DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 10 de Fevereiro de 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5473
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - 2ª CÂMARA

 

ATA DA 1493ª REUNIÃO, EM 31/01/2018.

PRESIDENTE: Edmar Damasceno Fonseca.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Eduardo Lara e Silva, Luzia Jaqueline Domingos Costa, Eduardo Gonçalves de Araújo, Patrícia Cançado Bicalho e Rafael Santiago Costa.

 

Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

Também foram lidos, aprovados e assinados os acórdãos nºs 10.463/2ª, 10.476/2ª, 10.494/2ª e 10.521/2ª.

 

JULGAMENTO

 

Recurso Voluntário nº 10.860. Processo nº 01.087792.14.04. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: KASCHER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Advogados: Dr. Heitor Dias Barbosa, Dr. Antônio Roberto Winter de Carvalho e outros. Relator: Dr. Eduardo Lara e Silva. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.526/2ª.

 

JULGAMENTOS SUSPENSOS – CONCESSÃO DE VISTA

 

Recurso Voluntário nº 10.820. Processo nº 11.004810.16.92. Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento. Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. Procurador da Recorrente: Sr. Ivo de Assis Rodrigues. Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, CUJO ENTENDIMENTO FOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS RAFAEL SANTIAGO COSTA E PEDRO ALBERTO DE SOUZA, E A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DA CONSELHEIRA PATRÍCIA CANÇADO BICALHO, SOLICITARAM VISTA A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA. A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DAR-SE-Á EM 21/02/2018.

 

Reexame Necessário nº 10.848 e Recurso Voluntário nº 10.849. Processo nº 01.069424.14.20. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: DAKRON – AUTOMAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS ELÉTRICAS LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Marcone Ângelo Ferreira e outros. Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho. APÓS O VOTO DA RELATORA PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, E PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, TENDO TAL ENTENDIMENTO SIDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS RAFAEL SANTIAGO COSTA, LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO E PELO PRESIDENTE, CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, QUE ADIANTOU SEU VOTO, CONFORME O TEOR DO ART. 55, §4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.197/2016, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO PEDRO ALBERTO DE SOUZA. A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DAR-SE-Á EM 28/02/2018. COMPARECEU À SESSÃO DE JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, A DRA. AGHATTA GIOVANNA GUIMARÃES AMARAL.

 

Às 17 horas e 45 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes devolvidos e sorteados processos a serem julgados nas reuniões dos dias 28/02/2018 e 07/03/2018.

Conselho de Recursos Tributários, 31 de janeiro de 2018.

 

Edmar Damasceno Fonseca

Presidente

Magda Maria de Magalhães Barbalho

Secretária

 

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

2ª CÂMARA

 

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 16 HORAS

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

 

Recurso Voluntário nº 10.820

Processo nº 11.004810.16.92

Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento

Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Procurador da Recorrente: Sr. Ivo de Assis Rodrigues

Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo

(Concedida vista à Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa em 31/01/2018)

 

Recurso Voluntário nº 10.471

Processo nº 01.126867.13.33

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)

Recorrente: SELV SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LINHA VIVA LTDA.-ME

Advogados: Dr. Leonardo Vieira Botelho e outros

Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza

(Retorno de diligência - Retirado de pauta em 06/12/2017)

 

Recurso Voluntário nº 10.818

Processo nº 11.003.045.15.94. Anexos nºs 11.004004.10.38 e 13.002536.15.52

Assunto: IPTU – Revisão de Lançamentos

Recorrente: AÇÃO SOCIAL SENTINELA

Advogados: Dra. Juliana Junqueira Coelho e outros

Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo

 

Recurso Voluntário nº 10.842

Processo nº 11.014609.15.60

Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento

Recorrentes: WANDYR DE ASSIS E OUTROS

Advogados: Dr. Marco Túlio Moraes de Siqueira e outros

Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza

(Retirado de pauta em 13/12/2017)

 

Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2018

 

Magda Maria de Magalhães Barbalho

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH

 

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

2ª CÂMARA

 

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2018, ÀS 16 HORAS

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

 

Recurso Inominado nº 001

Processo nº 01.092153.14.16

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)

Recorrente: GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GETM

Recorrido: JOÃO MAURÍCIO VILLANO FERRAZ – TITULAR DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE

Advogados: Dr. Geraldo Gomes Júnior e outra

Relatora: Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa

(Retorno de diligência)

 

Reexame Necessário nº 10.869

Processo nº 01.132417.16.04. Anexo nº 01.132337.16.77.

Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento

Contribuintes: MARCELO DA CONSOLAÇÃO OLIVEIRA E OUTRO

Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho

 

Recurso Voluntário nº 10.872

Processo nº 01.110542.14.00

Assunto: AITI – Cancelamento

Recorrente: ORTHOMED – ORTOPEDIA E MEDICINA INTERNA LTDA - ME

Relator: Dr. Rafael Santiago Costa

 

Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2018

 

Magda Maria de Magalhães Barbalho

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH

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