DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 23 de Dezembro de 2017
Ano XXIII - Edição N.: 5440
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA SMC Nº 005/2017


Dispõe sobre a prorrogação da primeira e segunda etapas do processo de eleição dos membros representantes do setor cultural para composição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM.


O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.º 11.065, de 1º de agosto de 2017, e em observância às Leis Municipais n.º 6.498, de 29 de dezembro de 1993 e alterações da Lei n.º 11.010, de 23 de dezembro de 2016 e ao Decreto Municipal 16.514, de 23 de dezembro de 2016, republicado em 28/12/2016 e considerando o relevante interesse público e o período de festas de fim de ano,

RESOLVE:


Art. 1º - Prorrogar a primeira e segunda etapas do processo de eleição dos membros representantes do setor cultural para composição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM, regido pelo Regulamento aprovado por meio da Portaria SMC Nº 001/2017, publicada no Diário Oficial do Município do dia 28 de outubro de 2017.


Art. 2º - Alterar o Artigo 4º do Regulamento que passará a vigorar com a seguinte redação:


Art. 4º - O processo eleitoral será executado em 02 (duas) etapas:

I - A primeira consiste na inscrição de candidatos a membros da CFCM e ocorrerá no período de 12 de dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018.


II - A segunda consiste na inscrição dos eleitores e votação online, e ocorrerá no período de 05 de fevereiro de 2018 a 21 de fevereiro de 2018”.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017


João Luiz Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura


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