SELEÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO 2017
SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUBSECRETARIA DE DIREITO E CIDADANIA
Movimentação de Analistas de Políticas Públicas, especialidades Serviço Social e Psicologia, para atender aos equipamentos da Subsecretaria de Assistência Social e da Subsecretaria de Direito e Cidadania, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGESP e da Subsecretaria de Assistência Social e de Direito e Cidadania, torna público que está aberto o presente Processo de Movimentação, nos termos e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo de movimentação será realizado pela SUGESP, Subsecretaria de Assistência Social e Subsecretaria de Direito e Cidadania, visando ao preenchimento de vagas nos locais constantes nos ANEXOS I e II, de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.
1.1.1. Os representantes da SUGESP, Subsecretaria de Assistência Social, Subsecretaria de Direito e Cidadania e dos Trabalhadores do SUAS acompanharão toda a execução do certame.
1.2. Para participar do processo de movimentação, o servidor deverá ser detentor do cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas, especialidades de Psicologia ou Serviço Social, devendo observar todos os critérios deste Edital.
1.3. Os servidores em exercício de cargo comissionado não poderão participar deste processo de movimentação, salvo os coordenadores interinos de CRAS e CREAS.
1.4. Os servidores lotados nos equipamentos da Subsecretaria de Assistência Social e da Subsecretaria de Direito e Cidadania cumprirão carga horária de 30 (trinta) horas semanais, sendo 6 (seis) horas diárias, conforme turno.
1.4.1. A carga horária a que se refere o subitem anterior, está condicionada a publicação de legislação específica que a regulamente.
1.5. Para fins deste processo de movimentação, serão consideradas as unidades administrativas e o tempo de lotação até 31/08/2017.
1.6. Este processo de movimentação constará de 05 (cinco) fases, conforme descrito nos QUADROS I e II:
QUADRO I – Fases da Movimentação – Vagas da Assistência Social
| FASE | DESCRIÇÃO DA FASE | DEVE SE INSCREVER |
| Fase I | O servidor realizará a sua inscrição manifestando o interesse pela permanência na atual lotação ou interesse na movimentação para os demais equipamentos da Assistência Social ou interesse na movimentação para o órgão gestor | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado nas seguintes unidades: Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania (CRAS), CREAS, GERASC, GERASOC (Incluindo Plantão do Migrante), GERPTR, NAMSEP. |
| Fase II | O servidor realizará sua inscrição, indicando 3 vagas de interesse, conforme quadro de vagas divulgado após Fase I. | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado nas unidades do Anexo I (interessado na movimentação entre equipamentos) e no órgão gestor da Subsecretaria de Assistência Social. |
| Fase III | O servidor realizará sua inscrição, indicando 3 vagas de interesse, conforme quadro de vagas divulgado após Fase II. | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado nas unidades do Anexo I ou no órgão gestor da Subsecretaria de Assistência Social que não foi classificado na fase anterior. |
| Fase IV | O servidor realizará sua inscrição, indicando 3 vagas de interesse, conforme quadro de vagas divulgado após Fase III relativo às vagas remanescentes da Subsecretaria de Direito e Cidadania. | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado nas unidades do Anexo I ou no órgão gestor da Subsecretaria de Assistência Social que não foi classificado na fase anterior. |
| Fase V | O servidor realizará sua inscrição, indicando 3 vagas de interesse, conforme quadro de vagas divulgado após Fase IV | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado na Subsecretaria de Assistência Social que não foi classificado nas fases anteriores ou servidor lotado nos demais órgãos da PBH |
QUADRO II – Fases da Movimentação – Vagas de Direito e Cidadania
| FASE | DESCRIÇÃO DA FASE | DEVE SE INSCREVER |
| Fase I | O servidor realizará a sua inscrição manifestando o interesse pela permanência na atual lotação ou interesse na movimentação para os demais equipamentos da Subsecretaria de Direito e Cidadania ou interesse na movimentação para o órgão gestor. | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado nas seguintes unidades: CRJ, CRLGBT, CRPI e Benvinda. |
| Fase II | O servidor realizará sua inscrição, indicando 3 vagas de interesse, conforme quadro de vagas divulgado após Fase I. | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado nas unidades do Anexo II (interessado na movimentação entre equipamentos) e nas Diretorias temáticas de referência dos equipamentos |
| Fase III | O servidor realizará sua inscrição, indicando 3 vagas de interesse, conforme quadro de vagas divulgado após Fase II. | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado nas demais unidades da Subsecretaria de Direito e Cidadania ou que não foi contemplado na fase anterior. |
| Fase IV | O servidor realizará sua inscrição, indicando 3 vagas de interesse, conforme quadro de vagas divulgado após Fase III relativo às vagas remanescentes da Subsecretaria de Assistência Social. | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado nas demais unidades da Subsecretaria de Direito e Cidadania ou que não foi contemplado na fase anterior. |
| Fase V | O servidor realizará sua inscrição, indicando 3 vagas de interesse, conforme quadro de vagas divulgado após Fase IV. | Analista de Políticas Públicas – Psicologia ou Serviço Social – lotado na Subsecretaria de Direito e Cidadania que não foi classificado nas fases anteriores ou servidor lotado nos demais órgãos da PBH |
1.7. O dimensionamento de pessoal dos equipamentos das Subsecretarias de Assistência Social e de Direito e Cidadania constam nos ANEXOS III e IV.
1.8. Os servidores lotados nas unidades constantes nos ANEXOS I e II deverão obrigatoriamente participar da Fase I, observando as orientações previstas nos QUADROS I e II.
1.8.1. Os demais servidores lotados nas Subsecretarias de Assistência Social e de Direito e Cidadania poderão participar do processo de movimentação a partir da Fase II.
2. DOS PERÍODOS DE INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação, por parte do servidor, das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico www.pbh.gov.br / Acesso Rápido / Sala do Servidor / Processo de Movimentação Subsecretaria de Assistência Social e Subsecretaria de Direito e Cidadania, no período descrito no QUADRO III.
2.3. O servidor deverá efetuar uma única inscrição, por fase, na seleção de que trata este Edital.
2.3.1. O servidor que efetuar mais de uma inscrição terá somente a última inscrição validada, sendo as demais canceladas.
2.3.2. O cancelamento das inscrições terá como base a data e hora constante no Sistema.
2.4. A PBH não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.5. O servidor deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no Sistema de Inscrição.
2.6. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do servidor, dispondo a PBH do direito de excluir do processo de movimentação aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
2.7. Declarações falsas ou inexatas constantes no Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, sendo assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Dos Procedimentos para Inscrição:
2.8. As inscrições para este processo de movimentação serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico www.pbh.gov.br / Acesso Rápido / Sala do Servidor / Processo de Movimentação Subsecretaria de Assistência Social e Subsecretaria de Direito e Cidadania, no período descrito no QUADRO III, considerando como horário oficial o de Brasília/DF.
QUADRO III – Períodos de inscrição (Vagas da Assistência Social e Direito e Cidadania)
| FASE | PERÍODO DE INSCRIÇÃO |
| Fase I | 00h00 do dia 20/09 até às 23h59 do dia 21/09 |
| Fase II | 00h00 do dia 03/10 até às 23h59 do dia 04/10 |
| Fase III | 00h00 do dia 11/10 até às 23h59 do dia 12/10 |
| Fase IV | 00h00 do dia 23/10 até às 23h59 do dia 24/10 |
| Fase V | 00h00 do dia 31/10 até às 23h59 do dia 01/11 |
2.9. No ato de inscrição, o servidor deverá indicar 3 (três) opções de vagas e os respectivos turnos desejados.
2.9.1. A transferência para a vaga selecionada será feita conforme os critérios dispostos no item 3 deste Edital.
2.9.2. O servidor que pretender alterar sua lotação deverá se informar acerca das unidades das Subsecretarias de Assistência Social e de Direito e Cidadania para as quais pleiteia sua transferência, bem como seus respectivos processos de trabalho, localização e horário de funcionamento dos turnos.
