DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, February 3, 2016
Ano XXVI - Edição N.: 4981
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - BHTRANS

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 10/2015


Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de abrigos de passageiros no Município de Belo Horizonte.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS com fundamento nos autos do processo e na Lei n.º 8.666/93, torna público o resultado do julgamento de habilitação do certame referenciado:


1. HABILITADAS as empresas D&C PONTO DE VENDA E MONTAGEM DE PAINÉIS LTDA., PLACAR SINALIZAÇÃO LTDA., SINALMIG – SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA. e VERSSAT INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO LTDA. à próxima fase da licitação por terem atendido integralmente às condições para habilitação previstas no Edital.


2. INABILITADAS as empresas KG2 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e SINETEC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA., com fundamento no subitem 6.2.1 do Edital, por:


a) KG2 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.: ter apresentado a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União vencida em 11/01/2016, não ter comprovado o vínculo empregatício do Responsável Técnico Vanderlei Lanças Gomes e por não ter apresentado o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do último exercício social ou o balanço de abertura, desatendendo ao disposto nos subitens 3.3.1, 3.3.2, “b” do 3.4.2, 3.4.2.3, 3.5.2, 3.5.2.3 e 3.5.3 do Edital.


b) SINETEC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.: por não ter apresentado atestado(s) de capacidade técnica que comprovasse(m) a execução dos quantitativos mínimos exigidos nas alíneas “a” e “b” do subitem 3.4.2 do Edital.


3. Aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis para recursos, na forma do disposto na alínea “a” do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.


4. Não havendo interposição de recursos, a data para abertura do Envelope nº 02 – Proposta Comercial – fica marcada para o dia 16/02/2016, às 10 horas, na sala de reunião da CPL - BHTRANS.


Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2016


Mariana Ferreira da Silva

Presidente da CPL



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