DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, May 31, 2017
Ano XXVI - Edição N.: 5303
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 048/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017

 

Autoriza envelopamento e define critérios de substituição temporária de veículo híbrido do Serviço de Táxi.

 

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Na inclusão de veículo híbrido 0 km na Categoria Táxi Premium do Serviço de Táxi poderá ser cadastrado o veículo que não seja de cor preta original de fábrica , desde que esteja envelopado em preto.

 

Parágrafo 1º - O envelopamento deve obedecer as seguintes especificações:

 

I. Características da película autoadesiva (filme de PVC com adesivo em uma das faces protegido por meio de um liner):

a) Cor: preta de brilho intenso, sem textura;

b) Material: PVC cast polimérico ou calandrado de alta performance polimérico;

c) Espessura: 0,060 a 0,080 mm;

d) Adesivo: acrílico aquoso ou à base de solventes, sensível à pressão e de alto tato inicial;

e) Liner: papel siliconizado, com carimbo contendo a logomarca do fabricante, bem como o código do produto e lote;

f) Encolhimento aplicado: máximo de 0,4 mm (72h/65ºC);

g) Adesão (após 72h): mínimo de 4,0 lb/pol² para pintura automotiva;

h) Resistência à tração: 5,0lb/pol;

i) Alongamento: mínimo 100%;

j) Garantia: 5 (cinco) anos para uso externo;

k) Necessidade de apresentação de documento emitido pelo fornecedor das películas com as características exigidas acima (Certificado de Conformidade ou Boletim Técnico, juntamente com a Nota Fiscal).

 

II. Características do processo de envelopamento:

a) Tecnologia: impressão digital direta PIJ nas películas autoadesivas;

b) Aplicação: manual (recortes em todas as regiões de baixo relevo e curvas compostas, sem aplicação em regiões de borracha), com uso de soprador térmico em toda a película autoadesiva após a aplicação;

c) Garantia: mínima de 5 (cinco) anos (a ser fornecida pela empresa responsável pela aplicação);

d) Necessidade de apresentação de Nota Fiscal da empresa responsável pela aplicação, constando a garantia e placa do veículo.

 

Parágrafo 2º - O cadastro será permitido até 31 de dezembro de 2017.

 

Art. 2º. A substituição temporária de veículo poderá ser autorizada em razão de defeito ou situação que impossibilite a circulação do veículo cadastrado, mediante prévia comunicação à BHTRANS ou ainda durante o procedimento de substituição regular.

 

Parágrafo 1º - A substituição temporária deverá ser justificada pelo solicitante através de documentação enviada à BHTRANS.

 

Parágrafo 2º - O veículo substituto temporário deverá ter as mesmas características e equipamentos do veículo substituído temporariamente e ser aprovado em vistoria pela BHTRANS.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 29 de maio de 2017

 

Celio Freitas Bouzada

Presidente

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada