DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, February 6, 2018
Ano XXIV - Edição N.: 5469
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0026/2018

 

Define “data especial” para o funcionamento dos serviços de saúde para urgência e para as demais unidades da SMSA.

 

O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei n.º 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Portaria MS n.º 2436, de 21 de setembro de 2017, que atualiza a Política Nacional de Atenção Básica;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - No âmbito do município de Belo Horizonte, as Equipes de Saúde da Família serão compostas por, no mínimo:

 

- Médico, preferencialmente da especialidade Medicina de Família e Comunidade.

- Enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família.

- Auxiliar e/ou técnico de enfermagem.

- Agente Comunitário de Saúde

 

Art. 2º - Os quantitativos de Agentes Comunitários de Saúde, por cada Equipe de Saúde da Família, serão orientados por critérios de estratificação de risco do município, incluindo o Índice de Vulnerabilidade em Saúde, que será atualizado periodicamente.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018

 

Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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