DOM - Diário Oficial do Município
Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015
Ano XXI - Edição N.: 4956
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 428/2015

 

Institui o processo de seleção de livros literários que comporão o Kit Escolar 2017 e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e visando atender ao princípio da publicidade,

RESOLVE:

 

Art. 1° - Abrir o processo de seleção de livros literários que comporão o Kit Escolar 2017.

 

§ 1° - Os kits escolares serão destinados a alunos da Rede Municipal de Educação e das creches conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação, sendo:

I - kits destinados a alunos da Educação Infantil (0 a 2 anos e 11 meses);

II - kits destinados a alunos da Educação Infantil (3 a 5 anos e 11 meses);

III - kits destinados a alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Fundamental;

IV - kits destinados a alunos do Segundo Ciclo do Ensino Fundamental;

V - kits destinados a alunos do Terceiro Ciclo do Ensino Fundamental; e

VI - kits destinados a alunos da Educação de Jovens e Adultos.

 

§ 2º - Cada kit será composto de dois títulos, exceto o kit destinado a alunos de 0 a 2 anos e 11 meses, que será composto de apenas um título.

 

Art. 2° - Definir os seguintes critérios básicos para indicação e aquisição dos títulos:

I - os livros indicados deverão ser literários. Não serão adquiridos livros de outras modalidades;

II - as obras entregues para avaliação deverão atender às normas do último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;

III - somente pessoas jurídicas poderão inscrever títulos, os quais devem fazer parte dos catálogos de editoras em atuação no mercado editorial;

IV - cada editora deverá encaminhar um exemplar de cada título, listado com respectivo preço de capa e deságio de, no mínimo, 55% do valor, em papel timbrado (modelo de proposta, conforme o Anexo 2 desta Portaria).;

V - cada editora poderá indicar, no máximo, dez títulos para o processo de seleção. No caso de coleções, cada livro será contado como um título.

VI - o tamanho do livro não poderá exceder o tamanho da caixa de papelão na qual ele será inserido - dimensões externas aproximadas: 290mm (comprimento) x 240mm (largura) x 100mm (altura), exceto aqueles destinados à Educação Infantil (0 a 2 anos e 11 meses);

VII - os títulos selecionados deverão ter impresso, nas capas, um selo 4 X 4 cores, conforme arte a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Parágrafo único. A avaliação e a seleção das obras seguirão os critérios definidos no Anexo 1 desta Portaria.

 

Art. 3° - Definir as regras de entrega dos exemplares para análise:

I - o período para as indicações de títulos pelas editoras será de 1° a 16/2/2016, em dias úteis, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas;

II - os livros para análise deverão ser entregues na Coordenadoria do Programa de Bibliotecas, situada na Rua Carangola, 288 - Sala 814 - 8° andar – Bairro Santo Antônio – Belo Horizonte – MG;

III - após divulgação do resultado da avaliação, as editoras que tiverem obras selecionadas deverão enviar, para o mesmo endereço mencionado acima, mais um exemplar de cada obra escolhida, no prazo de dez dias úteis.

 

Art. 4° - Definir a composição da Comissão de seleção dos títulos apresentados pelas editoras:

I - representantes da Gerência de Coordenação de Política Pedagógica e de Formação (GCPF), da Secretaria Municipal de Educação; e

II - consultores especialistas em Literatura.

 

Art. 5° - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2015

 

Sueli Maria Baliza Dias

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO 1

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS OBRAS

 

Anualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), oferece obras de literatura no kit de material escolar distribuído gratuitamente aos estudantes das escolas municipais, Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) e creches conveniadas.

Esta política visa à ampliação do processo de leitura dos estudantes de nossa Rede, ao oferecer a eles e a seus familiares a possibilidade de acesso a uma biblioteca pessoal, potencializando, assim, a criação de um ambiente familiar de leitura e o estreitamento do contato com os livros literários desde a infância.

A SMED contribui, dessa forma, para a distribuição de um bem cultural imprescindível e ainda de difícil acesso à população de nosso País, investindo e apostando na importância da literatura para a formação de leitores críticos e autônomos. Ao distribuir esses acervos, propicia a ampliação do repertório cultural, estético e crítico dos alunos, além de sua experiência como leitores de textos literários, em suas múltiplas e ricas possibilidades de leitura.

Para avaliação e seleção das obras, tomaremos, como referência, os critérios abaixo reproduzidos – com pequenas adaptações para o caso da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RME-BH) – do Anexo IV do Edital de Seleção de Obras do PNBE 2015[1], Programa Nacional que tomamos como base.

 

1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

 

Os acervos serão compostos por obras de diferentes tipos e gêneros literários de modo a fornecer aos leitores um panorama da literatura brasileira e estrangeira.

