DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª. INSTÂNCIA – JRFSA - 1ª CÂMARA

 

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 05 DE MARÇO DE 2018

HORÁRIO: 14:30 HORAS

LOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA.

 

01) RECURSO Nº 3548 – Voluntário - DVSA

PROCESSO Nº: 01.094458.17.97

RECORRENTE: CLINENGE – Clinica Nefrológica de Minas Gerais Ltda.

REFERENTE: Auto de Infração n°294626, de 28/06/17

RELATOR(A): Evaristo Rabelo da Matta

 

02) RECURSO Nº 3558 – Voluntário - DVSA

PROCESSO Nº: 01.150811.17.79

RECORRENTE: FHEMIG – Hospital João XXIII

REFERENTE: Termo de Intimação n° 291866 (RVFS AAS 43-2017-831607, itens 01, 11 e 14), de 24/10/17

RELATOR(A): José Alves Torres Júnior

 

03) RECURSO Nº 3560 – Ex-officio - GEVIS-B

PROCESSO Nº: 01.151437.17.10

RECORRIDO: Sandra Lopes Dias

REFERENTE: Auto de Infração n° 290168, de 16/05/17

RELATOR(A): Erica da Paz Ribeiro

 

04) RECURSO Nº 3562 – Voluntário - GEVIS-NE

PROCESSO Nº: 01.146304.17.77

RECORRENTE: Leopoldo Bento da Silva

REFERENTE: Auto de Infração n° 301808, de 06/10/17

RELATOR(A): Jocely Caetano Borges

 

Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018

 

Isabel Claudina Dias

Secretária da JRFSA

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