DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 18, 2017
Ano XXVI - Edição N.: 5415
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 34 DE 2017

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA/BH Nº 02/2017


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio da Comissão de Seleção instituída pela Resolução CMDCA/BH nº 141/2017 para análise e seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil para fins de concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH, comunicar a alteração dos prazos previstos nas Cláusulas 5.4 a 5.8 do Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 02/2017, referente à seleção de projetos de organizações da Sociedade Civil para fins de concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, publicado no DOM no dia 24/08/2017.


5.4. Publicação do resultado da etapa eliminatória do processo de seleção: 25/11/2017.

5.5. Recurso do resultado da etapa eliminatória do processo de seleção: 27/11/2017 a 29/11/2017.

5.6. Publicação das decisões recursais: 09/12/2017.

5.7. Homologação e publicação do resultado final: 09/12/2017.

5.8. Entrega do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros: 11/12/2017 e 12/12/2017.


Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017


Andrea Francisca Passos

Vice-Presidente do CMDCA/BH



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