DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, August 11, 2016
Ano XXII - Edição N.: 5108
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

PORTARIA SMAFIS Nº 024 DE 09 DE AGOSTO DE 2016


Determina o funcionamento de setores da fiscalização no feriado de 15 de agosto.


O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005, modificada pela Lei 10.101/11 e considerando:


I – ser a Fiscalização uma atividade indispensável à população;

II – o planejamento especial da fiscalização para a conformidade do município às normas urbanísticas e ambientais;

III - o prejuízo irreparável a ser suportado pela população com a ausência dos Fiscais nos logradouros públicos municipais;


RESOLVE:


Art. 1º - No dia 15 de agosto ficam mantidas as escalas de fiscalização das Equipes Fiscaliza – BH, COP – Centro de Operações da Prefeitura e demais ações já programadas pela SMAFIS e pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada – GRFIS, em seus respectivos horários.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Alexandre Salles Cordeiro

Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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