DOM - Diário Oficial do Município
Friday, May 20, 2016
Ano XXII - Edição N.: 5051
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento - COMPUR

ATA DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/03/2016

 

Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às nove horas e dezenove minutos, o Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, reunido no Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado na Avenida Augusto de Lima, 30 – 4º andar e no pleno exercício e suas atribuições, instituídas na Lei Municipal nº 7.165, de 27 de agosto de 1996, teve sua quinquagésima sexta (56ª) sessão extraordinária declarada aberta pelo seu presidente Leonardo Amaral Castro face ao quórum obtido pelos conselheiros titulares Patrícia de Castro Batista, Carlos Henrique Bicalho, Ana Paula Chaves Lemos, Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, Gladstone Otoni dos Anjos, Armando Santos Guimarães e Renato Ferreira Machado Michel. Estiveram presentes também os conselheiros suplentes José Júlio Rodrigues Vieira, Paulo Freitas de Oliveira, Alexandre Salles Cordeiro, Ana Vitória Wernke, Rogério Carvalho Silva, Rodrigo Laender Ambrosi Najar, Júlio Guerra Torres e Otimar Ferreira Bicalho. O presidente do COMPUR, Leonardo Castro cumprimenta a todos os presentes informando que a pauta é exclusiva para tratar da Operação Urbana da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos-Pedro I – Leste- Oeste iniciando a mesma pelo item 1. Informes e Manifestações Gerais e direcionando a palavra para o Gerente de Coordenação de Políticas de Planejamento Urbano, Tiago Esteves que informou sobre a retificação que seria feita no REIV sendo necessária a correção no dado da área de abrangência da OUC e também correção nas diretrizes de recomendações 20 e 21. Em seguida o presidente do COMPUR abriu a palavra aos Conselheiros, ocasião na qual a conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga, representante do setor técnico, solicitou que o relatório desenvolvido pelo Grupo de Trabalho – GT criado pelo IAB, SINARQ e demais entidades participantes fosse incluído na pauta. Após essa solicitação e sem mais nenhuma manifestação dos Conselheiros o presidente do Conselho passou para o item 2. Aprovação da Pauta colocando a mesma em votação e obtendo aprovação por unanimidade. Mais uma vez o presidente do Conselho, Leonardo Castro frisou que o que estava sendo aprovado na reunião era o Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos-Pedro I – Leste-Oeste. Em seguida passou para o item 3. Assuntos para apreciação – item 3.1.1 – Processo nº 01-189.804/12-07 Empreendimento: Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I/Eixo Leste Oeste Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Relatora: Maria de Fátima Santos Gottschalg Pedido de Vistas: Gladstone Otoni, passando para apreciação do relatório.  Na sequência o gerente Tiago Esteves explicou que o relatório seria apresentado em forma de tabela, na qual foram consolidados os quatros relatórios do processo, a saber: o da Secretária Municipal Adjunta de Planejamento Urbano – SMAPU, o da relatora designada Maria de Fátima Santos Gottschalg, representante do setor popular, do pedido de vistas feito pelo conselheiro Gladstone Otoni também representante do setor popular e o apresentado pela conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga, setor técnico, desenvolvido através do GT IAB e SINARQ e demais entidades participantes desse grupo. Informou ainda que os encaminhamentos dados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SMAPU acerca das propostas presentes nos pareceres poderiam ser: incorporar como diretriz; incorporar como recomendação; não incorporar. Em alguns casos, além do posicionamento da SMAPU, o encaminhamento também poderia conter ressalvas, indicadas na coluna Comentário SMAPU do documento. Esclareceu que as propostas aprovadas como diretrizes seriam incorporadas na Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos-Pedro I/Leste-Oeste. Propostas aprovadas como recomendação seriam incorporadas a Operação Urbana quando avaliadas como ações efetivas e viáveis. Ao todo foram 105 propostas apresentadas em 15 páginas. O conselheiro Renato Michel, representante do setor empresarial, solicitou a palavra e questionou se já estariam indo direto para aprovação do REIV ou se haveria alguma discussão a respeito do assunto antes. O presidente Leonardo Castro informou que entendia que como todo o material já havia sido disponibilizado com antecedência para que fosse objeto de estudo, seria mais produtivo que o debate se concentrasse apenas nos destaques, uma vez que ficaria inviável a análise das 105 propostas apresentadas. Discutidos