DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, September 23, 2017
Ano XXVI - Edição N.: 5380
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA/BH Nº 02/2017

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, retifica o anexo III do Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 02/2017 referente a seleção para análise e seleção de projetos de organizações da Sociedade Civil, para fins de concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH publicado no DOM no dia 24/08 de 2017, conforme arquivo anexo.

 

ANEXO III

 

Papel timbrado do proponente

PROJETO DESCRITIVO

1 - DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE

Proponente:

CNPJ:

Inscrição Municipal:

Nº do Registro no CMDCA/BH:

Validade:____/_____/________

Programa/Regime:

Validade:____/_____/________

Endereço:

Cidade:

UF:

 

CEP:

 

DDD/Telefone:

(  )

E-mail:

 

Nome do representante legal do proponente:

CPF:

 

RG:

 

Cargo/Função:

 

DDD/Telefone:

(  )

Endereço Residencial do representante legal:

Período de Mandato da Diretoria:

2 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

2.1 - Título do Projeto

2.2 - Prazo de Execução

Nome do projeto.

(Período mínimo de 06 (seis) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses)

2.3. Diretriz (es)/Ação (ões) prioritária (s):

O proponente deverá indicar ao menos 01 (uma) das diretrizes e ações constantes no item 2 deste edital (Do Objeto). Obs.: O projeto deverá ter consonância com as diretrizes e ações indicadas pelo proponente.

2.4 – Descrição da realidade

Neste item deve-se descrever a realidade do território de atuação da entidade e a situação na qual o projeto pretende intervir, ou seja, os problemas prioritários a serem enfrentados.

Deve ser demonstrado ainda o nexo entre essa realidade e a metas a serem alcançadas.

 

Obs.: É necessário agregar informações de diagnósticos e pesquisas que efetivamente retratem a realidade em que o projeto vai atuar.

2.5 - Justificativa do Projeto

A justificativa consiste em uma exposição sucinta, porém completa, das razões de ordem teórica e dos motivos de ordem prática que tornam importante a realização do projeto.  Deve-se caracterizar a situação-problema e a população que sofre as suas consequências.

 

Para a elaboração deste item, é importante observar as seguintes questões:

 

·   Com que problemas o projeto pretende lidar?

·   Como esses problemas se apresentam na área geográfica especifica do projeto?

·   Quais as possíveis causas desses problemas?

·   Quais as características socioeconômicas e culturais dessa área?

·   Que problemas e oportunidades são considerados prioritários?

3 - OBJETIVOS DO PROJETO

 

3.1 - Objetivo Geral: É a indicação daquilo que se pretende alcançar com o projeto proposto. Deve estar diretamente relacionado à linha de atuação e demonstrar o resultado que se pretende alcançar com sua realização.

 

3.2 - Objetivos Específicos : Os objetivos específicos são as etapas fundamentais para se alcançar o objetivo geral. Devem ser capazes de demonstrar as estratégias que serão utilizadas pelo projeto. Devem ser exequíveis, hierarquizados e mensuráveis.

 

Importante: O número de objetivos específicos deve ser o necessário para atingir o objetivo geral, e não mais do que isso. Um objetivo específico pode ensejar várias atividades e ações, para que seja atingido.

 

Os objetivos específicos deverão responder: “o que?”, “quando?” e “quanto?”, iniciando a frase com os seguintes verbos: capacitar, implantar, implementar, elaborar, disponibilizar, incorporar, desenvolver, qualificar, expandir, coordenar, estruturar, habilitar, propiciar, dentre outros.

 

ü  Devem também ser: mensuráveis (para permitir o acompanhamento e a avaliação);

ü  Apropriados (vinculados ao objetivo geral);

ü  Determinados no tempo (tendo um prazo para sua realização);

ü  Claros (para evitar interpretações diversas);

ü  Realistas (espelhando a realidade).

4 - PÚBLICO ALVO

Descrever e quantificar o público que será diretamente e indiretamente atendido pelo projeto. No caso de crianças e adolescentes, é obrigatório informar a faixa etária.

5 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Descrever a área de atuação do projeto. (Onde será realizado? Em quais bairros e regiões de Belo Horizonte?).

6 – METAS E INDICADORES

As METAS levam ao alcance dos objetivos propostos. Elas têm de estar relacionadas a cada objetivo específico estabelecido para o projeto e ser: mensuráveis (refletir a quantidade a ser atingida), específicas (não genéricas), temporais (indicar prazo para a sua realização), alcançáveis (serem factíveis, realizáveis), significativas (importantes para o alcance dos resultados esperados e para resolver ou minimizar o problema descrito na justificativa).

Preencher o quadro, conforme o exemplo abaixo:

 

Objetivos específicos

Metas e prazos

Indicadores

Meios de verificação

Período de Verificação

Promover a capacitação de adolescentes nos cursos de qualificação profissional nas áreas de mecânica automotiva, marcenaria, pintura e construção civil.

Capacitar em 06 meses, 120 adolescentes nos cursos de qualificação profissional nas áreas nas áreas de mecânica automotiva, marcenaria, pintura e construção civil.

1. Número de aulas e cursos realizados

Lista de presença e relatórios com registros fotográficos

Trimestral

2. Percentual de frequência dos participantes no curso

Lista de presença e relatórios de frequência dos participantes

Mensal

7 - METODOLOGIA/ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Descrever as formas e técnicas que serão utilizadas para executar as atividades previstas, devendo explicar passo a passo a realização de cada atividade. Deve-se descrever como o projeto será desenvolvido (ações, atividades previstas, meios de realização) e detalhar como as diferentes etapas serão implementadas e qual a inter-relação entre as mesmas. Havendo outros parceiros envolvidos diretamente na realização do projeto deve-se explicitar sucintamente como ocorrerá a participação de cada um.

 

É importante mencionar as metodologias que serão empregadas com citação dos autores de referência.

8 - ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

(Informar quais são as atividades integrantes de cada etapa, indicando o período previsto para início e término da realização. Se for necessário, acrescentar mais linhas para etapas e atividades.) OBS.: Não inserir data, pois a execução dependerá da captação dos recursos financeiros para o FMDCA/BH!

Etapa

Atividades

Início

Término

Etapa 1

Atividade 1.1

 

1º mês...

 

Atividade 1.2

 

 

 

Etapa 2

Atividade 2.1

 

 

 

Atividade 2.2

 

 

 

Etapa 3

Atividade 3.1

 

 

 

Atividade 3.2

 

 

 

9 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento e a avaliação apontam/descrevem a maneira como a instituição responsável pretende acompanhar o desenvolvimento do projeto, o alcance dos objetivos, dos resultados, a execução das atividades no tempo planejado, os recursos previstos, os impactos do projeto, enfim, todo o processo de implantação do projeto. Os resultados do monitoramento e da avaliação sinalizam se o projeto está no rumo planejado ou se requer alguma adaptação, ajuste ou melhoria. OBSERVAR AS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO ITEM 6.

10 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

10.1 - Valor total do projeto: (Informar o valor por natureza do recurso em R$)

 

Natureza do recurso

Custeio (R$)

Investimento (R$)

Valor Total (R$)

Solicitado* (recurso a ser disponibilizado pelo FMDCA/BH)

 

 

 

Retenção de 20% para o FMDCA/BH

 

Valor total a Captar

 

Contrapartida** (recurso a ser disponibilizado pela entidade proponente)

Custeio (R$)

Investimento (R$)

Valor Total (R$)

 

 

 

Total Geral

 

Descrição da contrapartida:

*A utilização do recurso financeiro deverá obedecer ao disposto na legislação pertinente ao assunto.

**Em caso de contrapartida, o recurso não será financeiro, auferido através de bens, serviços e despesas complementares, mensuráveis e deverão ser comprovados na prestação de contas mensal. A contrapartida não é obrigatória.

Valor total do Plano de Ação

 

         

 

 

 

 

 

 

 

Natureza do recurso

Custeio (R$)

Investimento (R$)

Total (R$)

*Solicitado (recurso a ser disponibilizado pelo FMDCA/BH)

 

 

 

**Contrapartida (recurso a ser disponibilizado pela entidade proponente)

 

 

 

Total Geral

 

Descrição da contrapartida:

*A utilização do recurso financeiro deverá obedecer ao disposto na legislação pertinente ao assunto.

**Em caso de contrapartida, o recurso não será financeiro, auferido através de bens, serviços e despesas complementares, mensuráveis e deverão ser comprovados na prestação de contas mensal.

10.2 - Detalhamento da Despesa (descrição precisa e clara dos itens de forma que possam caracterizar o objeto em questão, a serem custeados com recurso FMDCA/BH; discriminá-los em “despesas de custeio” (materiais de consumo, Recursos Humanos...) e “Investimento” (materiais e equipamentos permanentes), ambos comprovados através de apenas 01 (um) ORÇAMENTO. O orçamento deverá ser apresentado por item ou grupo de itens totalizando o montante solicitado ao Fundo, devendo ter data máxima a 45 (quarenta e cinco) dias anteriores à data de protocolo do projeto descritivo no CMDCA/BH. O (s) orçamento(s) deverá (ão) ser anexado (os) ao projeto descritivo). (Consultar o art. 39 Decreto Mun. nº 16.519/2016)

Itens de despesa

Valor Total ($)

Quant.

Custeio

 

 

 

 

 

Investimento

 

 

 

 

Total Geral (solicitado ao FMDCA/BH)

 

 

Belo Horizonte, ______ de______________________________________de 20____.

 

______________________________________________

Assinatura do Representante legal da

Organização da Sociedade Civil

                                     

 

 

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada