DOM - Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016
Ano XXII - Edição N.: 4985
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

CIRCULAR 10 - LICITAÇÃO SCO - 40/2014 - ALTERAÇÕES E NOVA DATA DE ABERTURA


Objeto: Serviços e obras de tratamento de fundo de vale e controle de cheias na bacia do córrego do Nado – Sub-bacias dos córregos Lareira e Marimbondo, bairros São João Batista e Santa Mônica, sob jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria 7/15, torna público aos interessados em geral que a Licitação SMOBI 40/2014 tem a nova data de protocolamento e abertura de documentos designada para o dia 21 de março de 2016, às 15h.

Comunicamos as alterações ocorridas no Edital original, que passam a vigorar como se segue:


    1. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

Serão admitidas a participar desta Licitação somente empresas que satisfaçam todos os requisitos a seguir indicados:


1.1.1. Contrato ou Estatuto Social arquivado na Junta Comercial ou no Cartório competente demonstrativo de que a licitante possui capital social integralizado, mínimo de R$ 3.610.000,00 (Três milhões, seiscentos e dez mil reais).


Item 1.4.10. atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, comprovando que a Licitante executou, diretamente, obras de implantação de bacia de detenção com barramento em concreto armado, obras contendo itens e quantitativos mínimos com relevância técnica e valores significativos:


1.4.10.1 - escavação mecânica – 25.800m³;

1.4.10.2 - transporte de material de qq. natureza – 1.400.000m³ x km;

1.4.10.3 - enrocamento com pedra de mão jogada – 1.000t;

1.4.10.4 - estaca raiz – 940m;

1.4.10.5 - forma de compensado – 3.100m²;

1.4.10.6 - armação em aço CA50/60 – 54.300kg

1.4.10.7 - concreto estrutural fck ≥ 25MPa- 1.250m²;

1.4.10.8 - gabião tipo caixa – 700m³;

1.4.10.9 - escoramento contínuo de vala – 1.400m²;

1.4.10.10 - execução de túnel em processo não destrutivo – 75m com seção maior ou igual a 2,50m²


Item 1.4.11.1. Serão realizadas Visitas Técnicas às 10h dos dias 24/02/16 e 02/03/16, devendo o interessado entrar em contato com o fiscal do contrato para definir o local de saída para a visita.

Item 1.4.12. Fica excluído o pedido de comprovante de recolhimento da garantia de proposta, não sendo mais condição de habilitação para as empresas licitantes.


Item 1.5.1. A proposta de preços da Licitante (Anexo I-a)...preço unitário aplicados pela proponente aos itens da “Nova Planilha de Orçamento”(a ser entregue em via digital e em cópia reprográfica aos licitantes que adquiriram ou vierem a adquirir o Edital). Os preços terão como base o mês da elaboração da “Planilha de Orçamento” (dez/2015)

Item 1.8. PREÇO DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS

O valor teto dos serviços licitados, limitados das propostas de licitantes é de R$ 36.131.416,04 (trinta e seis milhões, cento e trinta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais, quatro centavos).

Item 1.11. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

Mantida a redação original, salvo onde se lê ... referente ao mês de elaboração da “Planilha de Orçamento” (dez/2015)


NOVA FORMULA DE REAJUSTAMENTO (PLANILHA DEZ/2015)

R = 0,03COL37 + 0,32COL38 + 0,27COL39A + 0,27COL40 + 0,11COL46


onde:


COL37 – Índice da Coluna 37 – PAVIMENTAÇÃO;

COL38 – Índice da Coluna 38 – TERRAPLENAGEM;

COL39A – Índice da Coluna 39A – DRENAGEM;

COL40 – Índice da Coluna 40 – ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO;

COL46 – Índice da Coluna 46 – OBRAS COMPLEMENTARES.


2.3. PROCECIMENTO

2.3.1.3. A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR TODAS AS COMPOSIÇÕES DE CUSTOS UNITÁRIOS DOS ITENS CONSTANTES DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ANEXO II-A, INDICANDO O QUANTITATIVO, O CUSTO UNITÁRIO E TOTAL DE MATERIAIS, INSUMOS, CUSTOS HORÁRIOS DE EQUIPAMENTOS, CUSTO HORÁRIO DE MÃO DE OBRA, ETC., BEM COMO A COMPOSIÇÃO DETALHADA DAS LEIS SOCIAIS E DO BDI


OBSERVAÇÃO I: A Licitante deverá apresentar a “Planilha de Orçamento” impressa, conforme a que integra este Edital, com os preços unitários por ela propostos, guardando absoluta fidelidade com a planilha orçamentária da SUDECAP no que se referem às atividades, unidades e quantidades, sob pena de desclassificação.


OBSERVAÇÃO II: A Licitante deverá, também, apresentar a planilha de orçamento em arquivo digital, PADRÃO SUDECAP, fornecida pela SMOBI, com a Coluna Valor Cotado devidamente preenchida pelos preços DE VENDA, propostos pela licitante, uma vez que esta será automaticamente migrada para o sistema informatizado da SMOBI/SUDECAP. Prevalece em caso de divergência, a(s) planilha(s) e demais materiais impressos.


2.3.7.3. A Comissão Julgadora não considerará propostas inexequíveis, assim entendidas aquelas definidas nos termos dos §§ 1º e 2º, do inciso II, do art. 48, da Lei Federal 8.666/1993, introduzidas por força da Lei Federal 9.648, de 27/05/1998. O preço unitário de referência que acompanha o edital será considerado o preço unitário teto para os itens constantes na planilha de referência ANEXO II-a deste Edital), respeitado o preço teto fixado no item 1.8.

Documentação complementar revisada para disponibilização aos interessados:

• Folha de Resumo do cálculo do BDI relativo aos serviços a ser executados diretamente pela contratada;

• Folha de Resumo do cálculo do BDI relativo aos serviços terceirizados;

• Detalhamento dos itens que compõem a Administração Local

• Composições de Preço Unitário dos serviços extras, não tabelados pela SUDECAP;

• Nova Planilha e Cronograma;

• Novo Termo de Referência.


Considerando as alterações efetuadas, fica estabelecido o dia 21 de março de 2016, às 15h, como nova data de Abertura e protocolamento das propostas.


Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016


Maria Luísa Ferreira Belo Moncorvo

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

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