DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 26, 2017
Ano XXIII - Edição N.: 5401
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017

 

Processo Administrativo nº 01.138.031.17.50

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SMPOG, através da Comissão de Seleção, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de chamamento público para a revisão de todos os serviços voltados à formalização, funcionamento, manutenção e expansão de empreendimentos em Belo Horizonte, bem como a reformulação de expedientes afetos à consecução e manutenção da regularidade urbanística do parcelamento, da ocupação e do uso dos imóveis urbanos. O objetivo principal é unificar as “portas de entrada” - abertura, tramitação e análise de processos administrativos - da Prefeitura em uma plataforma digital, de modo que o empreendedor tenha condições de obter todos os requisitos relativos a sua demanda em um único ambiente virtual e que os órgãos possam se articular internamente para receber e dar informações de forma centralizada e ágil, melhorando a qualidade do serviço prestado ao munícipe.

Edital de Chamamento Público SMPOG 001/2017 estará disponível no site www.pbh.gov.br, no menu Serviços, opção “Licitações”.

Os envelopes de proposta e documentação deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, situada na Avenida Augusto de Lima, 30, 2º andar - Protocolo, Centro - Belo Horizonte / MG, no horário de 09:00 às 17:00h, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital, ou enviados via SEDEX para o endereço informado, com postagem até o último dia do prazo.

A sessão de abertura dos envelopes será no dia 17 de novembro de 2017, às 14h, na SMPOG - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Avenida Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, Centro – Belo Horizonte – MG.

Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31) 3246-0445.

 

Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017

 

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

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