DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

ATA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 2017

 

Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório da Casa dos Conselhos, situado à Rua Estrela do Sul, 156, bairro Santa Tereza, foi realizada a Segunda Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH. Estiveram presentes conselheiros (as), convidados (as), colaboradores (as), servidores da Secretaria Executiva do CMDCA/BH, e relatores dos grupos de trabalho (GT) constituídos por ocasião do Evento “Contribuições para o PPAG 2018/2021: Sistema de Garantia de Direitos debate diretrizes e prioridades para as políticas públicas para crianças e adolescentes de Belo Horizonte”. A lista com os nomes e assinatura dos participantes, justificativas de ausência e materiais referentes às matérias encontram-se anexos. Às 14:30 horas o Presidente Marcelo Moreira de Oliveira iniciou a sessão agradecendo a presença dos (as) conselheiros (as), colaboradores (as) e demais convidados (as) e, mediante consulta aos conselheiros (as) governamentais presentes, convidou a Conselheira Claudinéia Ferreira Jacinto, para representar a Secretária Ana Paula Simões Hilário, com ausência justificada, junto à Mesa Diretora. Em seguida, realizou-se a verificação de quórum contabilizando a presença de 17 (dezessete) conselheiros (as) em condição de voto, sendo 09 (nove) da sociedade civil e 08 (oito) governamentais. Em seguida, o Presidente Marcelo apresentou a proposta de pauta sendo aprovada com 17 (dezessete) votos. O 1º ponto da pauta tratou da temática “Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” a partir da apresentação da Mostra de Fotografias “Proteja-me”, pela fotógrafa Janaína Moura e pelas crianças e adolescentes do Instituto Ide Brasil, multiplicadoras da defesa dos direitos da criança e do adolescente. A Mostra é composta por uma série de 14 imagens que compõe o tema do Projeto “SOU” 100% contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, que contou com a participação de estudantes da rede estadual de Belo Horizonte, capacitados para serem multiplicadores, entre os colegas de escola, em prevenção e autodefesa contra o abuso. Na oportunidade, as crianças e adolescentes presentes, fizeram uma apresentação cultural, interpretando, dentre outras, a canção Trem-Bala, de Ana Vilela. A Exposição Proteja-me ficará em cartaz na Casa dos Conselhos (Rua Estrela do Sul, 156, Santa Tereza) até o dia 6 de junho. 2º Ponto: Recomposição do Conselho: o Presidente Marcelo apresentou a nova Vice-Presidente do CMDCA/BH, a servidora pública Andrea Francisca dos Passos, conselheira governamental indicada pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais - SMPS, e na oportunidade a convidou para compor a Mesa Diretora. A seguir apresentou a servidora Luciana Macedo dos Anjos Loures conselheira governamental representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação – SMPL. 3º Ponto: Apreciação e Deliberação da RESOLUÇÃO CMDCA/BH Nº 134/2017 que aprova as Diretrizes e Ações Prioritárias para o Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA 2018/2021. Fez-se um breve resgate sobre o processo de construção participativa da Minuta de Resolução em questão, ressaltando-se que primeiro foi construído/elaborado o “material para discussão”, para depois realizar um encontro para promover o debate e as respectivas contribuições. Neste sentido, foram destacados os principais marcos: *Criação do Grupo de Trabalho, GT OCA/PPAG, constituído pelos/as Conselheiras/os da Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos públicos – CFORP (Carlos Gutemberg e Claudinéia Ferreira Jacinto), Comissão SE (Sandra Regina e Rita Ana da Silva), pelo presidente do CMDCA Marcelo Moreira e o Técnico da Secretaria Executiva, Jair da Costa Junior, que realizou análises do OCA 2016, modelou e organizou o evento *Contribuições para o PPAG 2018/2021: Sistema de Garantia de Direitos debate diretrizes e prioridades para as políticas públicas para crianças e adolescentes de Belo Horizonte”, marco estratégico nesse processo. O evento ocorreu no dia 04 de maio, no Centro de Referência da Juventude – CRJ, e foi estruturado em dois momentos, sendo o primeiro de apresentação do tema “Ciclo Orçamentário e PPAG” (realizado pela representante da SMPL, Sra. Denise Barcellos, Gerente do PPAG) e da Análise parcial do OCA 2016, apresentado pelo técnico Jair Costa, representando o GT. A Análise considerou a identificação das dotações orçamentárias e o montante previsto e/ou gasto com ações exclusivas e não-exclusivas para criança e adolescente; a Resolução 96/2013 e as diretrizes e prioridades do CMDCA; as deliberações da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outros, à luz do enfoque da desigualdade socioterritorial e no acesso aos equipamentos culturais e sociais pelos adolescentes de Belo Horizonte. O segundo momento foi dedicado ao debate sobre estes temas e as proposições para o PPAG 2018/2021. Foram formados quatro grupos, sendo que dois discutiram o eixo do OCA “promoção de direito e proteção integral”; e os outros dois, os eixos “acesso à educação de qualidade” e eito e proteção integral; promovendo vidas saudáveis. Cada grupo escolheu um (a) Relator (a), que apresentou as propostas para o PPAG 2018/2021, segundo o eixo na plenária final do referido evento e, posteriormente, participou de reuniões no CMDCA/BH junto ao GT OCA/PPAG, contribuindo na sistematização de todas as propostas para o PPAG 2018/2021 e que estão consubstanciadas na Minuta de Resolução que aprova as Diretrizes e Ações Prioritárias para o Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA 2018/2021, pauta de deliberação desta Plenária. A seguir foi apresentada a Minuta de Resolução Nº ___ /2017 que aprova as Diretrizes e Ações Prioritárias para o Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA 2018/2021 a partir da leitura das diretrizes e ações por eixo. Esta metodologia considerou ainda que, durante a leitura, as/os conselheiros e convidados presentes, pedissem solicitar os destaques para posterior discussão e deliberação item por item, fazendo a aprovação do Eixo ao final. De forma geral, a maioria dos destaques foram para esclarecimentos, seguidos de ajustes de texto, supressões e novas proposições, como poderá ser observado no balanço por eixo apresentado a seguir, bem como em consulta da Minuta da Resolução em anexo. Todas as alterações ou novas proposições, como as ações propostas no documento original foram apreciadas e submetidas à votação, contabilizando o seguinte resultado. As ações propostas no Eixo 1 – “Acesso à Educação de Qualidade”, totalizadas inicialmente em 21 (vinte e uma), tiveram duas (2) ações suprimidas, cinco (5) com o texto ajustado e uma (1) nova proposição, conforme destaque em vermelho, em anexo. No eixo 2 – “Promoção de Direito e Proteção Integral”, foram destacadas 16 (dezesseis ações) com ajustes e complementações no texto, três (3) supressões e seis (6) novas proposições. O último eixo (3) – “Promovendo Vidas Saudáveis”, apresentou treze (13) propostas de ação originais, onde apenas uma sofreu ajuste, sendo acrescidas com cinco (5) novas proposições votadas. Ao final, a Resolução CMDCA/BH Nº 136/2017 que aprova as Diretrizes e Ações Prioritárias para o Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA 2018/2021 foi submetida à aprovação em seu conjunto, sendo aprovada com dezesseis (16) votos favoráveis e (01) uma abstenção. Assim, concluímos a 2ª sessão extraordinária de 2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, às dezoito horas e quinze minutos, com o Presidente Marcelo Moreira parabenizando a todas e todos pelo trabalho, agradecendo mais uma vez a presença e encerrou a sessão plenária extraordinária e nada mais havendo a tratar eu, Claudinéia Ferreira Jacinto, Conselheira do CMDCA BH, lavrei a presente ata que deverá ser aprovada em sessão plenária para publicação no Diário Oficial do Município.

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