PORTARIA Nº 6.961, DE 13 DE JULHO DE 2016
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 44 do Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Deliberação nº 001, de 13 de julho de 2016, da Comissão de Mobiliário Urbano, que integra o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
ANEXO ÚNICO
DELIBERAÇÃO Nº 001, DE 13 DE JULHO DE 2016
Padroniza o modelo de cabine sanitária e telefônica de ponto de taxi, a serem adotados no Município de Belo Horizonte.
A Comissão de Mobiliário Urbano, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2011,
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovado o novo modelo do mobiliário urbano “cabine sanitária e telefônica de ponto de taxi” que consta do Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º - Este modelo altera o modelo padronizado no Anexo II da Deliberação nº 001, de 22 de novembro de 2011, permanecendo válidas todas as disposições desta que se refere à cabine sanitária de ponto de taxi.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016
Leonardo Amaral Castro
Presidente da Comissão de Mobiliário Urbano
ANEXO ÚNICO