apenas esses destaques, seguir-se-ia o tramite normal de qualquer reunião, passando para a votação dos mesmos e em seguida a votação dos relatórios dos relatores e, finalmente, a parte que não houvesse destaques. O presidente ainda destacou que se houvesse a necessidade de alguma discussão sobre algum item específico, também seria pertinente. Em seguida o conselheiro Renato Michel, representante do setor empresarial, solicitou novamente a palavra esclarecendo que não havia dúvida quanto à forma de condução da votação REIV do OUC ACLO e fez sua contribuição sobre questões que não estavam diretamente ligadas a aprovação do REIV, mas em relação ao processo da OUC em si. Após a fala do conselheiro Renato Michel, o presidente Leonardo Castro, fez uma breve reflexão em relação a fala do Conselheiro e em seguida passou a palavra a conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga que apresentou sua visão sobre o amadurecimento ao longo de todo processo da discussão do processo da Operação Urbana e também agradeceu como foi acatado o relatório desenvolvido pelo GT criado pelo IAB e SINARQ e entidades participantes desse grupo e que gostaria que fosse registrado em ata a ausência dos conselheiros relatores Maria de Fátima Gottschalg e Gladstone Otoni, sentindo-se constrangida de votar pontos não acatados dos relatórios dos respectivos relatores, sem a presença dos mesmos para que pudessem argumentar. O gerente executivo do Compur, Isaac Medeiros, solicitou a palavra e informou que a conselheira Maria de Fátima Gottschalg havia justificado sua ausência por e-mail, desejando que o processo fosse bem encaminhado para a votação e a aprovação dos respectivos relatórios. Logo na sequência, foi registrada a presença do conselheiro Gladstone Otoni.  O presidente do Conselho, Leonardo Castro perguntou se haviam destaques e a conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga informou que sim, que havia vários destaques, passando em seguida para análise destes começando pelo item 04 do relatório da Conselheira Maria de Fátima Gottschalg - criação de Câmara Técnica no COMPUR com a atribuição, dentre outras, de acompanhar a elaboração do Projeto de lei da OUC ACLO, bem como a sua implantação, visto as atribuições delegadas a este Conselho no texto do Plano Urbanístico/EIV – o gerente Tiago Esteves alegou que a proposta não foi incorporada uma vez que a matéria não faz parte da OUC tendo em vista que a criação de câmaras técnicas é atribuição do COMPUR e independe da OUC. A conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga solicitou que o assunto fosse pautado na próxima reunião do COMPUR e em seguida ela perguntou ao conselheiro Gladstone Otoni se ele fazia alguma objeção em relação as suas recomendações que não foram incorporadas no relatório e o mesmo concordou com todas as considerações que a SMAPU havia feito em relação ao seu relatório. Passando para análise dos destaques em relação ao relatório do GT do IAB e SINARQ e demais entidades participantes do grupo de trabalhado iniciando pela recomendação nº 01 CONDICIONANTE 01- Realização de estudos, através de simulação com maquetes ou computacional, na área diretamente afetada (perímetro da OUC ACLO) e na área de influência direta, área de amortecimento da OUC ACLO, no sentido de se identificarem tais ilhas e de se promover a implantação de áreas verdes, para se minimizarem os efeitos do aumento de altimetria e densidade na ocupação, no prazo de 90 dias, da aprovação do REIV, antes da entrega do projeto na Câmara Municipal e nº 02º - CONDICIONANTE 02- Realizar estudos referentes aos efeitos dos ventos e iluminação, ao nível de meso e microclima, tendo em vista densidades, recuos e altimetrias das edificações, no prazo de 90 dias, da aprovação do REIV, antes da entrega do projeto na Câmara Municipal. O gerente Tiago Esteves explicou que a execução dessa proposta é inviável uma vez que a definição prévia tanto da forma como dos pontos onde o adensamento de fato se efetivará é impossível, já que está ligada a decisão e oportunidades do mercado imobiliário. Dentro desta imprevisibilidade, seria possível propor o monitoramento dessas ilhas de calor ou dos efeitos dos ventos e iluminação no contexto da gestão da Operação Urbana Consorciada ou então propor a realização de um estudo semelhante nos Estudos de Impacto de Vizinhança dos empreendimentos de impacto. Além disso, já existem estratégias na Operação Urbana Consorciada para compensar o impacto do adensamento no clima, tais como: áreas de fruição pública; afastamentos arborizados; conexões ambientais; novos parques implantados, entre outros. Em função disso não foram incorporadas as duas propostas. Em