DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - VENDA NOVA - PAUTA DE JULGAMENTO

 

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL VENDA NOVA - JIJFI-VN - PAUTA DE JULGAMENTOS DA 254ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal Venda Nova - JIJFI-5, em cumprimento às disposições do §3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamentos de sua 254ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16/02/2018, às 9h, na Rua Érico Veríssimo, nº 1428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG.

 

DEFESAS PAUTADAS:

 

Relator: Cristiano Marques Morais

 

Defesa n°: 0084/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.132686.17.05

Anexo n°: 01.134054.17.04

Interessado: ZELIA PEREIRA DE AMORIM ALCANTARA

Assunto: Pedido prorrogação de prazo e cancelamento do Auto de Notificação nº 20170046801AN.

 

Defesa n°: 0255/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.156176.17.15

Anexo n°: 01.002547.18.88

Interessado: MUNIZ RABELO & CIA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170039784AI.

 

Defesa n°: 0256/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.004311.18.12

Anexo n°: 01.002547.18.88

Interessado: MUNIZ RABELO & CIA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170038228AI.

 

Defesa n°: 0257/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.004389.18.00

Anexo n°: 01.040558.14.05           

Interessado: CONSTRUTORA COLONIAL LTDA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170045944AN.

 

Defesa n°: 0258/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.004347.18.60

Anexo n°: 01.008829.18.52

Interessado: ABJ COMERCIO DE CARNES EIRELI - ME

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170063938AN.

 

Defesa n°: 0259/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.170567.17.42

Anexo n°: 01.000569.18.40           

Interessado: GROSS PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170023823AE.

 

Defesa n°: 0260/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.170570.17.57

Anexo n°: 01.000569.18.40                           

Interessado: GROSS PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170032401AI.

 

Defesa n°: 0261/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.150192.17.59        

Anexo n°: 01.141895.17.78                           

Interessado: DARCY VIEIRA DA SILVA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170048073AN e 20170048074AN.

 

Relator: Michel Davis Curvelano

 

Defesa n°: 0183/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.167271.17.08

Anexo n°: 01.159929.17.08

Interessado: CLAUDIO MARCIO DA CRUZ / JOANA D’ARC DA CRUZ

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170043324AI.

 

Defesa n°: 0189/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.146926.17.87

Anexo n°: 01.056749.16.14           

Interessado: ALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170018606AI.

 

Defesa n°: 0190/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.132095.15.59

Anexo n°: 01.039750.17.38

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PELOTAS

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741580 e 741579.

 

Defesa n°: 0203/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.144128.17.75

Anexo n°: 01.158315.17.90           

Interessado: RAMON LUIS DOS SANTOS SILVA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170051745AN.

 

Defesa n°: 0231/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.161098.17.52

Anexo n°: 01.148497.17.73           

Interessado: DANIELLE BASTOS SILVA  

Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170032399AI e 20170026679AI.

 

Defesa n°: 0235/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.002630.18.20        

Anexo n°: 01.086527.17.52

Interessado: VANILDES DIAS DE OLIVEIRA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 220170024861AN.

 

Defesa n°: 0236/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.002639.18.02

Anexo n°: 01.086527.17.52           

Interessado: VANILDES DIAS DE OLIVEIRA

Assunto: Pedido de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170024861AN.

 

Defesa n°: 0237/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.147995.16.54        

Anexo n°: 01.032361.17.18           

Interessado: CELSO DA CUNHA FARIA

Assunto: Pedido de cancelamento e de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160068993AN, 20160068990AN, 20160068991AN e 20160068992AN.

 

Defesa n°: 0238/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.006101.18.40

Anexo n°: 01.006894.18.43

Interessado: SILVIO ANTONIO ALVES

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170048391AN.

 

Defesa n°: 0239/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.002679.18.19

Anexo n°: 01.063431.16.35

Interessado: ELOIZA GERALDA EUZEBIO E OUTROS

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170054407AN.

 

Defesa n°: 0240/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.160535.17.20

Anexo n°: 01.068443.16.00

Interessado: MILCE MASSENSINI DURAES

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170039809AI e 20170039810AI.

 

Defesa n°: 0241/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.170397.17.14

Anexo n°: 01.101942.15.89           

Interessado: MARIA IRENILDA FERREIRA DOS SANTOS

Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160049119AI, 20170011068AI, 20170011067AI, 20160018922AI, 20160049118AI, 20160018923AI e 20170011070AI.

 

Relator: Farid Sales de Carvalho

 

Defesa n°: 0233/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.002369.18.21        

Anexo n°: 01.010501.18.32

Interessado: ILZA MARIA DA SILVA COSTA

Assunto: Pedido de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação 20170061044AN e de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170030653AE.

 

Defesa n°: 0130/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.001056.18.00

Anexo n°: 01.159091.17.70

Interessado: ANDRE GOMES MENDES

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170060745AN.

 

Defesa n°: 0262/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.007244.18.33        

Anexo n°: 01.024205.15.85

Interessado: JOSE ANSELMO BANDEIRA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170064378AN.

 

Defesa n°: 0263/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.004166.18.15

Anexo n°: 01.029871.17.26

Interessado: DIRCEU LOPES DA SILVA FILHO

Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170037777AI e 20170037776AI.

