DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - PAMPULHA - ATA DE REUNIÃO

 

ATA DA 266ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO REGIONAL PAMPULHA – CARE-P, REALIZADA NO DIA 06/02/2018.

Presidente: Rovena Nacif Martins

Secretário(a) (AD HOC): Guilherme Eduardo Reis da Silveira Neto

Membros presentes: Luciene Fonseca de Mello,Maria Aparecida Vivas,Warley Rodrigues Araújo

Membros ausentes: Maura Ignacio , Marinês Beling da Silva e Valdete Ceruti D`Ornelas

Às 14:20 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Os membros Maura Ignacio e Marinês Beling da Silva não puderam comparecer a reunião por motivo de férias regulamentares. A membro Valdete Ceruti D`Ornelas, não pode comparecer a sessão e teve sua ausência justificada. Conforme art. nº 10, §9º, da Portaria Municipal nº 020/2012, a Presidente Rovena Nacif Martins, designa o servidor Guilherme Eduardo Reis da Silveira Neto para desempenhar a função de Secretário ad hoc da JIJFI-P, durante a presente sessão. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

 

Relator (a): Luciene Fonseca de Mello

Defesa nº: 120/18

Processo nº: 01.133761.17.56

Anexo (s): 01.170723.11.70

Interessado: ADAO FIDELIS SANGI

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170036164AI

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Defesa nº: 121/18

Processo nº: 01.133752.17.65

Anexo (s): 01.170723.11.70

Interessado: ADAO FIDELIS SANGI

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170050564AN

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Defesa nº: 122/18

Processo nº: 01.161874.17.50

Anexo (s): 01.011646.16.99

Interessado: CLOVIS SCHERNER

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160028264AI

Dispositivo da decisão: INTEMPESTIVO CANCELADO DE OFICIO O AUTO DE INFRAÇÃO 20170036237AI .

 

Defesa nº: 123/18

Processo nº: 01.128186.17.60

Anexo (s): 01.170657.17.33

Interessado: ELMARIO LUCIO BARBOSA CARLOS

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170050261AN / 20170050262AN

Dispositivo da decisão: BAIXADO EM DILIGÊNCIA PARA GERFI-1 .

 

Defesa nº: 124/18

Processo nº: 01.155248.17.99

Anexo (s): 01.045093.17.03

Interessado: RODRIGO OTAVIO CORREA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170036184AI

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Relator (a): Maria Aparecida Vivas

Defesa nº: 125/18

Processo nº: 01.162802.17.85

Anexo (s): 01.011067.16.91

Interessado: EDUARDO CESARIO DE SOUZA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170042710AI

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Defesa nº: 126/18

Processo nº: 01.162803.17.48

Anexo (s): 01.011067.16.91

Interessado: EDUARDO CESARIO DE SOUZA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170061105AN / 20170061106AN / 20170061131AN / 20170061090AN

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Defesa nº: 127/18

Processo nº: 01.162795.17.11

Anexo (s): 01.167679.17.06

Interessado: VANIA MARIA DE AGUIAR

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170061079AN e do Auto de Embargo nº 20170030674AE

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Defesa nº: 128/18

Processo nº: 01.162658.17.40

Anexo (s): 01.162652.17.64 / 01.120800.17.73

Interessado: ANTONIO CORREA PORTO

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170044669AN

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Defesa nº: 129/18

Processo nº: 01.162652.17.64

Anexo (s): 01.162658.17.40/ 01.120800.17.73

Interessado: ANTONIO CORREA PORTO

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir exigencias do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170044669AN

Dispositivo da decisão: PERDA DE OBJETO POR DEFERIMENTO DA NOTIFICAÇÃO

 

Relator (a): Warley Rodrigues Araújo

Defesa nº: 130/18

Processo nº: 01.159105.17.83

Anexo (s): 01.002896.16.65

Interessado: EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170055277AN

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Defesa nº: 131/18

Processo nº: 01.165954.17.30

Anexo (s): 01.004301.16.05

Interessado: ALDEBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170055499AN / 20170055498AN

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Defesa nº: 132/18

Processo nº: 01.164873.17.02

Anexo (s): 01.156025.17.30

Interessado: WASHINGTON FERREIRA DE CASTILHO

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170042333AI

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE .

 

Defesa nº: 133/18

Processo nº: 01.165882.17.20

Anexo (s): 01.094875.11.07

Interessado: FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170062197AN / 20170062268AN

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

 

Defesa nº: 134/18

Processo nº: 01.166500.17.68

Anexo (s): 01.070247.16.04

Interessado: SERGIO AFFONSO NEVES

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170039173AI / 20170039174AI / 20170039175AI

Dispositivo da decisão: RETIRADO DE PAUTA

 

Processos não julgados

 

Relator (a): Valdete Ceruti D`Ornelas

Defesa nº: 135/18

Processo nº: 01.166661.17.05

Anexo (s): 01.107663.17.08 / 01.098641.17.25 / 01.107441.17.78

Interessado: LANCHONETE CHACAL EIRELI - ME

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170043606AI

Dispositivo da decisão: Retirado de Pauta

 

Defesa nº: 136/18

Processo nº: 01.165761.17.06

Anexo (s): 01.140692.16.74

Interessado: JOAO BAPTISTA VILELA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170042375AI / 20170042376AI

Dispositivo da decisão: Retirado de Pauta

 

Defesa nº:137/18

Processo nº: 01.165767.17.92

Anexo (s): 01.140692.16.74

Interessado: JOAO BAPTISTA VILELA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170060540AN

Dispositivo da decisão: Retirado de Pauta

 

Defesa nº: 138/18

Processo nº: 01.165938.17.83

Anexo (s): 01.156891.17.20

Interessado: ELIZABETE OLIVEIRA ELPIDIO

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170045091AN

Dispositivo da decisão: Retirado de Pauta

 

Defesa nº: 139/18

Processo nº: 01.165942.17.50

Anexo (s): 01.156879.17.25

Interessado: SINVAL COSSENZO SOBRINHO

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170045092AN

Dispositivo da decisão: Retirado de Pauta

 

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão. Às 16:15 horas foi encerrada a presente sessão.

 

Guilherme Eduardo Reis da Silveira Neto

Secretária ad hoc da JIJFI-P

Rovena Nacif Martins

Presidente da JIJFI-P

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada