DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, April 27, 2016
Ano XXVI - Edição N.: 5034
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Saúde

EDITAL CES/SMSA-BH Nº 0001/2016, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FACILITADORES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte - SMSA/PBH, por meio do Centro de Educação em Saúde – CES, torna público as Normas Gerais para o Processo de Seleção de Enfermeiros e Médicos, que atuam na Atenção Primária à Saúde do município de Belo Horizonte, para a função de Facilitador dos Grupos de Aperfeiçoamento Profissional (GAP) do Programa de Educação Permanente (ProEP-BH) desenvolvendo todos os requisitos definidos no plano de trabalho e atendendo as normas instituídas neste edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

A SMSA/PBH seleciona Enfermeiros, Médicos de Família e Comunidade, Pediatras, Ginecologistas-Obstetras e Clínica Médica, efetivos vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS) e lotados em Unidade Básica de Saúde para a função de Facilitadores de GAP a serem organizados nesse âmbito.

O processo de seleção será regido pelas regras estabelecidas neste Edital e executado sob a coordenação do Centro de Educação em Saúde - CES / SMSA-BH.

É necessário que o candidato a facilitador conheça a Rede Municipal de Saúde, compreendendo os serviços e tecnologias disponíveis para educação em saúde, as potencialidades dos recursos baseados nos princípios da integralidade e intersetorialidade para qualificação e aperfeiçoamento na APS, tendo como referência a POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, definida para o Município de Belo Horizonte.

 

2. DA DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

2.1 O Facilitador de GAP terá como atribuições:

2.1.1 Estruturar o planejamento dos encontros dos GAP pelos quais é responsável;

2.1.2 Coordenar a discussão nos grupos e mobilizar seus participantes;

2.1.3 Orientar a elaboração e monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento Profissional (PDP) de membros do seu GAP;

2.1.4 Informar a coordenação do Núcleo de Educação Permanente – NEP, de seu distrito de atuação como facilitador, as necessidades educacionais percebidas em seus GAP;

2.1.5 Manter diálogo permanente com as coordenações distritais (NEP) e municipal (CES) informando-as sobre o desenvolvimento das atividades educativas dos GAP e com a entrega de relatórios de resultados mensais;

2.1.6 Manter diálogo permanente com gestores locais das Unidades Básicas de Saúde no qual desenvolverá facilitação dos GAP de equipe;

2.1.7 Participar mensalmente do encontro da Comunidade de Práticas dos GAP (Café com PEP), das reuniões e capacitações com as coordenações do NEP e CES, estipulados no plano de trabalho e agenda previamente estabelecidos, para o desenvolvimento e qualificação da facilitação dos GAP;

2.1.8 Promover a discussão das políticas e ações priorizadas no ProEP na condução dos GAP;

2.1.9 Desenvolver plano de trabalho que contemple: participação em reunião da Comunidade de Práticas dos GAP (Café com PEP), reunião com as coordenações do NEP e municipal (CES), reunião com gestor local (para facilitadores de GAP Equipe) e realização dos GAP.

2.1.9.1 Os planos de trabalho desenvolvidos pelos facilitadores serão permanentemente avaliados e monitorados pelas coordenações dos NEP e do CES.

2.1.10 Os facilitadores selecionados para os GAP de Enfermeiros e de Medicina de Família e Comunidade também conduzirão os GAP Equipe em Unidade Básica de Saúde diferente de sua lotação.

2.1.11 O facilitador selecionado será avaliado permanentemente pelas coordenações dos NEP e do CES, podendo ser desligado do Programa pelo não cumprimento ou inadequação no exercício das atribuições descritas neste item.

 

3. DA CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO

3.1 Os Facilitadores Médicos Pediatras, Ginecologistas-Obstetras e de Clínica Médica deverão cumprir 03 (três) horas semanais, totalizando 12 horas mensais, além da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e receberão mensalmente o valor de R$1.347,00 (mil trezentos e quarenta e sete reais);

3.2 Os Facilitadores Enfermeiros e Médicos de Família e Comunidade deverão cumprir 04 (quatro) horas semanais, totalizando 16 horas mensais, além da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e receberão mensalmente o valor de R$1.796,00 (mil setecentos e noventa e seis reais);

3.3 O facilitador desenvolverá o GAP de enfermeiro ou médico, conforme sua categoria profissional, em 04 (quatro) horas mensais destinadas a educação permanente, dentro da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte;

3.4 Para a realização dos GAP Equipe serão destinadas 04 (quatro) horas semanais dentro da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

 

4. DAS VAGAS

4.1 O número de vagas respeitará a proporção de um facilitador para até 15 integrantes do GAP (Anexo 1);

 

5. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

5.1 Para realização da inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponível no link http://goo.gl/forms/aAOZUNiWBu. As informações deverão ser confirmadas por meio de documentos no ato da entrevista:

5.1.1 Documentos originais a serem apresentados:

5.1.1.1 Documento de identidade com foto;

5.1.1.2 Diploma / certificado de conclusão de curso superior;

5.1.1.3 Título de especialidade médica, obrigatório para Clínica Médica, Ginecologia - Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade e Pediatria;

5.1.1.4 Certificado de conclusão de pós-graduação nas áreas de Saúde Coletiva, Saúde da Família e Comunidade / Saúde da Família, Saúde Pública, Epidemiologia, Educação em Saúde e Gestão em Saúde e áreas afins;

5.1.1.5 Comprovante do tempo de vínculo efetivo com a SMSA/PBH;

5.1.1.5.1 Declaração emitida pela Gerencia de Gestão do Trabalho de seu distrito de lotação ou;

5.1.1.5.2 Contracheque atual emitido em caixa eletrônico nos últimos 30 dias;

5.1.2 Documentos a serem entregues:

5.1.2.1 Declaração sobre disponibilidade para cumprir 03 (três) horas semanais (Clínica Médica, Ginecologistas-Obstetras e Pediatras), ou 04 (quatro) horas semanais (Enfermeiros e Médicos de Família e Comunidade), além da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH. (Anexo 2 ou 3 respectivamente);

5.1.2.2 Termo de compromisso de participação no Curso de Formação / Atualização de Facilitador de GAP com carga horária de 12 horas, nos dias 03 de junho de 2016 de 18 às 22 horas e 04 de junho de 2016 de 08 às 17 horas. O curso será realizado em jornada além da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH (Anexo 4);

5.1.2.3 Declaração de anuência assinada pelo gerente imediato (Anexo 5 ou 6);

5.1.2.4 Declaração de próprio punho, legível, com validação do gerente imediato, de não ocupar cargo gerencial e de não participar de quaisquer atividades com liberação/flexibilização da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH;

5.1.3 A veracidade dos dados informados pelo candidato será de total responsabilidade do mesmo;

5.1.4 A não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, por meio de documentos originais, acarretará na perda dos pontos referentes ao item em questão e / ou eliminação do processo;

5.1.5 O candidato poderá concorrer somente às vagas destinadas ao distrito sanitário de sua lotação;

 

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1 A seleção será realizada no período de 26/04/2016 a 13/06/2016 no Centro de Educação em Saúde, situado à Rua Frederico Bracher Junior, 103 / 3o andar – Bairro Padre Eustáquio. Somente será admitido à entrevista o candidato que estiver munido de documento original de identidade, com foto.

6.2 O Processo de Seleção de Facilitador de GAP constará de três etapas, que ocorrerão na sequência indicada:

6.2.1 Análise dos dados informados no formulário eletrônico de inscrição com posterior comprovação documental no momento da entrevista de caráter classificatório e eliminatório;

6.2.1.1 O período de inscrição inicia-se imediatamente com a publicação deste edital no DOM e finaliza no dia 08 de maio de 2016 às 24 horas e 00 minutos.

6.2.2 Entrevista, de caráter classificatório e eliminatório;

6.2.2.1 A data e hora da entrevista serão publicados no Diário Oficial do Município;

6.2.3 Participação no Curso de Formação / Atualização de Facilitadores de GAP, de caráter eliminatório. A participação nesta ação educativa não constitui serviço em regime extraordinário de trabalho e não gera banco de horas ou pagamento de horas extras;

6.3 A cada uma destas etapas de avaliação serão atribuídos de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo emitido uma nota para o candidato resultante da média aritmética das 02 (duas) primeiras etapas (6.2.1 e 6.2.2), sendo o ponto de corte para eliminação correspondente a 50 pontos.

6.3.1 Esta nota parcial do processo seletivo conferirá ao candidato condição para participar da terceira etapa que é o Curso de Formação / Atualização de Facilitadores de GAP. Nesta etapa exigir-se-á o mínimo de frequência do candidato de 85% da carga horária prevista. A frequência inferior a 85% implicará na eliminação do candidato do processo seletivo.

6.3.2 A lista de candidatos que obtiverem nota parcial igual ou maior que o ponto de corte (50 pontos) será divulgada no Diário Oficial do Município.

6.4 As entrevistas serão realizadas no período de 11/05/2016 a 24/05/2016 por Banca Examinadora composta por, no mínimo, três profissionais indicados pela SMSA-PBH, com representantes do nível central e distrital. Serão critérios de avaliação:

6.4.1 O conhecimento do candidato sobre o processo de formação de profissionais de saúde no SUS e sobre educação permanente em saúde (máximo de 40 pontos);

6.4.2 O conhecimento acerca da organização da Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família e do processo de trabalho em saúde (máximo de 40 pontos);

6.4.3 Sua motivação para o programa – interesse, visão de oportunidade e disponibilidade de tempo (máximo de 20 pontos);

6.5 A análise do formulário de inscrição deste Processo Seletivo e dos documentos comprobatórios valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e valorizará:

6.5.1 Formação profissional:

6.5.1.1 Graduação concluída (item obrigatório, não pontuado);

6.5.1.2 Pós-graduação concluída nas áreas de Saúde Coletiva, Saúde da Família e Comunidade / Saúde da Família, Saúde Pública, Epidemiologia, Educação em Saúde, Gestão em Saúde e áreas correlatas (20 pontos para pós-graduação comprovada, máximo 20 pontos);

6.5.1.3 Ter concluído o Curso de Qualificação de Coordenadores e Facilitadores do Programa de Educação Permanente do Município de Belo Horizonte (20 pontos);

6.5.1.4 Ter conduzido GAP da SMSA/PBH no ano de 2015 por pelo menos 03 (três) meses (20 pontos);

6.5.1.5 Inserção e tempo de atuação no SUS (05 pontos para cada 05 anos completos, máximo de 10 pontos);

6.5.1.6 Memorial com no máximo 600 caracteres constando a sua apresentação, breve descrição do seu percurso na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e de sua motivação para ser facilitador de GAP (máximo de 30 pontos);

6.5.2 Será empregada a média aritmética no cômputo final dos pontos obtidos com a Entrevista, a análise do formulário de inscrição do Processo Seletivo que será acrescida da análise da participação e frequência no Curso de Formação / Atualização de Facilitador de GAP;

6.6 As vagas serão preenchidas por ordem de classificação decrescente, por distrito sanitário e conforme necessidade de formação dos GAP;

6.7 Os candidatos a facilitadores classificados como excedentes comporão o banco de reservas por um período de um ano, a partir da data de divulgação do resultado desse edital;

6.8 Em caso de existência de vagas remanescentes os candidatos aprovados, independente do seu Distrito de lotação, poderão ocupar a função de Facilitador de GAP em outro Distrito Sanitário;

6.8.1 As vagas remanescentes serão preenchidas respeitando a ordem geral de classificação;

 

7. DO RESULTADO FINAL E CRITÉRIOS

7.1 Os candidatos a facilitadores de Grupo de Aperfeiçoamento Profissional (GAP) serão classificados conforme a categoria profissional em listas por Distrito Sanitário, de acordo com a ordem decrescente da nota final obtida.

7.2 Os critérios de desempate serão:

7.2.1 Tempo de efetivo exercício na SMSA/PBH, prevalecendo aquele de maior tempo;

7.2.2 Idade do candidato, prevalecendo aquele de maior idade;

 

8. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

8.1 O resultado final constará da classificação final dos candidatos, por Distrito Sanitário, sendo divulgado no mini site http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=ces pelo Centro de Educação em Saúde e publicado no Diário Oficial do Município;

 

9. DA COMISSÃO EXAMINADORA

9.1 A Comissão Examinadora será criada e seus membros nomeados por Portaria, específica para o Processo Seletivo Simplificado para Facilitadores dos Grupos de Aperfeiçoamento Profissional (GAP) do Programa de Educação Permanente em Saúde da SMSA-BH.

9.1.1 A Comissão Examinadora será composta por 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) suplentes do Centro de Educação em Saúde e 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente de cada um dos nove distritos sanitários.

 

10. DO DIREITO A RECURSO

10.1 Em caso de discordância de candidatos sobre o resultado final poderá ser apresentado recurso substanciado, desde que interposto no prazo de 48 horas a contar da data de divulgação do resultado;

10.2 O recurso deverá conter a identificação completa do candidato – nome, Unidade de Saúde e Distrito Sanitário de lotação - e a justificativa que motivou a insatisfação do reclamante;

10.3 O recurso deverá ser encaminhado ao Centro de Educação em Saúde, situado à Rua Frederico Bracher Junior, 103 / 3o andar – Bairro Padre Eustáquio, sala 302, no horário de 8:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00h;

10.4 O recurso será julgado por pelo menos 03 membros da Comissão Examinadora do Processo Seletivo;

10.5 O resultado do julgamento será disponibilizado no Centro de Educação em Saúde, situado à Rua Frederico Bracher Junior, 103 / 3o andar – Bairro Padre Eustáquio, no prazo de até 02 (dois) dias, a contar da data interposição do recurso.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O prazo de validade do processo seletivo será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período;

11.2 Inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição;

11.3 É de inteira responsabilidade do candidato atualização de seu endereço de e-mail durante o processo de seleção;

11.4 Os casos omissos serão resolvidos pela gerência do Centro de Educação em Saúde em articulação com a Banca Examinadora, no que diz respeito à realização da Seleção.

 

ANEXO 1

CENTRO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Programa de Educação Permanente – ProEP-BH

 

Quadro 1 – Vagas de facilitadores de Grupo de Aperfeiçoamento Profissional – GAP por Distrito Sanitário em Belo Horizonte, 2016.

 

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE FACILITADOES DE GRUPO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL – GAP POR DISTRITO SANITÁRIO

GAP

Barreiro

Centro Sul

Leste

Nordeste

Noroeste

Norte

Oeste

Pampulha

Venda Nova

Total

Clínica Médica

1

1

0

0

0

1

0

0

0

3

Ginecologia - Obstetrícia

0

1

1

0

1

0

1

0

0

4

Pediatria

1

0

1

1

1

1

1

0

0

6

Enfermeiro

9

4

6

15

10

7

7

6

8

72

Medicina de Família e Comunidade

7

2

4

7

8

6

5

4

7

50

 

Fonte: Centro de Educação em Saúde, validado com as Gerencias de Gestão do Trabalho Distritais – janeiro de 2016

 

ANEXO 2

CENTRO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Declaração

 

Eu________________________________________________________________________________________________, BM:___________________, lotado na Unidade _______________________________________, do Distrito Sanitário ____________________________________________declaro que disponho de 03 (três) horas semanais, totalizando 12 horas mensais*, além da carga horária prevista para o cargo público do qual sou titular na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para assumir a função de FACILITADOR do Grupo de Aperfeiçoamento Profissional do Programa de Educação Permanente.

*Obs: estas horas serão preferencialmente desenvolvidas em período noturno ou sábado pela manhã, que constará no Plano de Trabalho.

 

Assinatura:_________________________________________________

Data:_______/________/________

 

ANEXO 3

CENTRO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Declaração

 

Eu________________________________________________________________________________________________, BM:____________________, lotado na Unidade _______________________________________, do Distrito Sanitário ____________________________________________declaro que disponho de 04 (quatro) horas semanais, totalizando 16 horas mensais*, além da carga horária prevista para o cargo público do qual sou titular na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para assumir a função de FACILITADOR do Grupo de Aperfeiçoamento Profissional do Programa de Educação Permanente.

*Obs: estas horas serão preferencialmente desenvolvidas em período noturno ou sábado pela manhã, que constará no Plano de Trabalho.

 

Assinatura:__________________________________________________

Data:_______/________/________

 

ANEXO 4

CENTRO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Declaração e Termo de Compromisso

 

Eu________________________________________________________________________________________________________________,BM:_________________, lotado na Unidade _______________________________________ do Distrito Sanitário ________________________________________ me comprometo a PARTICIPAR do Curso Introdutório de Formação / Atualização de Facilitador de GAP do Programa de Educação Permanente, organizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, com carga horária de 12 horas distribuídas em 1 (um) encontro na sexta-feira turno noturno (quatro horas) e outro encontro sábado nos turnos manhã e tarde (oito horas), nos dias 03 e 04 de junho respectivamente.

 

Assinatura:__________________________________________________

Data:_______/________/________

 

ANEXO 5

CENTRO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Anuência do Gerente Imediato

 

Eu____________________________________________________________________________________________, BM:__________________________ , Gerente da Unidade ___________________________________________________ do Distrito Sanitário _________________________________________, declaro estar ciente e autorizo que a (o) servidora (o) __________________________________________________, BM _______________, participe do processo de seleção para FACILITADOR ENFERMEIRO e MÉDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE de GAP do Programa de Educação Permanente, que incluirá seguintes ações e as suas respectivas cargas horárias:

1- Desenvolvimento do Plano de Trabalho, previsto no edital, em 04 (quatro) horas semanais, totalizando 16 horas mensais, além da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH;

2- Participação do Curso Formação / Atualização de Formação de Facilitador de GAP em 12 horas, além da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH;

3- Desenvolvimento de GAP da mesma categoria profissional, fora do seu local de lotação, disponibilizando 04 (quatro) horas mensais da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH e deverá ser computado como hora de educação permanente do profissional;

4- Desenvolvimento de GAP Equipe em Unidade de Saúde diferente a de sua lotação, ação especifica para facilitadores enfermeiros e médicos de família e comunidade, disponibilizando 04 (quatro) horas semanais da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH.

 

Assinatura:__________________________________________________

Data:_______/________/________

 

ANEXO 6

CENTRO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Anuência do Gerente Imediato

 

Eu________________________________________________________________________________________________________________________________________,

BM:_______________________________________, Gerente da Unidade _______________________________________ do Distrito Sanitário _________________________________________, declaro estar ciente e autorizo que a (o) servidora (o) ______________________________________________, BM _________, participe do processo de seleção para FACILITADOR GINECOLOGISTA – OBSTETRA, PEDIATRA e CLÍNICA MÉDICA de GAP do Programa de Educação Permanente, que incluirá seguintes ações e as suas respectivas cargas horárias:

1- Desenvolvimento do Plano de Trabalho, previsto no edital, em 04 (quatro) horas semanais, totalizando 12 horas mensais, além da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH;

2- Participação do Curso Formação / Atualização de Formação de Facilitador de GAP em 12 horas, além da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH;

3- Desenvolvimento de GAP da mesma categoria profissional, fora do seu local de lotação, disponibilizando 04 (quatro) horas mensais da carga horária prevista para o cargo público do qual é titular na SMSA/PBH e deverá ser computado como hora de educação permanente do profissional;

 

Assinatura:__________________________________________________

Data:_______/________/________

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