DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SUDECAP

PORTARIA 08/2018

 

A Superintendente da SUDECAP – Superintendência de Desenvolvimento da Capital, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Municipal nº 15.320, de 04 de setembro de 2013;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.835, de 25 de janeiro de 2018, que determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.

Considerando as disposições contidas no artigo 4º do Decreto citado que confere competência à Administração Indireta para estabelecer os expedientes de suas repartições;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Informar que em consonância com o artigo 1º do citado Decreto, o expediente dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro próximos, na SUDECAP serão considerados ponto facultativo.

 

Art 2º - Determinar o funcionamento normal dos serviços essenciais.

 

Art 3º - São considerados essenciais para os efeitos desta Portaria, os serviços dos membros do Grupo Executivo de Área de Risco – GEAR, especialmente por se tratar de período chuvoso.

 

Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018

 

Beatriz de Moraes Ribeiro

Superintendente

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