DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - OESTE - PAUTA DE JULGAMENTO

 

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da SMPU – Secretaria Municipal de Política Urbana na CARE- O, em cumprimento às disposições do §3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 238ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/02/2018, às 9h, à Rua Campina Verde, 593, 1° andar, Bairro Salgado Filho, Belo Horizonte/MG.

 

Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar

 

Defesa n°: 0147/2018

Processo n°: 01.149301.17.95

Anexo: 01.137672.17.70

Interessado: BUFFET CALIFÓRNIA ORGANIZAÇÃO DE FESTAS LTDA/José Omar de Oliveira

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170034073AI.

 

Defesa n°: 0148/2018

Processo n°: 01.161287.17.25

Anexo: 01.012932.17.34

Interessado: Dedair Leite Teixeira

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170039508AI.

 

Defesa n°: 0149/2018

Processo n°: 01.161316.17.21

Anexo: 01.012932.17.34

Interessado: Dedair Leite Teixeira

Assunto: cancelamento do auto de notificação n.º 20170056034AN.

 

Defesa n°: 0150/2018

Processo n°: 01.164025.17.95

Anexo: 01.108904.16.29

Interessado: SERRA AZUL EMPRRENDIMENTOS S/A/Alexandre Humberto Caramatti Manata

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170023533AI.

 

Defesa n°: 0151/2018

Processo n°: 01.164035.17.49

Anexo: 01.108904.16.29

Interessado: SERRA AZUL EMPRRENDIMENTOS S/A/Alexandre Humberto Caramatti Manata

Assunto: cancelamento dos autos de notificação n.º 20170032026AN e 20170032028AN.

 

Defesa n°: 0152/2018

Processo n°: 01.151720.17.50

Anexo: 01.158603.17.45

Interessado: ARTHUR E VITTÓRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA/Sérgio Gomes Penido

Assunto: cancelamento e prazo para cumprir exigências do auto de notificação n.º 20170050545AN.

 

Defesa n°: 1040/2017

Processo n°: 01.083441.17.22

Anexo: 01.030415.15.02

Interessado: Iane Mércia Duarte Oliveira Silva

Assunto: cancelamento dos autos de infração n.º 20170021347AI e 20170021348AI.

 

Defesa n°: 1309/2017

Processo n°: 01.114288.17.62

Anexo: 01.132646.15.10

Interessado: Juarez Pereira Dutra

Assunto: Cancelamento do auto de infração n.º 20170028130AI.

 

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira

 

Defesa n°: 0139/2018

Processo n°: 01.160746.17.35

Anexo: 01.007706.17.96

Interessado: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A/Carlos Raimundo Batista

Assunto: cancelamento dos autos de infração n.º 20170039595AI, 20170039597AI, 20170039600AI, 20170039601AI, 20170039612AI e 20170040998AI.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira

 

Defesa n°: 0153/2018

Processo n°: 01.150663.17.83

Anexo: 01.149767.17.81

Interessado: Dirlene Eleutéria de Souza Coelho

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170038033AI e cancelamento do auto de notificação n° 20170053892AN.

 

Defesa n°: 0154/2018

Processo n°: 01.150934.17.19

Anexo: 01.152750.17.57

Interessado: Iara Gomes de Almeida 04514392600

Assunto: cancelamento e prazo para cumprir exigências do auto de notificação n.º 20170050654AN.

 

Defesa n°: 0155/2018

Processo n°: 01.161928.17.88

Anexos: 01.099981.12.04, 01.128783.13.16, 01.100690.14.71, 01.024415.15.28 e 01.023656.15.69.

Interessado: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A/Ricardo Gesualdo de Souza

Assunto: cancelamento do auto de notificação n.º 20170058779AN.

 

Defesa n°: 0156/2018

Processo n°: 01.164888.17.71

Anexo: 01.046528.16.29

Interessado: Pedro Teixeira Costa

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170041094AI.

 

Defesa n°: 0157/2018

Processo n°: 01.165371.17.81

Anexo: 01.160875.16.05

Interessado: Kelly Cristina de Paula

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170040418AI.

 

Defesa n°: 0158/2018

Processo n°: 01.165022.17.32

Anexo: 01.164059.17.07

Interessado: Solange Amormino Alves

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170038099AI.

 

Defesa n°: 1086/2017

Processo n°: 01.085574.17.05

Anexo: 01.114806.17.75

Interessado: V P I COBRANÇAS LTDA-ME / Denis Junio Pimentel

Assunto: cancelamento do auto de notificação n.º 20170000616AN.

 

Defesa n°: 1514/2017

Processo n°: 01.139638.17.02

Anexo: 01.145701.17.21

Interessado: Racine Tavares Ferreira de Melo

Assunto: cancelamento do auto de notificação n.º 20170047970AN.

 

Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros

 

Defesa n°: 0159/2018

Processo n°: 01.138385.17.13

Anexos: 01.130930.17.05, 01.151746.09.34, 01.036869.06.41, 01.114423.17.06 e 01.114425.17.31

Interessado: CRISTAL MINAS COM. DE VIDROS LTDA/Weuler Dias Macedo de Souza

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170038237AI.

 

Defesa n°: 0160/2018

Processo n°: 01.161017.17.50

Anexo: 01.157778.17.53

Interessado: Sandra Maria Rodrigues Costa

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170038603AI.

 

Defesa n°: 0161/2018

Processo n°: 01.164168.17.42

Anexo: 01.118559.16.69

Interessado: Graziela Ribeiro de Souza Marques/ Graziela Ribeiro Pereira

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170027974AI.

 

Defesa n°: 0162/2018

Processo n°: 01.164201.17.16

Anexo: 01.003336.18.08

Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS BURITIS/ Sérgio de Castro Faleiro

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170040700AI.

 

Defesa n°: 0163/2018

Processo n°: 01.164570.17.72

Anexo: 01.025771.17.30

Interessado: RESTAURANTE SUSHI’N ROLL LTDA-ME/Cláudia Maria do Carmo

Assunto: cancelamento dos autos de infração n.º 20170010064AI, 20170010065AI e cancelamento dos autos de notificação n° 20170013113AN, 20170013114AN, 20170013115AN e 20170013117AN.

 

Defesa n°: 0164/2018

Processo n°: 01.164759.17.29

Anexo: 01.157796.17.35

Interessado: Wilma Eustáquia Marinho de Souza

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170034932AI.

 

Defesa n°: 0165/2018

Processo n°: 01.146353.17.82

Anexo: 01.011255.18.63

Interessado: Arthur Rosenthal

Assunto: cancelamento do auto de notificação n.º 20170049975AN.

 

Defesa n°: 1464/2017

Processo n°: 01.131150.17.91

Anexo: 01.032128.99.08

Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL BARROCA / Jayr Henrique de C. Porto

Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170034772AI.

 

RITO SUMÁRIO

 

Defesa n°: 0112/2018

Processo n°: 01.149973.17.73

Anexo: 01.102340.16.00

Interessado: Nilza Pereira dos Reis

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170018411AN.

 

Defesa n°: 0113/2018

Processo n°: 01.150313.17.71

Anexo: 01.116833.12.04

Interessado: Wolfgang Cristiano Lopes Welsing

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170014633AN.

 

Defesa n°: 0114/2018

Processo n°: 01.150540.17.33

Anexo: 01.160595.17.51

Interessado: Antônio Sérgio Andrade Ribeiro

Assunto: prazo para cumprir exigência, autos de notificação n.º 20170037844AN e 20170037846AN.

 

Defesa n°: 0115/2018

Processo n°: 01.150745.17.46

Anexo: 01.158688.17.06

Interessado: Sidomil Henriques da Rocha

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170049052AN.

 

Defesa n°: 0116/2018

Processo n°: 01.155105.17.31

Anexo: 01.161644.17.09

Interessado: Ronaldo Costa Torquato

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170047405AN.

 

Defesa n°: 0166/2018

Processo n°: 01.149297.17.10

Anexo: 01.137672.17.70

Interessado: BUFFET CALIFÓRNIA ORGANIZAÇÃO DE FESTAS LTDA/José Omar de Oliveira

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170047317AN.

 

Defesa n°: 0167/2018

Processo n°: 01.161300.17.91

Anexo: 01.012932.17.34

Interessado: Dedair Leite Teixeira

Assunto: prazo para cumprir exigência, autos de notificação n.º 20170056032AN e 20170056033AN.

 

Defesa n°: 0168/2018

Processo n°: 01.138373.17.34

Anexos: 01.130930.17.05, 01.151746.09.34, 01.036869.06.41, 01.114423.17.06 e 01.114425.17.31

Interessado: ALTERNATIVA COMÉRCIO DE VIDROS LTDA-ME/Ivanir da Silva Batista de Souza

Assunto: Prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170054211AN.

 

Defesa n°: 0169/2018

Processo n°: 01.161015.17.25

Anexo: 01.157778.17.53

Interessado: Sandra Maria Rodrigues Costa

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170054703AN.

 

Defesa n°: 0170/2018

Processo n°: 01.150924.17.65

Anexo: 01.161641.17.02

Interessado: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DE BELO HORIZONTE/Catarina Song Chen

Assunto: prazo para cumprir exigência, autos de notificação n.º 20170049156AN, 20170049163AN, 20170049164AN, 20170049165AN, 20170049174AN, 20170049175AN e 20170049185AN.

 

Defesa n°: 0171/2018

Processo n°: 01.151057.17.49

Anexo: 01. 158691.17.02

Interessado: Anderson da Silva

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170050795AN.

 

Defesa n°: 0172/2018

Processo n°: 01.151386.17.80

Anexo: 01.158735.17.86

Interessado: TAMPINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA/Maria Aparecida Belo Nogueira

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170050546AN.

 

Defesa n°: 0173/2018

Processo n°: 01.151689.17.02

Anexo: 01.158686.17.72

Interessado: Otacílio Costa Leroy

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170055585AN.

 

Defesa n°: 01742018

Processo n°: 01.151670.17.84

Anexo: 01.158723.17.05

Interessado: Zenite Diniz/Nísia Diniz Andrade

Assunto: prazo para cumprir exigência, autos de notificação n.º 20170047318AN e 20170047471AN.

 

Defesa n°: 0175/2018

Processo n°: 01.157736.17.03

Anexo: 01.143819.12.56

Interessado: Antônio Luiz Ferreira

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170061632AN.

 

Defesa n°: 0176/2018

Processo n°: 01.006230.18 93

Anexo: 01.009146.18.95

Interessado: Juliana Olimpia de Carvalho 06544853640

Assunto: prazo para cumprir exigência, auto de notificação n.º 20170056278AN.

 

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2018

 

Tatiana de Oliveira Macedo

Secretária ad hoc da Junta Integrada de Julgamentos Fiscais II – JIJFI-O

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