DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NORDESTE - PAUTA DE JULGAMENTO

 

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI – da Coordenadoria de Atendimento Regional Nordeste - CARE-NE, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 282ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16/02/2018, às 14:00 horas, à Rua Queluzita, nº 45, bairro São Paulo, Belo Horizonte/MG.

 

Defesas:

 

Relatora: Patrícia Fabíola dos Santos Silva

 

Defesa nº: 182/2018

Processo nº: 01.118013.17.16

Anexo (s): 01.118014.17.89 / 01.118010.17.28

Regional: Nordeste

Interessado: ELIANE M. R. S. PASCHOAL CACAMBAS - ME

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170026826AI

 

Defesa nº: 183/2018

Processo nº: 01.118014.17.89

Anexo (s): 01.118013.17.16 / 01.118010.17.28

Regional: Nordeste

Interessado: ELIANE M. R. S. PASCHOAL CACAMBAS - ME

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170026822AI

 

Defesa nº: 184/2018

Processo nº: 01.118010.17.28

Anexo (s): 01.118013.17.16 / 01.118014.17.89

Regional: Nordeste

Interessado: ELIANE M. R. S. PASCHOAL CACAMBAS - ME

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170026824AI

 

Relator: Geraldo Cássio de Souza

 

Defesa nº: 479/2017

Processo nº: 01.038969.17.10

Anexo (s): 01.071711.16.17

Regional: Nordeste

Interessado: TOP LOTES EMPREENDIMENTOS LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170007497AI

 

Defesa nº: 185/2018

Processo nº: 01.016715.18.59

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170057097AN

 

Defesa nº: 186/2018

Processo nº: 01.001352.18.93

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: WESLLEY BRAGA DE SOUZA

Assunto: Solicitação de cancelamento e prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170063502AN

 

Defesa nº: 187/2018

Processo nº: 01.013404.18.92

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: HALEM WHASHIGTON BERGSTEN FERREIRA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170064093AN

 

Relator: Marcelo dos Reis

 

Defesa nº: 188/2018

Processo nº: 01.007020.18.86

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: ANDRE ROBERTO DE AQUINO

Assunto Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170063658AN

 

Defesa nº: 189/2018

Processo nº: 01.146261.17.66

Anexo (s): 01.146257.17.99

Regional: Nordeste

Interessado: VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170048210AN

 

Defesa nº: 190/2018

Processo nº: 01.146257.17.99

Anexo (s): 01.146261.17.66

Regional: Nordeste

Interessado: VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170034682AI

 

Relatora: Maria Aparecida Vivas

 

Defesa nº: 191/2018

Processo nº: 01.019012.17.74

Anexo (s): 01.060046.17.07

Regional: Nordeste

Interessado: CONSTRUTORA LINCOLN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170001944AN

 

Defesa nº: 192/2018

Processo nº: 01.150218.17.40

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: REGINA MARIA ARAUJO SILVA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170056055AN

 

Defesa nº: 193/2018

Processo nº: 01.137592.17.32

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO RISKATO EIRELI - EPP

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170036043AI

 

Relatora: Jane Mirian Maia

 

Defesa nº: 194/2018

Processo nº: 01.137014.17.04

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170026804AI

 

Defesa nº: 195/2018

Processo nº: 01.011872.18.50

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: ORBE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA -EPP

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170065638AN / 20170065635AN / 20170065643AN

 

Defesa nº: 196/2018

Processo nº: 01.158880.17.85

Anexo (s): 01.158889.17.502

Regional: Nordeste

Interessado: ABEL FERREIRA DA SILVA

Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170057500AN

 

RITO SUMÁRIO:

 

Defesa nº: 197/2018

Processo nº: 01.146614.17.64

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: ROSANGELA MARTINS PEREIRA / ROSANGELA MARTINS PEREIRA DUARTE

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170051965AN / 20170051964AN / 20170051963AN

 

Defesa nº: 198/2018

Processo nº: 01.170459.17.70

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: DANIELA RIBEIRO DE ALMEIDA PEDROSO

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170056543AN / 20170056542AN

 

Defesa nº: 199/2018

Processo nº: 01.113025.17.18

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: WALTER GRUBER

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160082580AN

 

Defesa nº: 200/2018

Processo nº: 01.008314.18.52

Anexo (s):

Regional: Nordeste

Interessado: MARCILIO MARTINS COSTA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170063698AN

 

Defesa nº: 201/2018

Processo nº: 01.011367.18.97

Anexo (s): 01.016228.18.78

Regional: Nordeste

Interessado: CARLOS ALBERTO FAZZI DE OLIVEIRA

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170063637AN

 

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2018

 

Davidson Thiago da Cruz

Secretário Ad Hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE

Rogério Henrique Pimenta

Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada