PORTARIA BHTRANS DPR N.º 057/17
DE 20 DE JUNHO DE 2017
Autoriza, em caráter definitivo, a operação do Serviço de Táxi no corredor MOVE, nas Avenidas Dom Pedro I e Presidente Antônio Carlos.
O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do artigo 26, e nos termos dos objetivos previstos nos incisos XIV alínea “a” e XVI, do artigo 3º, todos de seu Estatuto Social, consolidado pelo Decreto Municipal nº 10.941/2002;
Considerando o resultado positivo apurado no teste realizado conforme a portaria BHTRANS DPR Nº 018/17 de 03 de março de 2017 e tendo em vista que a circulação dos táxis na pista do MOVE não afetou o desempenho e o tempo de viagem dos ônibus e manteve as condições de segurança do corredor.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria DPR Nº 018/17 para autorizar, em caráter definitivo, os veículos do Serviço Público de Transporte por Táxi, gerenciados pela BHTRANS e pelos municípios conveniados com a BHTRANS, a trafegarem pelas pistas exclusivas do MOVE das Avenidas Dom Pedro I e Presidente Antônio Carlos.
Art. 2º - Manter inalterados os demais artigos constantes da portaria BHTRANS DPR Nº 018/17 de 3 de março de 2017.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2017
Celio Freitas Bouzada
Presidente