2.9.3. O pedido de transferência será atendido apenas para o(s) turno(s) solicitado(s) e na ordem indicada no formulário.
2.9.4. Será permitida a movimentação apenas dos servidores ativos, incluindo os que estiverem em gozo de férias regulamentares, licença médica, licença maternidade, licença ao adotante, licença paternidade, licença prêmio e licença para acompanhar pessoa doente da família.
2.10. A cada período de inscrição, será publicado um novo quadro de vagas remanescestes para que os servidores tenham acesso às movimentações.
2.11. Os coordenadores interinos, para fins de inscrição, devem considerar a lotação de origem e não a que atuam interinamente.
2.12. Os servidores readaptados e em acompanhamento sócio funcional poderão participar do processo de movimentação.
2.12.1. Após cada período de inscrição, suas escolhas de vaga serão submetidas à avaliação e autorização dos representantes da SUGESP, da Subsecretaria de Assistência Social e da Subsecretaria de Direito e Cidadania subsidiados pelo parecer da Gerência de Saúde Ocupacional.
2.12.2. A avaliação e autorização serão pautadas pelas recomendações e restrições constantes no parecer emitido pela Gerência de Saúde Ocupacional e o cenário de cada unidade.
2.13. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos do Formulário Eletrônico de Inscrição pelo servidor e o comprovante de Inscrição Finalizada.
2.14. O descumprimento das instruções contidas no item 2 deste edital implicará na não efetivação da inscrição.
3. DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO: VAGAS/TURNOS
3.1. Os critérios de movimentação dispostos no QUADRO IV serão observados, para fins de desempate, caso o quantitativo de servidores interessados pela vaga, seja superior ao número de vagas disponíveis por turno.
QUADRO IV - Critérios – Assistência Social e Direito e Cidadania
| FASE | CRITÉRIOS – Assistência Social | CRITÉRIOS – Direito e Cidadania |
| Fase I | 1) Tempo de lotação na unidade; 2) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; 3) Servidor com maior idade. | 1) Tempo de lotação na unidade; 2) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; 3) Servidor com maior idade. |
| Fase II | 1) Tempo de lotação na Subsecretaria de Assistência Social; 2) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; 3) Servidor com maior idade. | 1) Tempo de lotação na Diretoria de Referência do equipamento da Subsecretaria de Direito e Cidadania; 2) Tempo de lotação nas demais Diretorias da Subsecretaria de Direito e Cidadania; 3) Tempo de lotação na Subsecretaria de Direito e Cidadania; 4) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; 5) Servidor com maior idade. |
| Fase III | 1) Tempo de lotação na Subsecretaria de Assistência Social; 2) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; 3) Servidor com maior idade. | 1) Tempo de lotação na Diretoria de Referência do equipamento da Subsecretaria de Direito e Cidadania; 2) Tempo de lotação nas demais diretorias da Subsecretaria de Direito e Cidadania; 3) Tempo de lotação na Subsecretaria de Direito e Cidadania; 4) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; 5) Servidor com maior idade. |
| Fase IV | 1) Tempo de lotação na Subsecretaria de Assistência Social; 2) Tempo de lotação na Subsecretaria de Direito e Cidadania; 3) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; 4) Servidor com maior idade. | 1) Tempo de lotação na Diretoria de Referência do equipamento da Subsecretaria de Direito e Cidadania; 2) Tempo de lotação nas demais diretorias da Subsecretaria de Direito e Cidadania; 3) Tempo de lotação na Subsecretaria de Direito e Cidadania; 4) Tempo de Lotação na Subsecretaria de Assistência Social 5) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; Servidor com maior idade. |
| Fase V | 1) Tempo de lotação na Subsecretaria de Assistência Social; 2) Tempo de lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; 3) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; 4) Servidor com maior idade. | 1) Tempo de lotação na Subsecretaria de Direito e Cidadania; 2) Tempo de lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; 3) Servidor com data mais antiga de entrada em exercício; 4) Servidor com maior idade. |
4. DA MOVIMENTAÇÃO
4.1. A transferência será efetivada após:
a) o servidor ter concluído todos os seus compromissos na unidade de lotação;
b) o preenchimento da sua vaga na lotação de origem.
4.1.1. O prazo para a efetivação da exigência a que se refere a alínea “a” do subitem anterior é de 10 (dez) dias úteis.
4.1.2. A comprovação das exigências previstas no subitem 4.1, se dará mediante declaração liberatória emitida pelo gestor imediato, sendo garantido ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.
4.1.3. O descumprimento do subitem 4.1 implicará a suspensão do processo de mudança de lotação.
4.1.4. A exigência constante no subitem 4.1, alínea “b” poderá ser dispensada mediante autorização do gestor imediato.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. As publicações e as divulgações referentes a este processo de movimentação serão feitas no DOM, no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/dom.
5.1.1. Não haverá publicação no DOM da relação de servidores que tiverem a transferência indeferida.
5.2. O prazo de validade deste processo de movimentação é de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação.
5.3. É de inteira responsabilidade do servidor acompanhar, pelo DOM e/ou por meio da internet, todos os atos referentes a este processo.
5.4. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativas a este processo de movimentação que vierem a ser publicados no DOM.
5.5. A transferência de servidor nas Subsecretarias de Assistência Social e de Direito e Cidadania observará a adequada composição da equipe de referência e seu perfil interdisciplinar, o horário de funcionamento da unidade e os turnos de trabalho, em consonância com o disposto na Portaria SMPL nº 09/2017 e demais normativas correlatas.
5.6. A transferência, caso deferida, não será passível de alteração nos próximos 12 (doze) meses após a concretização da movimentação, salvo sob estrito interesse da administração pública para o preenchimento de vaga nas unidades de Assistência Social e de Direito e Cidadania.
5.7. Os servidores que manifestarem interesse na movimentação para o órgão gestor da Subsecretaria de Assistência Social ou Subsecretaria de Direito e Cidadania serão lotados conforme vagas provenientes do dimensionamento da força de trabalho a ser realizado pelos respectivos órgãos.
5.8. Os casos omissos serão avaliados pelos representantes da SUGESP, Subsecretaria de Assistência Social, Subsecretaria de Direito e Cidadania e dos Trabalhadores do SUAS convalidados pelas Subsecretárias de Gestão de Pessoas, e Subsecretaria de Assistência Social e Subsecretaria de Direito e Cidadania.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017
Fernanda de Siqueira Neves
Subsecretária de Gestão de Pessoas
ANEXO I
UNIDADES DE LOTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| ATÉ 31/08/2017 | A PARTIR DE 1º/09/2017 (Decreto Municipal nº 16.684/2017) |
| Centro De Referência Especializado De Assistência Social Barreiro | Centro De Referência Especializado De Assistência Social Barreiro |
| Centro De Referência Especializado De Assistência Social Centro-Sul | Centro De Referência Especializado De Assistência Social Centro-Sul |
| Centro De Referência Especializado De Assistência Social Leste | Centro De Referência Especializado De Assistência Social Leste |
| Centro De Referência Especializado De Assistência Social Nordeste | Centro De Referência Especializado De Assistência Social Nordeste |
| Centro De Referência Especializado De Assistência Social Noroeste | Centro De Referência Especializado De Assistência Social Noroeste |
| Centro De Referência Especializado De Assistência Social Norte | Centro De Referência Especializado De Assistência Social Norte |
| Centro De Referência Especializado De Assistência Social Oeste | Centro De Referência Especializado De Assistência Social Oeste |
| Centro De Referência Especializado De Assistência Social Pampulha | Centro De Referência Especializado De Assistência Social Pampulha |
| Centro De Referência Especializado De Assistência Social Venda Nova | Centro De Referência Especializado De Assistência Social Venda Nova |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Novo Aarão Reis Brasilina M. Oliveira | Centro de Referência de Assistência Social Novo Aarão Reis Brasilina M. Oliveira |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Conjunto Paulo VI | Centro de Referência de Assistência Social Conjunto Paulo VI |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Granja De Freitas | Centro de Referência de Assistência Social Granja De Freitas |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Alto Vera Cruz | Centro de Referência de Assistência Social Alto Vera Cruz |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Apolonia | Centro de Referência de Assistência Social Apolonia |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Confisco | Centro de Referência de Assistência Social Confisco |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Conjunto Califórnia | Centro de Referência de Assistência Social Conjunto Califórnia |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Graça Saboia | Centro de Referência de Assistência Social Graça Saboia |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Havaí | Centro de Referência de Assistência Social Havaí |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Jardim Felicidade | Centro de Referência de Assistência Social Jardim Felicidade |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Lagoa | Centro de Referência de Assistência Social Lagoa |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Mantiqueira | Centro de Referência de Assistência Social Mantiqueira |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Mariano De Abreu | Centro de Referência de Assistência Social Mariano De Abreu |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Novo Ouro Preto | Centro de Referência de Assistência Social Novo Ouro Preto |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Pedreira Prado Lopes | Centro de Referência de Assistência Social Pedreira Prado Lopes |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Petrópolis | Centro de Referência de Assistência Social Petrópolis |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Providencia | Centro de Referência de Assistência Social Providencia |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Santa Rita De Cassia | Centro de Referência de Assistência Social Santa Rita De Cassia |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Taquaril | Centro de Referência de Assistência Social Taquaril |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania União | Centro de Referência de Assistência Social União |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Vila Antena | Centro de Referência de Assistência Social Vila Antena |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Vila Biquinhas | Centro de Referência de Assistência Social Vila Biquinhas |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Vila Cemig | Centro de Referência de Assistência Social Vila Cemig |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Vila Coqueiral | Centro de Referência de Assistência Social Vila Coqueiral |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Vila Fatima | Centro de Referência de Assistência Social Vila Fatima |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Vila Independência | Centro de Referência de Assistência Social Vila Independência |
| Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania Vila Marcola | Centro de Referência de Assistência Social Vila Marcola |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Vila Maria | Centro de Referência de Assistência Social Vila Maria |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Vila Santa Rosa | Centro de Referência de Assistência Social Vila Santa Rosa |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Vila São Jose | Centro de Referência de Assistência Social Vila São Jose |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Vila Senhor Dos Passos | Centro de Referência de Assistência Social Vila Senhor Dos Passos |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Vila Sumaré | Centro de Referência de Assistência Social Vila Sumaré |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Vista Alegre I | Centro de Referência de Assistência Social Vista Alegre I |
| Equipamento Municipal de Apoio a Família e a Cidadania Zilah Sposito | Centro de Referência de Assistência Social Zilah Sposito |
| Gerência Regional De Assistência Social Barreiro | Diretoria Regional de Assistência Social Barreiro - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Assistência Social Centro-Sul | Diretoria Regional de Assistência Social Centro Sul - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Assistência Social Leste | Diretoria Regional de Assistência Social Leste -Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Assistência Social Nordeste | Diretoria Regional de Assistência Social Nordeste -Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Assistência Social Noroeste | Diretoria Regional de Assistência Social Noroeste - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Assistência Social Norte | Diretoria Regional de Assistência Social Norte - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Assistência Social Oeste | Diretoria Regional de Assistência Social Oeste - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Assistência Social Pampulha | Diretoria Regional de Assistência Social Pampulha - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Assistência Social Venda Nova | Diretoria Regional de Assistência Social Venda Nova - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Atendimento Social Barreiro | Diretoria Regional de Assistência Social Barreiro - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Atendimento Social Centro-Sul | Diretoria Regional de Assistência Social Centro Sul -Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Atendimento Social Leste | Diretoria Regional de Assistência Social Leste -Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Atendimento Social Nordeste | Diretoria Regional de Assistência Social Nordeste -Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Atendimento Social Noroeste | Diretoria Regional de Assistência Social Noroeste - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Atendimento Social Norte | Diretoria Regional de Assistência Social Norte - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Atendimento Social Oeste | Diretoria Regional de Assistência Social Oeste - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Atendimento Social Pampulha | Diretoria Regional de Assistência Social Pampulha - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Atendimento Social Venda Nova | Diretoria Regional de Assistência Social Venda Nova - Proteção Social Básica Regional |
| Gerência Regional De Programas De Transferência De Renda E Geração De Trabalho Barreiro | Diretoria Regional de Assistência Social Barreiro - Transferência de Renda Regional |
| Gerência Regional De Programas De Transferência De Renda E Geração De Trabalho Centro-Sul | Diretoria Regional de Assistência Social Centro Sul -Transferência de Renda Regional |
| Gerência Regional De Programas De Transferência De Renda E Geração De Trabalho Leste | Diretoria Regional de Assistência Social Leste -Transferência de Renda Regional |
| Gerência Regional De Programas De Transferência De Renda E Geração De Trabalho Nordeste | Diretoria Regional de Assistência Social Nordeste -Transferência de Renda Regional |
| Gerência Regional De Programas De Transferência De Renda E Geração De Trabalho Noroeste | Diretoria Regional de Assistência Social Noroeste - Transferência de Renda Regional |
| Gerência Regional De Programas De Transferência De Renda E Geração De Trabalho Norte | Diretoria Regional de Assistência Social Norte - Transferência de Renda Regional |
| Gerência Regional De Programas De Transferência De Renda E Geração De Trabalho Oeste | Diretoria Regional de Assistência Social Oeste - Transferência de Renda Regional |
| Gerência Regional De Programas De Transferência De Renda E Geração De Trabalho Pampulha | Diretoria Regional de Assistência Social Pampulha - Transferência de Renda Regional |
| Gerência Regional De Programas De Transferência De Renda E Geração De Trabalho Venda Nova | Diretoria Regional de Assistência Social Venda Nova - Transferência de Renda Regional |
| Núcleo De Atendimento As Medidas Socioeducativas E Protetivas Da PBH | Núcleo De Atendimento As Medidas Socioeducativas E Protetivas Da PBH |
| Gerência Regional De Assistência Social - Centro-Sul - Plantão do Migrante | Diretoria Regional de Assistência Social Centro Sul – Serviço de Atendimento ao Migrante |
ANEXO II
UNIDADES DE LOTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE DIREITO E CIDADANIA
| ATÉ 31/08/2017 | A PARTIR DE 1º/09/2017 (Decreto Municipal nº 16.684/2017) |
| Equipamento Municipal De Apoio A Família e a Cidadania - Centro De Referência Da Pessoa Idosa | Centro de Referência da Pessoa Idosa |
| Gerencia Do Centro De Referência Da Juventude | Centro de Referência da Juventude |
| Gerência de Apoio Ao Centro de Referência da Juventude | Centro de Referência da Juventude |
| Gerência de Articulação Da Política Pública LGBT | Centro de Referência LGBT |
| Gerência do Benvinda - Centro de Apoio À Mulher | Centro de Apoio À Mulher - Benvinda |
ANEXO III
DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL DOS EQUIPAMENTOS DA SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| CRAS | |||||
| EQUIPAMENTO | FORMAÇÃO/TURNO | TOTAL | |||
| PSICOLOGIA | SERVIÇO SOCIAL | ||||
| MANHÃ | TARDE | MANHÃ | TARDE | ||
