DOM - Diário Oficial do Município
Sábado, 24 de Setembro de 2016
Ano XXII - Edição N.: 5138
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 098/2016

DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Regulamenta o transporte de bicicletas no Sistema de Transporte Coletivo de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002;

RESOLVE:


Art. 1º - Autorizar o transporte de bicicletas dobráveis no serviço público convencional de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte, incluindo os veículos do BRT MOVE, assim como no serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros de Belo Horizonte.

§ 1º - As bicicletas autorizadas devem ter aro de 20" (vinte polegadas) ou menor e sempre serem transportadas dobradas, com dimensões que não causem transtorno aos demais usuários.

§ 2º - O portador de bicicleta dobrável deve, dentro dos ônibus, utilizar preferencialmente a área reservada (box) para cadeira de rodas e cão-guia, respeitando sempre a prioridade dos usuários com cadeira de rodas ou acompanhados de cão-guia.

§ 3º - Se a área reservada estiver ocupada por pessoa em cadeira de rodas ou deficiente visual acompanhado de cão-guia, o portador da bicicleta dobrável deve acomodá-la em local que evite causar transtorno aos demais usuários.

§ 4º - É permitido o acesso de bicicleta dobrável nas estações de integração e de transferência, podendo circular empurrada pelo usuário, sem estar dobrada, desde que seja devidamente dobrada ao ingressar no veículo e sem causar transtorno aos demais usuários.

Art. 2º - Autorizar o acesso de bicicletas, mesmo que não dobráveis, nas estações de integração, nas estações de transferência e nos veículos do BRT MOVE que contenham suportes internos para bicicletas, desde que sejam transportadas empurradas e sem causar transtorno aos demais usuários, observados os seguintes horários:


I - de segunda a sexta-feira, após as 20:30 horas;

II - aos sábados, após as 14:00 horas;

III - aos domingos e feriados, durante todo o dia;

IV - em todos os dias da semana, no período da madrugada, de meia noite às 5:00 horas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria BHTRANS DPR n.º 63, de 12 de maio de 2016.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016


Ramon Victor Cesar

Presidente



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