DOM - Diário Oficial do Município
Friday, February 10, 2017
Ano XXIII - Edição N.: 5232
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

EDITAL Nº 03/2016

PROCURADOR MUNICIPAL

RETIFICAÇÃO


A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação das datas constantes no Edital nº 03/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 18 de outubro de 2016.


[...]


4.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 4.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 12 de abril de 2017, para a Central de Atendimento do Cebraspe – Concurso Pref BH 16 Procurador (laudo médico) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.


[...]


4.4 A relação preliminar dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, até a data provável de 26 de maio de 2017 e publicada no DOM (http://www.pbh.gov.br/dom) na data provável de 27 de maio de 2017.


[...]


5.1.3 A relação preliminar dos candidatos que se autodeclararam negros será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, até a data provável de 26 de maio de 2017 e publicada no DOM (http://www.pbh.gov.br/dom) na data provável de 27 de maio de 2017.


[...]


6.2.1 A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma:

a) por meio de requerimento do candidato, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2017 e 18 horas do dia 15 de março de 2017 (horário oficial de Brasília/DF), contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 6.2.1 deste edital; e

b) envio da declaração constante do Anexo II deste edital, legível, devidamente preenchida (com nome, CPF e data) e assinada, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2017 e 18 horas do dia 15 de março de 2017 (horário oficial de Brasília/DF).


[...]


6.3.1 A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma:

a) por meio de requerimento do candidato, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2017 e 18 horas do dia 15 de março de 2017 (horário oficial de Brasília/DF); e

b) envio da declaração constante do Anexo III deste edital, legível, devidamente preenchida (com nome, CPF, data de desemprego, data de preenchimento e assinatura), por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2017 e 18 horas do dia 15 de março de 2017 (horário oficial de Brasília/DF), acompanhada dos seguintes documentos:


[...]


6.10 A relação preliminar dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, até a data provável de 31 de março de 2017 e publicada no DOM (http://www.pbh.gov.br/dom) na data provável de 1º de abril de 2017.


[...]





7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, solicitada no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2017 e 18 horas do dia 12 de abril de 2017 (horário oficial de Brasília/DF).


[...]


7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de maio de 2017.


[...]


7.3 A relação preliminar dos candidatos que tiveram a sua inscrição deferida será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, até a data provável de 26 de maio de 2017, e publicada no DOM (http://www.pbh.gov.br/dom) na data provável de 27 de maio de 2017.


[...]


7.4.6.1 O formulário para solicitação de restituição de pagamento de inscrição será disponibilizado, no período entre 10 horas do dia 19 de maio de 2017 e 18 horas do dia 29 de maio de 2017 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador.


[...]


7.4.8.7 A documentação citada nos subitens 7.4.8.1, 7.4.8.2, 7.4.8.3, 7.4.8.4, 7.4.8.5 e 7.4.8.6 deste edital deverá ser enviada até as 18 horas do dia 12 de abril de 2017 (via upload), por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.


[...]


7.4.8.11 A relação preliminar dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, até a data provável de 26 de maio de 2017, e publicada no DOM (http://www.pbh.gov.br/dom) na data provável de 27 de maio de 2017.


[...]


9.1 A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 25 de junho de 2017, no turno da tarde.


[...]


9.2 Na data provável de 13 de junho de 2017, será publicado no DOM (http://www.pbh.gov.br/dom) e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização da prova.


[...]


9.13 O resultado final na prova objetiva e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados no DOM (http://www.pbh.gov.br/dom) e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, na data provável de 25 de julho de 2017.


[...]


9.15.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão publicados no DOM (http://www.pbh.gov.br/dom) e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, na data provável de 27 de junho de 2017.


[...]


10.1 A prova discursiva – parte 1 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de setembro de 2017, no turno da tarde.


[...]


10.2 A prova discursiva – parte 2 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 17 de setembro de 2017, no turno da manhã.


[...]


10.10.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será publicado no DOM (http://www.pbh.gov.br/dom) e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, na data provável de 19 de setembro de 2017.


[...]


Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017


Fernanda de Siqueira Neves

Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

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