo máximo de 20 dias corridos, a contar da data desta publicação, munida dos documentos a seguir discriminados:

1) duas fotos 3X4 recentes;

2) laudo médico atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pela Gerência de Saúde do Trabalhador do Hospital Metropolitano Odilon Behrens;

3) manifestação favorável da Corregedoria Geral do Município mediante apuração dos fatos declarados pelo candidato no “Boletim de Funções e Atividades” - BFA;

4) declaração, de próprio punho, de que não é aposentado por invalidez;

5) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

6) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;

7) original e cópia autenticada da Carteira de Identidade ou documento único equivalente (com data de emissão), de valor legal, com fotografia;

8) original e cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF;

9) original e cópia autenticada do Título de Eleitor, com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação com a justiça eleitoral;

10) original e cópia autenticada do certificado de reservista, se do sexo masculino;

11)  original e cópia autenticada do cartão no PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;

12)  original e cópia autenticada do comprovante de Contribuição Sindical, quando for a hipótese;

13)  original e cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (com data inferior a 90 dias) preferencialmente em nome do candidato;

14)  Na hipótese do candidato nomeado e declarado apta na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.

15) Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Fisioterapia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Certificado de Residência Multiprofissional em Saúde ou em Área Profissional de Saúde em Fisioterapia/Ênfase em Terapia Intensiva, Urgência e Emergência ou Urgência/Trauma ou Saúde da Criança, emitido por Programa de Residência Multiprofissional em Saúde ou em Área Profissional de Saúde credenciado junto à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde ou Título de Especialização (carga horária mínima de 360 horas) em Fisioterapia Respiratória emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou Título de Especialista em Fisioterapia Respiratória reconhecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

16) original e cópia autenticada do registro no respectivo Conselho de Classe, quando for à hipótese;

17) estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados como obrigatórios no item 5.1 do Edital 001/2014 e seus subitens.

 

Parágrafo Único – A candidata deverá apresentar toda a documentação discriminada, bem como atender a todos os demais procedimentos exigidos no Edital 001/2014, em tempo hábil, para viabilizar sua posse no prazo estabelecido no artigo 20 da Lei Municipal 7.169 de 30 de Agosto de 1996, sob pena de perda do direito da mesma.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Danilo Borges Matias

Superintendente

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