DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC Nº 017/2018

 

Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato.

 

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013,

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora Simone de Souza Pegoreti, BM 105.661-X, Analista de Políticas Públicas, lotada na Gerência de Gestão de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais, para a função operacional de Fiscal do Contrato de Prestação do serviço de fotografia com revelação celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa Cia das Fotos Ltda, processo administrativo n.º 01-150.641/12-36, e na sua ausência e impedimentos as servidoras Mariana Bernardo de Brito, BM 115.127-2, Analista de Políticas Públicas; ou Bernadeth Teixeira Alves, BM 28.387-1, Assistente Administrativa; ou Daniella Andressa Abreu Oliveira, BM 115.084-5, Assistente Administrativa, cujo objeto é a prestação do serviço de fotografia com revelação, tamanho 3x4, jogo com 06 unidades, coloridas entregues diretamente aos beneficiários, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

 

Art. 2.º - Compete ao Fiscal de Contrato o previsto no art. 7.º do Decreto n.º 15.185/2013.

 

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui os respectivos fiscais de todas as 9 (nove) Regionais, exclusivamente da empresa Cia das Fotos Ltda, processo administrativo n.º 01-150.641/12-36.

 

Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018

 

Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

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