DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, June 22, 2017
Ano XXVI - Edição N.: 5317
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 057/17

DE 20 DE JUNHO DE 2017

Autoriza, em caráter definitivo, a operação do Serviço de Táxi no corredor MOVE, nas Avenidas Dom Pedro I e Presidente Antônio Carlos.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do artigo 26, e nos termos dos objetivos previstos nos incisos XIV alínea “a” e XVI, do artigo 3º, todos de seu Estatuto Social, consolidado pelo Decreto Municipal nº 10.941/2002;

Considerando o resultado positivo apurado no teste realizado conforme a portaria BHTRANS DPR Nº 018/17 de 03 de março de 2017 e tendo em vista que a circulação dos táxis na pista do MOVE não afetou o desempenho e o tempo de viagem dos ônibus e manteve as condições de segurança do corredor.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria DPR Nº 018/17 para autorizar, em caráter definitivo, os veículos do Serviço Público de Transporte por Táxi, gerenciados pela BHTRANS e pelos municípios conveniados com a BHTRANS, a trafegarem pelas pistas exclusivas do MOVE das Avenidas Dom Pedro I e Presidente Antônio Carlos.

Art. 2º - Manter inalterados os demais artigos constantes da portaria BHTRANS DPR Nº 018/17 de 3 de março de 2017.


Belo Horizonte, 20 de junho de 2017


Celio Freitas Bouzada

Presidente



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