 

Defesa n°: 0264/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.003074.18.63

Anexo n°: 01.046799.15.85

Interessado: REAL IMOVEIS PAMPULHA LTDA.

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170057127AN.

 

Defesa n°: 0265/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.003704.18.08

Anexo n°: 01.046799.15.85

Interessado: REAL IMOVEIS PAMPULHA LTDA.

Assunto: Pedido de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170057128AN.

 

Defesa n°: 0266/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.170048.17.75

Anexo n°: 01.165322.17.76

Interessado: RESTAURANTE CHURRASCARIA E PIZZARIA FAZENDA MINEIRA LTDA-EPP.

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170055648AN.

 

Defesa n°: 0267/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.170014.17.26

Anexo n°: 01.165322.17.76

Interessado: RESTAURANTE CHURRASCARIA E PIZZARIA FAZENDA MINEIRA LTDA-EPP.

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170035030AI.

 

Defesa n°: 0268/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.002947.18.66

Anexo n°: 01.170398.17.87

Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NUNES EVANGELISTA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170061038AN.

 

Relator: Cristina Eliane Batista Bitencourt

 

Defesa n°: 0175/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.167650.17.16

Anexo n°: 01.170276.17.08           

Interessado: DEMETRIO PERAZZO

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170055669AN.

 

Defesa n°: 0176/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.167537.17.03

Anexo n°: 01.170595.17.88

Interessado: ELIZEU EVANGELISTA QUEIROZ

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170039787AN.

 

Defesa n°: 0177/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.160493.17.81

Anexo n°: 01.163001.17.91

Interessado: MARIA SELMA DE SOUZA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170057719AN.

 

Defesa n°: 0178/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.162766.17.13

Anexo n°: 01.168583.17.66

Interessado: TARCIZIO MARCOS SANTANA - ME

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170055795AN.

 

Defesa n°: 0179/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.162275.17.81

Anexo n°: 01.165922.17.43

Interessado: CELIA MARIA DA SILVA BARROS

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170036896AI.

 

Defesa n°: 0180/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.149415.17.44

Anexo n°: 01.154652.17.09

Interessado: RENATA XAVIER DE OLIVEIRA BARBOSA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170036881AI.

 

Defesa n°: 0181/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.156292.17.16

Anexo n°: 01.144106.17.32

Interessado: ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHAES

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170035765AI.

 

Defesa n°: 0182/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.148739.17.00

Anexo n°: 01.144102.17.81

Interessado: ANTONINHO DA SILVA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170035589AI e do Auto de Notificação nº 20170052249AN.

 

Relator: Carlos Augusto Ramalho Costa

 

Defesa n°: 0248/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.001603.18.11

Anexo n°: 01.160557.17.62           

Interessado: JOÃO COSTA CARVALHO FILHO

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170043122AI.

 

Defesa n°: 0216/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.000560.18.75

Anexo n°: 01.010480.18.64

Interessado: CONEGUNDES LOPES SEBBE PACHECO

Assunto: Assunto: Pedido de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062712AN e de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160062713AN.

 

Defesa n°: 0269/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.003571.18.06

Anexo n°: 01.004926.18.67

Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES CARDOSO

Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170052311AN.

 

Defesa n°: 0270/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.003560.18.81

Anexo n°: 01.124322.14.82

Interessado: EVELINE DO CARMO ALVES

Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150007703AI.

 

Defesa n°: 0271/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.005958.18.99

Anexo n°: 01.009824.18.74

Interessado: CARVALHO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA.-ME

Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20180003900AN.

 

Defesa n°: 0272/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.005545.18.69

Anexo n°: 01.006358.18.57

Interessado: MARLENE MARTINS DA SILVA

Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170060966AN.

 

Defesa n°: 0273/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.003745.18.87

Anexo n°: 01.010510.18.23           

Interessado: ELOISIO DIONIZIO DA SILVA

Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170044191AI.

 

Defesa n°: 0274/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.001467.18.05

Anexo n°: 01.085190.17.75           

Interessado: ANTONIO NERO DA SILVA

Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170061699AN e 20170061700AN.

 

Defesa n°: 0275/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.004182.18.71

Anexo n°: Não há.

Interessado: GILMAR ROCHA VIANA

Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20180000722AN.

 

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

 

Defesa n°: 0276/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.016625.18.68

Anexo nº: 01.059062.16.77

Interessado: IVANETE APARECIDA TEIXEIRA

Assunto: Pedido de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170064319AN e 20170064322AN.

 

Defesa n°: 0277/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.007291.18.13

Anexo nº: 01.092226.17.30

Interessado: NELSON PAULO DO NASCIMENTO

Assunto: Pedido de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170024857AN.

 

Defesa n°: 0278/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.014742.18.50

Anexo nº: 01.018521.18.33

Interessado: FLAVIO MOREIRA

Assunto: Pedido de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170055806AN.

 

Defesa n°: 0279/2018 (CARE-VN)

Processo n°: 01.018564.18.46

Anexo nº: 01.082658.17.89

Interessado: AURINDETE BARBOSA MIRANDA

Assunto: Pedido de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170049979AN e 20170056256AN.

               

Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2018

 

Carlos Roberto Rocha

Presidente Interino da JIJFI-5 -VN

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