DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, March 16, 2016
Ano XXII - Edição N.: 5008
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

PORTARIA CONJUNTA

SMAFIS/GMBH Nº 008/2016

 

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização e o Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH, no uso das suas atribuições legais, conforme disposto nos artigos 80-X caput e 80-Y incisos I e IV, da Lei Municipal nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005, acrescidos pelo artigo 21 da Lei Municipal nº 10.101 de 14 de janeiro de 2011,

RESOLVEM:

 

Art. 1º - Instituir a Comissão abaixo especificada da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização e da GMBH, com o objetivo de estudar e propor sugestões sobre o fluxo para apreensão e devolução de mercadorias apreendidas nas ações da Fiscalização Integrada e Guarda Municipal no âmbito do município de Belo Horizonte.

 

Art. 2º - Designarem para compor a referida Comissão, sob a coordenação da Servidora da SMAFIS Imaculada Batista Queiroga, e do GEOP Júlio César Pereira de Freitas, os seguintes servidores públicos:

 

INTEGRANTES DA COMISSÃO

SMAFIS – Imaculada Batista Queiroga - BM 027.589-5 – Coordenadora.

GMBH – GEOP - Júlio César Pereira de Freitas – BM 80.703-X – Coordenador.

SMAFIS – Márcio Antônio de Miranda – BM 099.859-5 – Membro.

SMAFIS – Valter Braga do Carmo – BM 099.975-3 – Membro.

GEATE – Erick Alves Policarpo – BM 80.743-9 – Membro.

SMAFIS – Marcus Túlio Bueno de Oliveira – BM 079.977-0 – Membro.

GRFIL – CS – Jairo Aguiar Braga – BM 047.908-3 – Membro.

GRFIL – P – Carlos Roberto Rocha – BM 047.922-9 – Membro.

SMAFIS – Márcia Curvelano de Moura – BM 043.585 – Membro.

 

Art. 3º - Os coordenadores da Comissão poderão convocar para as reuniões outros servidores julgados necessários.

 

Art. 4º - A Comissão terá o prazo de 10 dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data da publicação desta portaria.

 

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 14 de março de 2016

 

Alexandre Salles Cordeiro

Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Rodrigo Prates

Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte

 

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada