DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO Nº 009/2017

 

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39, Lei Municipal nº. 10.364/2011 e Resolução CMI Nº. 05/2015, aprovou na 214ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2017 e eu assino a seguinte deliberação.

 

Art. 1º - Fica aprovado o Aditamento ao Convênio e Termo de Cooperação da Entidade CDM – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - Projeto “Troca de Talentos” com prorrogação da vigência do prazo de execução para 30/04/2018, e adequações no plano de trabalho, sem novo aporte de recursos.

Parágrafo Único - A entidade contemplada por esta deliberação deverá cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 05/2015 e demais disposições vigentes.

 

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2017.

 

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018

 

Sandra de Mendonça Mallet

Presidente

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