DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, September 13, 2016
Ano XXVI - Edição N.: 5129
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

LEI Nº 10.966, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016


Declara o Município de Belo Horizonte como Polo Nacional do Esporte Radical e de Aventura.


O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica o Município de Belo Horizonte declarado Polo Nacional do Esporte Radical e de Aventura.


Art. 2º - Fica instituído, no Município, o evento “BH 360º Polo Nacional do Esporte Radical e de Aventura”, a ser comemorado anualmente no mês de maio.


Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016


Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte


(Originária do Projeto de Lei nº 165/13, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro)



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