DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, March 19, 2016
Ano XXII - Edição N.: 5011
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

PORTARIA SMAFIS Nº 09 DE 17 DE MARÇO DE 2016

 

Determina o funcionamento de setores da fiscalização na Semana Santa.

 

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005, modificada pela Lei 10.101/11 e em conformidade com o §2º do art. 2º do Decreto nº 16.253, de 16 de março de 2016, considerando:

I – ser a Fiscalização uma atividade indispensável à população;

II – o planejamento especial da fiscalização para a conformidade do município às normas urbanísticas e ambientais;

III - o prejuízo irreparável a ser suportado pela população com a ausência dos Fiscais nos logradouros públicos municipais;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nos dias 24 e 25 de março ficam mantidas as escalas de fiscalização das Patrulhas Fiscaliza – BH, Disque Sossego, COP – Centro de Operações da Prefeitura e demais ações já programadas pela SMAFIS e pelas Gerências Regionais de Fiscalização Integrada e Licenciamento – GRFIL, em seus respectivos horários.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Alexandre Salles Cordeiro

Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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