DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NOROESTE - PAUTA DE JULGAMENTO

 

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI . da Coordenadoria de Atendimento Regional Noroeste – CARE.NO, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMPU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 212ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/02/2018, às 09h00min, à Rua Peçanha, nº 144, 2º andar, sala da JIJFI.NO, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG.

 

Defesas

 

Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos

Defesa nº: 167/18

Processo: 01.160574.17.81

Anexo(s): 01.034058.15.89

Interessado: MARIZA MARTINS DE CARVALHO

Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170054034AN / 20170054035AN

 

Defesa nº: 168/18

Processo n º: 01.161217.17.40

Anexo (s): 01.152538.17.62

Interessado: ANTONIO ALVES GONCALVES JUNIOR

Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170059149AN

 

Defesa nº: 169/18

Processo n º: 01.160900.17.23

Anexo (s): 01.074095.15.10

Interessado: TANIA MARA FIORINI PALHARES

Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170040745AI / 20170040746AI

 

Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa

Defesa nº: 170/18

Processo n º: 01.161201.17.00

Anexo (s): 01.063911.14.99

Interessado: GERALDO DOS REIS

Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170044256AN / 20170044257AN

 

Defesa nº: 171/18

Processo n º: 01.161196.17.71

Anexo (s): 01.063911.14.99

Interessado: GERALDO DOS REIS

Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170031360AI

 

Defesa nº: 172/18

Processo n º: 01.162770.17.90

Anexo (s): 01.004573.16.05 / 01.158650.16.44

Interessado: BIG MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170043230AN

 

Relator (a): Michelle Bomfim Silva

Defesa nº: 173/18

Processo n º: 01.162063.17.03

Anexo (s):

Interessado: CONSTRUTORA COLONIAL LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170055716AN

 

Defesa nº: 174/18

Processo n º: 01.162075.17.92

Anexo (s):

Interessado: CONSTRUTORA COLONIAL LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170053628AN

 

Defesa nº: 175/18

Processo n º: 01.162050.17.61

Anexo (s):

Interessado: CONSTRUTORA COLONIAL LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170055422AN

 

Relator (a): Andréa Neves Silveira

Defesa nº: 176/18

Processo nº: 01.162642.17.00

Anexo (s):

Interessado: CONSTRUTORA COLONIAL LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação Nº 20170053630AN

 

Defesa nº: 177/18

Processo nº: 01.164227.17.00

Anexo (s): 01.068684.15.97

Interessado: VERA LUCIA SANTOS

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração Nº 20170038233AI

 

Defesa nº: 178/18

Processo nº: 01.164185.17.61

Anexo (s):

Interessado: ESPOLIO DE CARLOS ARISTIDES LIBANIO

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação Nº 20170061577AN

 

Relator (a): Marlene Lemos Moura Santana

Defesa nº: 179/18

Processo nº: 01.165251.17.20

Anexo (s): 01.134849.14.98

Interessado: GILSON JOAQUIM DE FARIA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração Nº 20170042325AI

 

Defesa nº: 180/18

Processo nº: 01.165257.17.06

Anexo (s): 01.134849.14.98

Interessado: GILSON JOAQUIM DE FARIA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração Nº 20170042324AI

 

Defesa nº: 181/18

Processo nº: 01.165460.17.00

Anexo (s):

Interessado: JOAO BATISTA RODRIGUES

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170043266AI

 

RITO SUMARIO:

 

Defesa nº: 182/18

Processo nº: 01.111489.17.08

Anexo (s):

Interessado: PEDRO MOREIRA MARQUES

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170040761AN

 

Defesa nº: 183/18

Processo nº: 01.113039.17.22

Anexo (s):

Interessado: ARISTON DECLIE DE CARVALHO

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170026034AN

 

Defesa nº: 184/18

Processo nº: 01.112753.17.30

Anexo (s):

Interessado: MARIA DAS DORES MACIEL

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170043506AN

 

Defesa nº: 185/18

Processo nº: 01.114435.17.95

Anexo (s):

Interessado: RAIMUNDO GOMES BUENO

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170043889AN

 

Defesa nº: 186/18

Processo nº: 01.114723.17.40

Anexo (s):

