DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 6, 2016
Ano XXVI - Edição N.: 5105
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 05/2015 – PROFESSOR MUNICIPAL - CONVOCAÇÃO

 

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos torna público a convocação e os procedimentos para a nova realização da 2ª Etapa – Prova de Redação, referente ao concurso para provimento do cargo de Professor Municipal – Edital 05/2015, da Carreira dos Servidores da Educação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, em decorrência do Ato de Anulação publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 23/07/2016.

 

1. DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE REDAÇÃO

 

1.1. Somente estão convocados os candidatos aprovados na 1ª Etapa, nos termos dos subitens 9.2.4 e 9.3.1 do Edital, conforme Resultado da Prova Objetiva após Recursos.

1.2.  Além da convocação publicada no DOM e disponibilizada no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br), a Fundação Renato Azeredo – FRA notificará os candidatos habilitados por meio de telegrama a ser encaminhado no endereço cadastrado no ato da inscrição, não se responsabilizando por eventuais falhas no recebimento da correspondência.

1.3. O candidato que se interessar poderá solicitar restituição da taxa de inscrição nos termos do subitem 4.2.15 do Edital publicado em 13/06/2015.

 

2. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO

 

2.1. A Prova de Redação será aplicada na cidade de Belo Horizonte/MG, na data provável de 25/09/2016.

2.2. A duração da Prova será de 02 (duas) horas, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.

 

2.2.1. O tempo de duração da prova abrange a leitura das instruções, assinatura e a transcrição para a Folha de Resposta da Redação.

 

2.3. O cartão de convocação para a prova contendo o local, a sala e o horário de realização será disponibilizado no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, a partir de 19/09/2016.

 

2.4. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória da Folha de Resposta devidamente preenchida e assinada, ao fiscal de sala.

 

2.5. O candidato que não comparecer à esta nova etapa, será eliminado do concurso público, ainda que tenha realizado a prova anterior, tendo em vista que, prevalecerão as notas obtidas nesta nova etapa.

 

3. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

 

3.1. O candidato que, por qualquer razão, necessite de atendimento especial para a realização da prova, deverá no período de 23 a 25/08/2016:

– Preencher o Formulário Eletrônico disponível no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br; ou

– Encaminhar o requerimento de prova especial e/ou atendimento especial (ANEXO V – do Edital Publicado em 13/06/2015) devidamente preenchido e assinado em envelope fechado, contendo na parte externa “Atendimento Especial – Edital 05/2015 – Área da Educação”, além do n.º de inscrição, nome e cargo/ especialidade, das seguintes formas:

a) pessoalmente pelo candidato ou por terceiro, no endereço: Rua das Tangerinas, 933, Bairro Vila Clóris, Belo Horizonte, MG, no horário das 09h00 às 18h00 (exceto sábados, domingos e feriados); ou

b) via SEDEX ou CARTA, ambos com AR (Aviso de Recebimento), postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FRA: Rua das Tangerinas, 933, Bairro Vila Clóris, Belo Horizonte/MG, CEP 31.744-108.

 

3.2. O candidato que solicitar atendimento especial para a realização da prova (ledor, braile, prova ampliada, auxílio para transcrição, tempo adicional, intérprete de libras ou local de fácil acesso) deverá enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, que justifique o atendimento especial solicitado, além de atender ao subitem 3.1.

 

3.2.1. O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

 

3.2.2. O laudo médico valerá somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

 

3.3. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no item 3, não terão a prova e/ou atendimento especial concedidos.

 

3.4. O resultado preliminar dos pedidos de atendimento especial será publicado no DOM, no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/dom e disponibilizado no endereço eletrônico www.gestaoconcurso.com.br, para consulta, na data provável de 03/09/2016.

 

3.5. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

 

4. DA PROVA DE TÍTULOS

 

4.1. Mantêm-se os títulos apresentados e avaliados, conforme subitem 9.4 do Edital publicado no DOM de 13/06/2015.

 

4.2. Após o resultado da Prova de Redação, o Resultado da Prova de Títulos será reprocessado.

 

4.2.1. Nova convocação para apresentação dos títulos se dará apenas para os candidatos aprovados na Prova de Redação, não convocados em 23/02/2016.

 

4.2.2. O Ato de Convocação será publicado no DOM e disponibilizado integralmente no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) e no endereço eletrônico da FRA www.gestaoconcurso.com.br.

 

4.2.3. Os títulos a serem entregues deverão ter data de conclusão até 23/02/2016 em observância à Convocação inicial.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

5.1. Mantêm-se todas as cláusulas não ressalvadas nesse Ato, conforme Edital publicado no DOM de 13/06/2015.

 

Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016

 

Gleison Pereira de Souza

Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

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