DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 6, 2017
Ano XXVI - Edição N.: 5268
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - BHTRANS

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2016


Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do BRT/MOVE, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e serviços para manutenção predial, garantindo integridade físico/funcional.


A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS com fundamento nos autos do processo e na Lei n.º 8.666/93, torna público o resultado do julgamento de habilitação do certame referenciado:


1 – HABILITADAS as empresas JAM SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA., RT AMBIENTAL LTDA. – EPP e SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. à próxima fase da licitação por terem atendido integralmente às condições para habilitação previstas no Edital.


2 – INABILITADAS as empresas CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA., COTTAR MANUTENÇÕES LTDA., MINAS RIO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. – EPP e STTE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com fundamento no subitem 6.2.1 do Edital, por:

a) CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA.: não ter apresentado Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, desatendendo os subitens 3.2.2 e 3.2.2.1 do Edital;

b) COTTAR MANUTENÇÕES LTDA.: não ter apresentado Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual de seu domicílio ou sede, desatendendo o subitem 3.3.1 do Edital.

c) MINAS RIO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. – EPP: não ter apresentado o Comprovante de Regularidade perante o FGTS, não ter apresentado Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA em nome da Licitante, não ter apresentado Atestado de Capacidade Técnica comprovando prestação de serviços de manutenção predial e ter apresentado Atestado de Capacidade Técnica em cópia simples, desatendendo os subitens 3.3.3, 3.4.1, 3.4.2 e 3.9.4 do Edital.

d) STTE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.: não ter apresentado Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, não ter apresentado Atestado de Capacidade Técnica comprovando prestação de serviços de manutenção predial e ter apresentado Atestado de Capacidade Técnica em cópia simples, desatendendo os subitens 3.2.2, 3.2.2.1, 3.4.2 e 3.9.4 do Edital.


3 – Aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para recursos, na forma do disposto na alínea “a” do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.


4 – Não havendo interposição de recursos, a data para abertura do Envelope nº 02 – Proposta Comercial – fica marcada para o dia 18/04/2017, às 9h30, na sala de reuniões da CPL – BHTRANS.


Belo Horizonte, 03 de abril de 2017


Mariana Ferreira da Silva

Presidente da CPL

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada