DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, February 20, 2016
Ano XXII - Edição N.: 4991
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento - Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

PORTARIA SMAPU Nº 001/2016


O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.934, de 15 de abril de 2015, e considerando a Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho das Cidades,

RESOLVE:


Art. 1º - Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se no período compreendido entre 1º de março a 5º de julho de 2016, em Belo Horizonte, sob a coordenação da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano.


Art. 2º - A 6ª Conferência da Cidade de Belo Horizonte desenvolverá seus trabalhos a partir do tema nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e; como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”,


Art. 3º - A 6ª Conferência da Cidade de Belo Horizonte será presidida pelo Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano e, na sua ausência ou impedimento, pelo Gerente de Legislação e Gestão Urbana da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano.


Art. 4º - O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano constituirá Comissão Preparatória Municipal, com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e em conformidade com os critérios de representação e proporcionalidade estabelecidos no art. 23 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado pela Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, com as seguintes atribuições:


I - elaborar o Regimento Interno da 6ª Conferência da Cidade de Belo Horizonte, definindo data, local e pauta da Conferência, bem como a sua forma de organização e funcionamento;

II - organizar, mobilizar e subsidiar a execução da 6ª Conferência da Cidade de Belo Horizonte;

III - zelar pelo cumprimento das regras previstas no Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV - constituir as Comissões de Organização, Mobilização e Sistematização, no prazo de 30 (trinta) dias contados da instalação da Comissão Preparatória.


Parágrafo único - O Regimento Interno da 6ª Conferência da Cidade de Belo Horizonte deverá ser submetido à aprovação da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano.


Art. 5º - As despesas com a realização da 6ª Conferência da Cidade de Belo Horizonte correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento.


Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 22 de fevereiro de 2016.


Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016


Leonardo Amaral Castro

Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano

Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

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