DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, October 7, 2017
Ano XXVI - Edição N.: 5390
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 086/2017 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Autoriza a circulação de outros tipos de veículos nas faixas exclusivas de ônibus nos finais de semana e feriados.


O presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do artigo 26, e nos termos dos objetivos previstos nos incisos XIV alínea “a” e XVI, do artigo 3º, todos de seu Estatuto Social, consolidado pelo Decreto Municipal nº. 10.941/2002;

Considerando o resultado positivo apurado no teste realizado conforme a Portaria BHTRANS DPR nº 059/17 de 22 de junho de 2017 e tendo em vista que a circulação de outros tipos de veículos, nas faixas exclusivas do MOVE, não afetou o desempenho e o tempo de viagem dos ônibus e manteve as condições de segurança em todas as faixas.


RESOLVE:


Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria 059/17 para autorizar a circulação de todo tipo de veículo nas faixas exclusivas de ônibus nos finais de semana e feriados.


Art. 2º - Manter inalterados os trechos e os horários definidos na Portaria BHTRANS DPR nº 059/17 de 22 de junho de 2017.


Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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