DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 11, 2017
Ano XXIII - Edição N.: 5250
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

EDITAL Nº 03/2016

PROCURADOR MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO


A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna público a retificação dos subitens 4.2.1 e 7.4.6 do Edital nº 03/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 18 de outubro de 2016, bem como a inclusão dos subitens 7.2.1.1.1 e 7.4.8.7.4 no referido edital.

Torna público, ainda, a exclusão das alíneas “d” e “e” do subitem 2.1.4 e da alínea “b” do subitem 2.1.7 do Anexo IV constante do Edital nº 03/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 18 de outubro de 2016.


[...]

4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX, carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 12 de abril de 2017, para a Central de Atendimento do Cebraspe – Concurso Pref BH 16 Procurador (laudo médico) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, de forma legível, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, ou, ainda, pessoalmente, no local informado no subitem 6.9 deste edital.

[...]

7.2.1.1.1 Em caso de indisponibilidade operacional do sistema, será oferecido novo período equivalente ao tempo que o sistema permaneceu fora do ar.

[...]

7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento ou suspensão do concurso, de pagamento em duplicidade, extemporâneo, a maior ou a menor, ou em caso de adiamento da prova objetiva e da prova discursiva, sendo que, nessa última, apenas farão jus à devolução os candidatos classificados conforme subitem 10.9.1.1 deste edital. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

[...]

7.4.8.7.4 A documentação citada nos subitens 7.4.8.1, 7.4.8.2, 7.4.8.3, 7.4.8.4 e 7.4.8.6 deste edital poderá ser enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postada impreterivelmente até o dia 12 de abril de 2017, para a Central de Atendimento do Cebraspe – Concurso Pref BH 16 Procurador (laudo médico) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, ou, ainda, pessoalmente, no local informado no subitem 6.9 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

[...]


Belo Horizonte, 09 de março de 2017


Fernanda de Siqueira Neves

Secretária Municipal Adjunto de Recursos Humanos


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