| VILA CEMIG | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| PETROPOLIS | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA INDEPENDENCIA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA FATIMA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA MARCOLA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| SANTA RITA DE CASSIA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| TAQUARIL | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| MARIANO DE ABREU | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| ALTO VERA CRUZ | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| GRANJA DE FREITAS | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| UNIAO | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA MARIA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| CONJUNTO PAULO VI | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA SAO JOSE | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA COQUEIRAL | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA SENHOR DOS PASSOS | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| CONJUNTO CALIFORNIA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| PEDREIRA PRADO LOPES | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA SUMARE | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| ZILAH SPOSITO | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| PROVIDENCIA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| NOVO AARAO REIS BRASILINA M.OLIVEIRA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| JARDIM FELICIDADE | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA BIQUINHAS | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| HAVAI | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VISTA ALEGRE I | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA ANTENA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| GRACA SABOIA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| NOVO OURO PRETO | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| CONFISCO | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| VILA SANTA ROSA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| LAGOA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| MANTIQUEIRA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| APOLONIA | 1 | 1 | 1 | 2 | 5 |
| TOTAL | 34 | 34 | 34 | 68 | 170 |
| CREAS | |||||
| CREAS | PSICOLOGIA | SERVIÇO SOCIAL | TOTAL | ||
| MANHÃ | TARDE | MANHÃ | TARDE | ||
| PAMPULHA | 4 | 4 | 5 | 4 | 17 |
| CENTRO-SUL | 5 | 5 | 5 | 5 | 20 |
| OESTE | 7 | 6 | 7 | 7 | 27 |
| NORTE | 6 | 5 | 6 | 6 | 23 |
| LESTE | 6 | 6 | 7 | 6 | 25 |
| NORDESTE | 6 | 5 | 6 | 6 | 23 |
| NOROESTE | 7 | 6 | 7 | 7 | 27 |
| VENDA NOVA | 6 | 6 | 7 | 7 | 26 |
| BARREIRO | 6 | 6 | 6 | 7 | 25 |
| TOTAL | 53 | 49 | 56 | 55 | 213 |
| 102 | 111 | ||||
| REGIONAIS (DIRETORIAS REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) | ||||||
| REGIONAL | EQUIPE | PSICOLOGIA | SERVIÇO SOCIAL | TOTAL | ||
| MANHA | TARDE | MANHA | TARDE | |||
| PAMPULHA | PSB REGIONAL | 1 | 0 | 5 | 4 | 10 |
| TRANFERÊNCIA DE RENDA | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | |
| CENTRO SUL | PSB REGIONAL | 1 | 0 | 7 | 7 | 15 |
| TRANFERÊNCIA DE RENDA | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | |
| OESTE | PSB REGIONAL | 1 | 1 | 7 | 6 | 15 |
| TRANFERÊNCIA DE RENDA | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | |
| NORTE | PSB REGIONAL | 1 | 1 | 5 | 5 | 12 |
| TRANFERÊNCIA DE RENDA | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | |
| LESTE | PSB REGIONAL | 2 | 2 | 5 | 4 | 13 |
| TRANFERÊNCIA DE RENDA | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | |
| NORDESTE | PSB REGIONAL | 2 | 2 | 5 | 4 | 13 |
| TRANFERÊNCIA DE RENDA | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | |
| NOROESTE | PSB REGIONAL | 2 | 2 | 5 | 4 | 13 |
| TRANFERÊNCIA DE RENDA | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | |
| VENDA NOVA | PSB REGIONAL | 2 | 2 | 5 | 4 | 13 |
| TRANFERÊNCIA DE RENDA | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | |
| BARREIRO | PSB REGIONAL | 1 | 0 | 7 | 7 | 15 |
| TRANFERÊNCIA DE RENDA | 0 | 0 | 2 | 2 | 4 | |
| TOTAL | 13 | 10 | 67 | 65 | 155 | |
| UNIDADE | Serviço Social MANHÃ | Serviço Social TARDE | TOTAL |
| Serviço de Atendimento ao Migrante | 3 | 3 | 6 |
| UNIDADE | Psicologia MANHÃ | Psicologia TARDE | Serviço Social MANHÃ | Serviço Social TARDE | TOTAL |
| NAMSEP | 1 | 1 | 2 | 1 | 5 |
ANEXO IV
DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL DOS EQUIPAMENTOS DA SUBSECRETARIA DE DIREITO E CIDADANIA
| UNIDADE | Serviço Social MANHÃ | Serviço Social TARDE | Psicologia MANHÃ | Psicologia TARDE | TOTAL |
| CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA | 1 | 1 | 1 | 1 | 4 |
| CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT | 1 | 1 | 1 | 1 | 4 |
| CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE | 1 | 1 | 1 | 1 | 4 |
| CENTRO DE APOIO À MULHER - BEMVINDA | 2 | 2 | 2 | 2 | 8 |
| TOTAL | 5 | 5 | 5 | 5 | 20 |
