DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 25, 2017
Ano XXVI - Edição N.: 5420
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

EXTRATO DO EDITAL SMPU

PROCESSO DE SELEÇÃO Nº 012/2017


CHAMAMENTO PÚBLICO DOS CAMELÔS INCLUÍDOS NO CADASTRO ÚNICO CONSTANTE DA PORTARIA SMPU Nº 002/2017 PARA PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO URBANA SIMPLIFICADA DO PLANO DE INCLUSÃO PRODUTIVA DE CAMELÔS DO HIPERCENTRO.


PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 01-086.588/17-47


O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO DOS camelôs incluídos no Cadastro Único constante da Portaria SMPU Nº 002/2017 para participação na Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva de Camelôs do Hipercentro, nos termos do art. 12, da Lei Municipal nº 11.074, de 5 de outubro de 2017 e art. 6º, do Decreto nº 16.734, de 5 de outubro de 2017. A participação dos camelôs da Operação dar-se-á por meio de sorteio de ordem de prioridade de escolha dos boxes ou bancas nos quais serão exercidas as suas atividades nos Estabelecimentos Colaboradores, nos termos previstos no presente Edital.


PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 01-086.588/17-47


- FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: As consultas poderão ser formuladas de acordo com o item 9.4 deste Edital.


- SITE E TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: www.pbh.gov.br. / (31-3246-0090).


Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana

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