Interessado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170023771AN / 20170023770AN

 

Defesa nº: 187/18

Processo nº: 01.111940.17.41

Anexo (s):

Interessado: MANOEL CORDEIRO FILHO / ELIZABETH GONCALVES DA SILVA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170038077AN / 20170038078AN

 

Defesa nº: 188/18

Processo nº: 01.118382.17.72

Anexo (s):

Interessado: VIVIANE APARECIDA GUILHERME DE CASTRO

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170043353AN

 

Defesa nº: 189/18

Processo nº: 01.118674.17.88

Anexo (s):

Interessado: ITAMAR BABETTO

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170006110AN

 

Defesa nº: 190/18

Processo nº: 01.118638.17.14

Anexo (s):

Interessado: ROSANGELA LUZIA REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos Autos de Notificação nº 20170023644AN / 20170023645AN

 

Defesa nº: 192/18

Processo nº: 01.121711.17.80

Anexo (s):

Interessado: KATIA SILENE DOS SANTOS SOUSA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170015010AN

 

Defesa nº: 194/18

Processo nº: 01.118387.17.96

Anexo (s):

Interessado: RAUL PIRES DO AMARAL

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170015646AN

 

Defesa nº: 195/18

Processo nº: 01.120975.17.17

Anexo (s):

Interessado: JOSE LUCIO DE OLIVEIRA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170047524AN

 

Defesa nº: 196/18

Processo nº: 01.121525.17.04

Anexo (s):

Interessado: DMA DISTIBUIDORA S/A

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170044478AN / 20170044479AN / 20170044480AN / 20170044481AN

 

Defesa nº: 197/18

Processo nº: 01.122257.17.94

Anexo (s):

Interessado: INDUSTRIA DE ALIMENTOS DOM BOSCO EIRELI

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170048058AN

 

Defesa nº: 198/18

Processo nº: 01.124254.17.77

Anexo (s):

Interessado: RL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA –ME

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170040438AN

 

Defesa nº: 199/18

Processo nº: 01.123686.17.06

Anexo (s):

Interessado: TYRONE RODRIGUES / TAYLOR FROIS RODRIGUES

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170004970AN

 

Defesa nº: 200/18

Processo nº: 01.124425.17.68

Anexo (s):

Interessado: VANDERLI LELIS DE LIMA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170020668AN

 

Defesa nº: 201/18

Processo nº: 01.124650.17.02

Anexo (s):

Interessado: EDES MERELES NUNES

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170015031AN

 

Defesa nº: 202/18

Processo nº: 01.125163.17.59

Anexo (s):

Interessado: VANEA PAULA SANTANA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170026873AN

 

Defesa nº: 203/18

Processo nº: 01.125919.17.23

Anexo (s):

Interessado: ANA CAROLINA FERRER DE PAULA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170042032AN

 

Defesa nº: 204/18

Processo nº: 01.129421.17.94

Anexo (s):

Interessado: OLIOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170051198AN

 

Defesa nº: 205/18

Processo nº: 01.130230.17.93

Anexo (s):

Interessado: A.G FIXADORES LTDA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170051181AN

 

Defesa nº: 206/18

Processo nº: 01.130933.17.01

Anexo (s):

Interessado: ROBERTO PECANHA DE PAULA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170027107AN

 

Defesa nº: 207/18

Processo nº: 01.130982.17.09

Anexo (s):

Interessado: SHEILLA PARREIRAS DOS SANTOS

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170049378AN / 20170049380AN / 20170049381AN

 

Defesa nº: 208/18

Processo nº: 01.131287.17.46

Anexo (s):

Interessado: JOSE GONCALVES DE SOUZA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170014049AN

 

Defesa nº: 209/18

Processo nº: 01.130685.17.63

Anexo (s):

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFIO DALLAS

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170043382AN

 

Defesa nº: 210/18

Processo nº: 01.130881.17.00

Anexo (s):

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFIO DALLAS

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170043384AN

 

Defesa nº: 211/18

Processo nº: 01.130887.17.88

Anexo (s):

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFIO DALLAS

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170043383AN

 

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018

 

Andréa Neves Silveira

Presidente Ad Hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal - CARE-NO

 

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