COMUNICADO - EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA III
A Gerência Regional de Fiscalização Integrada III, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do art. 321, §1º e §§, da Lei 8.616/03; art. 179, § 1º e §§ do Decreto 14060/10; art. 59, § 1º e §§ e art. 60, § 1º e §§ da Lei 10.534/12; art. 85 da Lei 9.725/09; art.120, § 1º e §2º do Decreto 13.842/10; art. 102, parágrafo único do Decreto 5893/88 e Decreto 14906/12[p1] , torna público por meio desta publicação, o(s) Auto(s) abaixo relacionado(s),
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 2075138; LAVRADO EM: 13/01/2017, as 09:24h.
VISTORIADO: Silvio José Machado; CPF/ CNPJ: 117.956.206-25.
RELATÓRIO: A SARMU-VN enviou fiscal ao endereço do lote vago índice cadastral 988001 003 0019, situado à av. Presidente, nº 902 – Copacabana, onde constatou depósito (bota fora) de materiais diversos no interior do terreno e no passeio defronte, sendo lavrados respectivamente, os autos de infração 741337 e 741338.
A diligência foi efetuada em resposta aos SAC’s 246592400 e 247970905.
ENDEREÇO: Av. Presidente, nº 902 – Copacabana.
EXPEDIENTE DE ORIGEM: SAC: 246592400 e 247970905.
AUTO DE INFRAÇÃO: 741337; LAVRADO EM: 13/01/2017, as 09:20h.
INFRATOR: Silvio José Machado; CPF/ CNPJ: 117.956.206-25.
INFRAÇÃO: Permitir que seja depositado em lote de sua propriedade resíduos sólidos sem autorização da PBH.
LOCAL DA CONSTATAÇÃO: Av. Presidente, nº 902 – Copacabana – lote 988001 003 0019.
DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Lei 4253/85, art. 4º, decreto 5893/88, art. 53 modificado pelo dec. 9859/99.
PENALIDADE: Ainda não penalizado.
VALOR POR EXTENSO: Ainda não penalizado.
ENDEREÇO: Rua Mario Mendes Campos, 88 – Bairro Castelo.
EXPEDIENTE DE ORIGEM: SAC: 246592400 e 247970905.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da infração.
AUTO DE INFRAÇÃO: 741338; LAVRADO EM: 13/01/2017, as 09:22h.
INFRATOR: Silvio José Machado; CPF/ CNPJ: 117.956.206-25.
INFRAÇÃO: Permitir que resíduos sólidos de qualquer natureza sejam depositados em passeio defronte lote vago de sua propriedade.
LOCAL DA CONSTATAÇÃO: Av. Presidente, nº 902 – Copacabana – lote 988001 003 0019.
DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Lei 4253/85, art. 4º, decreto 5893/88, art. 52 e 56 modificado pelo dec. 9859/99.
PENALIDADE: Ainda não penalizado.
VALOR POR EXTENSO: Ainda não penalizado.
ENDEREÇO: Rua Mario Mendes Campos, 88 – Bairro Castelo.
EXPEDIENTE DE ORIGEM: SAC: 246592400 e 247970905.
PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias contados da data do recebimento da infração.
Carlos Roberto Rocha
Diretor Regional de Fiscalização de Venda Nova