seguida a conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga, solicitou que o comentário apresentado pela SMAPU passasse a ser a condicionante em relação a proposta por ela apresentada, sendo aceito pelo gerente Tiago Esteves e aprovado pelo demais conselheiros. Não havendo mais discussão sobre este item, o presidente do Conselho, Leonardo Castro, passou para a recomendação nº 04 - CONDICIONANTE 04- Criar uma Comissão de acompanhamento, de redação do PL da OUC ACLO constituída por 6 membros, um de cada setor da sociedade civil, 4 membros do Compur e 2 membros da sociedade civil. A conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga alegou que da mesma forma como foi proposta na IV Conferência de Política Urbana a criação de uma comissão em relação ao Plano Diretor seria importante esse controle quando o projeto de lei da operação urbana for encaminhado à Câmara. O conselheiro Júlio Guerra, suplente, representante do setor empresarial, acha que o COMPUR seria esse fórum de acompanhamento, pois o COMPUR tem capacidade para isso, não sendo necessária a criação de uma nova comissão. O presidente Leonardo Castro entende que poderia ser uma Câmara Técnica para fazer este acompanhamento, sendo assim o Presidente pediu que este item referente a Câmara Técnica também fosse pautado na próxima reunião do Conselho propondo que se inclua também como sua atribuição o acompanhamento da redação de projetos de lei e outros assuntos que se façam necessários. Não havendo nenhuma outra consideração a respeito do assunto pelos demais presentes passou-se para análise do da recomendação nº 13 - CONDICIONANTE 13 - Criar o instrumento TDC AMBIENTAL para áreas verdes, permitindo a transferência do direito de construir dessas áreas, para ampliação do potencial construtivo, de forma a possibilitar a efetiva preservação dessas áreas verdes. Um percentual de 20% seria dentro do perímetro da OUC ACLO e os restantes 80% fora do perímetro. Em resposta à recomendação, a justificativa apresentada pela SMAPU é de que o mecanismo da Transferência do Direito de Construir – TDC ambiental já está previsto no Plano Urbanístico, sendo que a área da OUC ACLO pode ser geradora de TDC, mas não pode ser receptora de TDC. A autorização de recepção de TDC na área da Operação Urbana, no entanto, é inviável porque gera uma insegurança à OUC, tendo em vista que o estoque de potencial construtivo é limitado e deve ser suficiente para aplicação dos Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC’s leiloados. Como há uma quantidade significativa de áreas dentro do perímetro da Operação Urbana que estão sendo indicadas para proteção ambiental, caso haja a possibilidade dessas áreas gerarem potencial construtivo dentro da própria Operação Urbana, além do potencial construtivo que vai ser leiloado através dos CEPAC’s, existe também a possibilidade desse adensamento construtivo ser superior àquele que a área é capaz de suportar. Por isso entende-se a relevância do TDC Ambiental, cuja proposta não estava no plano original, sendo uma contribuição da participação popular, mas com a ressalva de que o seu direcionamento seja para fora da Operação Urbana em função da impossibilidade de se controlar o adensamento caso seja também permitido para a área da OUC.  Concluindo esta fala, o gerente Tiago Esteves diz que a ressalva à Condicionante 13 é que o TDC aconteça, mas que a área da Operação Urbana possa ser apenas geradora e não receptora. Após a explicação apresentada pelo gerente Tiago Esteves, o presidente do Compur, Leonardo Castro perguntou se os demais conselheiros estavam de acordo, não havendo manifestações passou para a próxima condicionante nº 17 - CONDICIONANTE 16 (do GT) - Destinar 1% dos recursos gerados a partir da OUC ACLO para implantação de programa de assistência técnica pública e gratuita, priorizando a implantação de serviços em comunidades de vilas e favelas e assentamentos precários. Tais recursos seriam geridos em parceria com a Defensoria Pública Estadual, no sentido de uma ação conjunta, no atendimento às famílias dessas comunidades, auxiliando ainda no processo das remoções quando e se necessárias. O gerente Tiago Esteves apresentou a justificativa da SMAPU dizendo que um programa de assistência técnica e gratuita pode ser incorporado dentre as ações do PAES, que tem previsão de destinação entre 2 a 3% dos recursos da OUC.  O valor a ser destinado especificamente para esse Programa deverá ser discutido no Grupo Gestor da OUC, responsável por deliberar sobre a aplicação das porcentagens definidas para cada objetivo, considerando-se todas as demandas envolvidas. A parceria da Defensoria Pública nesses processos pode agregar ainda mais concretude a essas ações, no entanto não é atribuição desse órgão a execução das políticas públicas, como é o caso da aplicação dos recursos, sendo essa a ressalva em relação à participação da Defensoria como definidora da política. A conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga fez alguns questionamentos quanto à participação da Defensoria nessa questão mostrando-se preocupada com o atendimento das comunidades que tem como apoio justamente a Defensoria. Em seguida, o presidente Leonardo Castro, resumiu o debate para que não houvesse nenhuma falha na votação da condicionante sendo que estaria sendo proposto pelo parecer da SMAPU é de que sim, a questão da assistência técnica seja incluída no âmbito do programa de atendimento à população diretamente afetada, sem a definição prévia do percentual porque isso demandaria um pouco mais de avaliação. Já a participação da Defensoria, do ponto de vista legal e constitucional, fugiria um pouco da missão institucional da Defensoria. Continuando sua argumentação, o Presidente reforço que a Defensoria tem a sua atuação assegurada em todos os processos dessa natureza representando pessoas que, por ventura, possam ter os seus direitos vulnerados e de alguma maneira lesados, de dar apoio a essas pessoas, mas a gestão de recursos públicos municipais não pode ser realizada por membros da Defensoria Pública. Então a responsabilidade pela gestão e pela forma como esses recursos serão aplicados compete ao município, naturalmente comportando as contribuições, colaborações, sugestões, críticas de todos os órgãos que estão aí envolvidos, não só Defensoria, como do Ministério Público e outros órgãos de acompanhamentos de entidades, inclusive, não governamentais que possam fazer esse monitoramento. Em seguida, o presidente do Conselho concedeu a palavra a conselheira Patrícia Batista, representante do setor executivo e da URBEL, que se manifestou alegando que o município de Belo Horizonte possui uma das políticas municipais de habitação mais avançadas do país, tendo um Conselho Municipal de Habitação com participação popular, com participação de órgãos como a Defensoria e que está mais capacitado e habilitado para fazer a gestão desse concurso. Expos ainda que concorda que é totalmente descabido pegar um recurso público e passar para um terceiro administrar e que tal ação demonstraria total desconhecimento de toda a trajetória da Política Municipal de Habitação. Em seguida, o conselheiro Gladstone Otoni, representante do setor popular, solicitou a palavra e pediu que mais entidades, principalmente as habilitadas no Ministério Público, pudessem estar dentro deste debate para se engajarem ainda mais nas questões da Habitação de Interesse Social. Para finalizar a discussão, o presidente do Conselho fez uma síntese do debate sobre o assunto da destinação de recursos dentro do PAES para assistência técnica, destacando que essa assistência técnica não necessariamente seria prestada por funcionário público, podendo ser objeto de uma contratação de algum profissional que não integre os quadros da administração para fazer o contato direto com a comunidade. Destacou que gestão desse processo poderia se dar pelo Conselho Municipal de Habitação, que teria a missão institucional de formatar essa modalidade de prestação de assistência. Como encaminhamento final, propôs que fosse eliminando, em um primeiro momento, o percentual de destinação de recurso e que o Conselho de Habitação passaria a assumir o papel de coordenação e de detalhamento deste processo, cabendo à Defensoria o exercício do seu papel de atuação do Conselho de Habitação e não como gestora do recurso. Após esse direcionamento, não havendo nenhuma outra manifestação, o encaminhamento foi aprovado e passou-se para análise da condicionante nº 23 - CONDICIONANTE 23- Ampliação das linhas de metrô, e de forma a possibilitar o atendimento de alta escala previsto nos eixos estruturantes. Mais travessias dos corredores, reduzindo seu caráter de obstáculo, com mais qualidade que as passarelas atuais: largura de 5 metros, circulação de bicicletas e elevadores em alguns casos. A conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga pediu apenas alguns esclarecimentos quanto a ressalva apresentada pela SMAPU em relação ao metrô. O gerente Tiago Esteves justificou que a expansão do metrô não está prevista no escopo da OUC. Entretanto, a proposta de um sistema de transporte de alta capacidade, em tecnologia a ser definida, pode ser prevista na área da OUC, considerando-se obviamente a viabilidade perante os recursos arrecadados na Operação Urbana. Em relação às travessias, no Plano Urbanístico da OUC foram previstas diversas transposições de pedestre como intervenções prioritárias, dotadas de maior qualidade que as passarelas atuais, sendo esclarecidas as dúvidas, passou-se para análise da condicionante nº 11 - CONDICIONANTE 11- Áreas verdes significativas como Mata do Planalto, Mata do Jardim América, área do Clube XV veranistas-Bairro Itapoã e outras já cadastradas e preservadas,  devem ser colocadas como prioritárias e não secundárias, para preservação ambiental, revitalização, inclusive como estratégia de minimização da ilha de calor já existente e passível de ser criada, em locais de alta densidade de ocupação e alta altimetria. A conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga solicitou que áreas verdes significativas como Mata do Planalto, Mata do Jardim América, Área do Clube 15 Veranistas e outras já cadastradas e preservadas deveriam ser colocadas como prioritárias e não secundárias para preservação ambiental e revitalização. Tal proposta visa ser, inclusive, uma estratégia de minimização da ilha de calor já existente e passiva de ser criada em locais de alta densidade de ocupação e alta altimetria de edificações, sendo incorporada como recomendação e como ressalva. Após a fala da conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga, o gerente Tiago Esteves apresentou a justificativa para incorporar como recomendação com ressalva, pois a proposta é coerente com os objetivos e as diretrizes da Operação Urbana, no entanto, é sabido que existem empreendimentos licenciados através da legislação atual para essas áreas e a Operação Urbana só estará vigente após aprovação de sua lei específica, podendo se prever, no entanto, a possibilidade de recursos cuja aplicação será decidida pelos grupos gestores para eventual desapropriação das áreas verdes citadas que estão incluídas dentro do perímetro da OUC. Nesse sentido, os grupos gestores poderão decidir pela desapropriação dessas áreas em detrimento de outros investimentos. Lembrou ainda que a área do Jardim América está fora do perímetro da OUC ACLO. Em seguida a conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga manifestou-se entendendo a colocação do gerente Tiago Esteves e mais uma vez fez colocações em relação à conservação da Mata do Planalto, questionando que tal definição não está incorporada no planejamento do Município. Segundo a referida Conselheira a Mata do Planalto foi objeto de debate da Conferência de Política Urbana como área a ser preservada e novamente é objeto de avaliação dentro do escopo da Operação Urbana Consorciada. Com a apresentação de projetos de ocupação da área, o assunto é encaminhado ao COMAM, que poderia autorizar a ocupação, culminando em disputa judicial para definição do tipo de uso a ser dado para a referida área. A Conselheira indicou que seria necessário o COMPUR se posicionar, dentro da análise do REIV da OUC ACLO, quanto à preservação da Mata do Planalto. O conselheiro Renato Michel solicitou a palavra e também se manifestou em relação ao assunto, afirmando não ser matéria pertinente para ser discutido no COMPUR naquele momento. Em seguida, o presidente do Conselho, Leonardo Castro, finalizou a discussão afirmando que o assunto de fato estava sendo remetido a um processo que não estava no Conselho de Política Urbana. A conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga solicitou novamente a palavra e afirmou que o encaminhamento da SMAPU atendia à sua demanda, mas que não poderiam perder o foco da discussão do referido assunto. Em seguida, o senhor Hélio Emiliano Moreira, do Projeto Manuelzão e líder comunitário do Orçamento Participativo da Oeste solicitou a palavra para reforçar a fala da conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga em relação a questão ambiental apresentada. Logo após, a fala do Hélio Moreira, Magali Ferraz solicitou a palavra e fez suas argumentações em relação ao tema da Mata do Planalto e suas possibilidades e necessidade de preservação dentro da ótica da Operação Urbana. Após todas as considerações apresentadas, o presidente do Conselho passou para aprovação da recomendação da forma como foi proposta pela SMAPU sendo aprovada pela plenária. Passou em seguida para análise da condicionante nº 24 - CONDICIONANTE 24 – Levantar a caracterização da logística urbana – caracterização da demanda por bens e mercadorias na cidade, solicitada pelo senhor Luciano Medrado, representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – SETCEMG, que questionou o porquê da não incorporação dessa diretriz. A justificativa apresentada pela SMAPU pela não incorporação se deu pela caracterização da logística urbana que só faz sentido na escala da cidade, não sendo desejável tratar de forma separada no contexto da Operação Urbana. Explicou ainda que este é um trabalho que já está sendo feito pela BHTRANS. Assim, a elaboração de um plano de logística urbano feito somente no âmbito da Operação Urbana perde sentido, visto que deve ser um planejamento para todo o município. O senhor Luciano Medrado novamente solicitou a palavra reafirmando a necessidade da incorporação da condicionante para ela não ser esquecida dentro da OUC como foi, segundo sua argumentação, esquecida dentro do restante da cidade por todos esses anos. O conselheiro Rogério Carvalho, conselheiro suplente e representante da BHTRANS alegou que fazer um plano de logística para uma área da cidade, sem saber o que vai se instalar lá, que tipo de comércio ou serviço ou que tipo de abastecimento que vai ser necessário é difícil colocar como condicionante nesse instante, mas ao longo do tempo, mesmo que seja feito um plano para a cidade, pode se ter um olhar especificamente para aquela área, mas colocar como condicionante nesse instante, antes da lei ser aprovada, antes de começar a acontecer a Operação torna-se mais complicado. O gerente Tiago Esteves solicitou a palavra e explicou que a condicionante seguinte de nº 25 - CONDICIONANTE 25- Caracterizar a disponibilidade de infraestruturas logísticas de apoio, regulamentação de acesso a veículos de distribuição de mercadorias, oferta de espaços dedicados a cargas e descargas, informação disponível sobre regulamentação; era similar a 24 que estava sendo discutida e a SMAPU já havia aceitado incorporar como recomendação e essa é uma proposta que está falando unicamente da área da Operação Urbana e a SMAPU estava incorporando como recomendação. O senhor Luciano Medrado mais uma vez alegou que não estava colocando como destaque, estava colocando como recomendação, que o debate era fazer uma amarração com o objetivo do abastecimento da região com uso e ocupação do solo, pois quando forem determinados o uso e a ocupação daquele solo, que se pense também, coisa que nunca foi pensada em Belo Horizonte, a questão da logística urbana. Em seguida gerente Tiago Esteves apresentou uma proposta de levantar a logística urbana, a caracterização da demanda por bens e mercadorias na cidade e que a não incorporação foi justamente por causa dessa especificação na cidade, passando então a incorporar e alterar então o parecer da SMAPU, com ressalva, sendo a ressalva que seria levantada a demanda só na área da Operação Urbana e esclareceu ainda que este item passaria para dentro dos Planos de Gestão da Operação Urbana. Estando todos de acordo, o presidente do COMPUR passou para análise da próxima condicionante de nº 46 - CONDICIONANTE 46-  Revisão e compatibilização da OUC ACLO com a inclusão do Aeroporto da Pampulha ao Projeto da OUC ACLO, para que ambos sejam analisados, no estudo de viabilidade e na análise de impactos gerados de forma conjunta na região da Pampulha – a conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga, representante do setor técnico, alega que foi colocado que não é necessário incorporar o aeroporto na Operação para que ele seja considerado no estudo de viabilidade, já estão sendo feitos ajustes entre o município e aeronáutica no sentido de conciliar os interesses em torno do aeroporto de forma não haver conflitos ou incompatibilidade entre os dois projetos e em estudo que feitos pelo GT e analisando a questão da portaria da ANAC, praticamente, em termos de altimetria não consegue construir nada e gostaria que o assunto fosse discutido e esclarecido naquele momento oportuno. O presidente do COMPUR, Leonardo Castro, explicou que a partir do momento que o município tomou conhecimento da portaria da ANAC referente ao assunto em questão, ele já começou a atuar. O último passo que foi dado em relação a esse processo foi o encaminhamento de um mapa do município com áreas prioritárias para desenvolvimento imobiliário, áreas nas quais foram expressas com discordância em relação às limitações que foram impostas. A previsão de resposta será em breve mas ainda não há um posicionamento da Aeronáutica, mas isso coloca necessariamente em cheque o futuro do equipamento porque não se tem dúvida de que o desenvolvimento dessa área, a oferta de moradia, a função social da propriedade nessas áreas é mais importante do que a operação do aeroporto, então qualquer tipo de ajuste que precisar ser feito a própria Aeronáutica já colocou dessa maneira, poderá haver redução da operacionalidade até mesmo que ele deixe de funcionar em uma hipótese mais radical, o que deve prevalecer, aí eles já colocaram dessa forma, que isso poderia acontecer após o município entender que o funcionamento, de acordo com as regras da portaria, seria incompatível com o desenvolvimento que se propõe para área, portanto nesse momento o prognóstico para solução é favorável mas ainda não se sabe o que vai acontecer com o equipamento, mas o prognóstico do ponto de vista do desenvolvimento urbano está assim, em um cenário de desdobramento bem favorável. Após a explicação do presidente do COMPUR, a conselheira Maria Auxiliadora sugeriu que ao invés da incorporação do aeroporto dentro da OUC ACLO, que houvesse análises conjuntas entre as análises da OUC e as análises referentes ao aeroporto da Pampulha porque a discussão é pertinente e ela gostaria que fosse mesmo como ressalva e incorporada como recomendação. Em seguida o presidente da Pro-Civitas Claude Mines solicitou a palavra e questionou novamente a respeito da portaria da ANAC e foi prontamente respondido pelo presidente do Conselho Leonardo Castro. Em seguida, o gerente Tiago Esteves esclareceu que o aeroporto não foi incluído dentro do perímetro da Operação Urbana assim como não foi incluído o campus da UFMG, por a SMAPU entender que são áreas que não têm relevância no contexto de uma Operação Urbana, no contexto da renovação imobiliária, mas que tem sim relevância no contexto dos impactos que geram impactos, a demanda pelo aeroporto, os fluxos que vão até o aeroporto geram impactos na área assim como os fluxos que vão até a UFMG. Tais impactos já estão considerados no Estudo de Impacto da OUC e eles vão continuar sendo considerados nos planos de gestão, porém, o que não ocorreu foi a inclusão desses territórios no perímetro da Operação Urbana. A conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga questionou ao gerente Tiago Esteves como teria ficado a proposta e ele a respondeu dizendo que o mais adequado seria não incluir a área do aeroporto no perímetro da OUC, mas incluindo a ressalva de manter a análise no estudo de viabilidade e nos Estudos de Impacto. Sem mais nenhum destaque por parte dos demais conselheiros a diretriz foi aprovada, passando-se para a seguinte de nº 52 - CONDICIONANTE 52- Acreditamos que seja essencial a participação de entidades de arquitetura e urbanismo na composição de todos os grupos gestores, por ser a implantação de um plano urbanístico, uma atividade multidisciplinar, mas de coordenação exclusiva como atribuição profissional privativa do arquiteto urbanista. A conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga mais uma vez reforçou a questão da atribuição da atividade exclusiva para o desenvolvimento do EIV do arquiteto urbanista. Solicitou também o encaminhamento da última manifestação da Procuradoria Geral do Município sobre a competência profissional para coordenação do EIV. Neste instante, o gerente executivo do COMPUR, Isaac Medeiros, solicitou a palavra, pedindo desculpas a conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga pelo não encaminhamento do material referente ao assunto da atribuição de elaboração de EIV que ela havia solicitado na reunião anterior, mas que estaria enviando tão logo retornasse a Gerência, passando em seguida a palavra para o gerente Tiago Esteves. Este justificou a não incorporação da diretriz, pois a estrutura institucional de gestão da Operação Urbana incluirá necessariamente arquitetos da prefeitura de Belo Horizonte que se responsabilizam tecnicamente pelo projeto. Os grupos gestores serão espaços de ampliação do debate com a sociedade e entende-se que a inclusão no grupo gestor geral de uma entidade técnica sem restringir as entidades de arquitetura e urbanismo, como já previsto, possibilita maior pluralidade de participação. Na escala local, a condicionante 17 do REIV propõe a inclusão de Câmara Técnica com atribuição de prestar apoio técnico aos grupos gestores locais para subsidiar suas decisões envolvendo pelo menos um representante da sociedade civil com formação em arquitetura e urbanismo. Após apresentada a justificativa, o presidente Leonardo Castro perguntou se mais alguém havia algum outro destaque em relação ao assunto, não havendo nenhuma manifestação ele perguntou se todos os conselheiros estavam de acordo com encaminhamento e, não havendo manifestação, o mesmo foi aprovado. Em seguida o presidente perguntou se havia mais algum destaque, a conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga apresentou a condicionante nº 54 - CONDICIONANTE 54 - Não definir a PBH ATIVOS como a empresa que irá coordenar a gestão dos recursos da OUC ACLO. Verificar a necessidade de criação de uma autarquia para gerenciar a implantação da OUC ACLO ou se a mesma deveria ser feita pela administração direta, para otimização do uso dos recursos. A conselheira gostaria de saber como será a gestão deste recurso, pois no seu entendimento, no momento que se transfere um patrimônio coletivo, que é de todos e este passa a ser incorporado com uma empresa de capital misto e com acionistas, pode-se gerar lucros que serão privativos com o que antes era de toda a coletividade. Está sendo aprovando um REIV sem clareza de como esses recursos serão aplicados e ela gostaria de saber de forma clara quem vai gerir esse capital. O presidente Leonardo Castro explicou que a PBH ativos precisa ser melhor compreendida, como a BHTRANS e a PRODABEL que também são sociedades de economia mista e a única diferença dela para as demais é que ela não pode receber recurso público. Exemplificou que em São Paulo tem a São Paulo Urbanismo, que em Curitiba houve uma sociedade de economia mista constituída para este fim e para que os projetos na área não tenham que concorrer com os processos dos demais processos do município, e até uma aprovação mais expedida, mas ainda não existe nenhuma definição de como será essa entidade e se a PBH Ativos deverá passar por modificações para poder gerir esses recursos. Ele informou que faz parte do conselho fiscal da PBH ativos e acredita que falta melhor conhecimento da gestão da empresa e informou que todo recurso gerado pela operação urbana tem que ser reinvestido na operação urbana e não vai poder virar lucro para terceiros. Explicou que é necessário ter uma entidade da administração indireta e que tenha dedicação exclusiva para isso e portanto a PBH Ativos nem poderia ser considerada para isso, mas essa é uma discussão da administração pública. Após as explicações apresentadas pelo presidente do conselho houveram outras manifestações, mas que não estavam diretamente ligadas ao assunto de aprovação da pauta que se tratava do REIV da Operação Urbana e foi solicita pelo presidente que ficasse focado naquele assunto e que a discussão em relação as atribuições da PBH Ativos fossem incluídas dentro do escopo das Câmaras Técnicas, sendo aceito pelos demais. Em seguida, o presidente Leonardo Castro perguntou se havia mais algum destaque para o item em questão e perguntou se todos os conselheiros estavam de acordo com a condicionante. Não havendo outras manifestações, a mesma foi aprovada. O presidente do COMPUR, Leonardo Castro então passou para votação dos relatórios da conselheira Maria de Fátima Gottschalg e do conselheiro Gladstone Otoni, submetendo à aprovação os itens que não foram motivo de destaque apresentados no relatório do GT IAB SINARQ e entidades participantes. Não havendo objeções os relatórios foram aprovados por unanimidade, bem como o REIV da OUC ACLO, acrescidas as ressalvas aprovadas nesta reunião. Após aprovação do REIV, a conselheira Maria Auxiliadora Alvarenga solicitou novamente a palavra para agradecer a todas as entidades que participaram desse trabalho e lembrando que o próximo ponto de discussão é a revisão do Regimento Interno do COMPUR onde estarão criando um GT para esse trabalho também. Em seguida, o representante da AMAM, Fernando Santana, solicitou a palavra e parabenizou toda equipe da Prefeitura e os conselheiros do COMPUR que atuaram nessa Operação Urbana Consorciada pela flexibilidade e liberdade para discutir com a sociedade e aceitar ponderações. Enfatizou que estamos começando a viver um novo momento, não só na cidade, esperando que no Brasil, que é justamente essa facilidade de ouvir, o poder público possa ouvir as comunidades, os moradores que realmente vivenciam os problemas da cidade. Finalizando, o presidente do conselho, Leonardo Castro, agradeceu a participação de todos os cidadãos que se comprometeram, abriram mão da convivência familiar, do seu lazer, do seu tempo livre para participar desse processo e dizer que não é o fim, não é nem o começo do fim, mas como Churchill dizia, é o fim do começo. Esclareceu que estávamos acabando de terminar o começo desse trabalho da Operação Urbana, um trabalho importante, um trabalho que precisa seguir, um passo muito importante e registrar o agradecimento a todos que participaram desse processo, a toda equipe da Prefeitura e em especial a equipe da SMAPU que fez um trabalho formidável. E agradeceu a todos que tiveram paciência também, porque às vezes se acha que se sabe tudo, mas não sabe e se tem muito a aprender com as pessoas, e que este é um processo importante e que vai seguir em frente. Não havendo mais assuntos para apreciação, o presidente do Conselho, Leonardo Castro, agradeceu mais uma vez a participação de todos e deu por encerrada a sessão. A presente ata foi revisada, lavrada e datada pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana. Belo Horizonte, 15 de abril de 2016.

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