A qualidade do texto, a adequação dos temas aos interesses do público-alvo, a representatividade das obras e os aspectos gráficos serão considerados critérios para a seleção de uma determinada obra.

Assim sendo, a avaliação recairá sobre os seguintes aspectos:

 

1.1. Qualidade do texto

Os textos literários devem contribuir para ampliar o repertório linguístico dos leitores e, ao mesmo tempo, propiciar a fruição estética. Para tanto, serão avaliadas as qualidades textuais básicas e o trabalho estético com a linguagem. Serão objetos de avaliação: a exploração de recursos expressivos e/ou outros ligados à enunciação literária; a consistência das possibilidades estruturais do gênero literário proposto; a adequação da linguagem ao público pretendido; a coerência e a consistência da narrativa; a ambientação; a caracterização das personagens e o cuidado com a correção e a adequação do discurso das personagens a variáveis de natureza situacional e dialetal; o desenvolvimento do tema em harmonia com os recursos narrativos. No caso dos textos em verso, será observada a adequação da linguagem ao público a que se destina, tendo em vista os diferentes princípios que, historicamente, vêm orientando a produção e a recepção literária, em especial os que se referem à exploração dos aspectos melódicos, imagéticos e/ou visuais na produção poética. No caso das traduções, é importante que sejam mantidas as qualidades literárias da obra original.

No caso das histórias em quadrinhos, serão considerados como critérios preponderantes: a relação entre texto e imagem e as possibilidades de leitura das narrativas visuais.

Não serão selecionadas obras que apresentem clichês ou estereótipos saturados.

 

1.2. Adequação temática

Serão selecionadas obras com temáticas diversificadas, de diferentes contextos sociais, culturais e históricos, as quais deverão estar adequadas à faixa etária e aos interesses dos estudantes: crianças da Educação Infantil, adolescentes do Ensino Fundamental e jovens, adultos e idosos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Serão observadas, dentre outras características: a capacidade de motivar a leitura; a exploração artística dos temas; o potencial para propiciar uma experiência significativa de leitura – autônoma ou mediada pelo professor – e para ampliar as referências estéticas, culturais e éticas do leitor, contribuindo para a reflexão sobre a realidade, sobre si mesmo e sobre o outro.

No caso das obras em verso, essas deverão propiciar a interação lúdica na linguagem poética.

Os textos literários deverão evitar conduzir explicitamente opinião/comportamento do leitor, mas, ao contrário, deverão proporcionar um grau de abertura que convide à participação criativa na leitura, instigando o leitor a estabelecer relações com suas experiências anteriores e com outros textos.

Não serão selecionadas obras que apresentem moralismos, preconceitos, estereótipos ou discriminação de qualquer ordem. Da mesma forma, não serão selecionadas obras que apresentem didatismos, que contenham teor doutrinário, panfletário ou religioso.

 

1.3. Projeto gráfico

O projeto gráfico-editorial deverá apresentar equilíbrio entre o texto principal, as ilustrações, os textos complementares e as várias intervenções gráficas que conduzem o leitor para dentro e para fora do texto principal. Deverá garantir condições de legibilidade, do ponto de vista tipográfico, quanto ao formato e tamanho da(s) fonte(s) utilizada(s); do espaçamento entre letras, palavras e linhas, do alinhamento do texto, qualidade do papel e impressão.

A biografia do(s) autor(es) deverá ser apresentada de forma a enriquecer o projeto gráfico-editorial e promover a contextualização do autor e da obra no universo literário. Igualmente, outras informações devem ter por objetivo a ampliação das possibilidades de leitura, em uma linguagem adequada ao público a que se destina, e com informações relevantes e consistentes. Não serão selecionadas obras que apresentem erros crassos de revisão e/ou impressão.

 

ANEXO 2

MODELO DE PROPOSTA PARA AS EDITORAS

 

À Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte

 

Em atendimento à Portaria _______________ de ___/___/___, a Editora/Distribuidora ____________________ vem apresentar títulos para participação no processo de seleção de obras literárias do Kit Escolar 2017, da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.

                Declaramos que as obras entregues para análise estão em conformidade com as normas do último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em vigor desde 2009.

                Declaramos ainda a concordância com o deságio de 55% sobre o preço de capa de cada livro apresentado.

 

 

Editora: _________________________________________________________________

 

Item

Título do livro

Autor(a)

Preço de capa

Preço com deságio de 55%

1                      

 

 

 

 

2                      

 

 

 

 

3                      

 

 

 

 

4                      

 

 

 

 

5                      

 

 

 

 

6                      

 

 

 

 

7                      

 

 

 

 

8                      

 

 

 

 

9                      

 

 

 

 

10                   

 

 

 

 

 

Local e data

Assinatura do responsável pela empresa

Carimbo da empresa

 

Para uso da SMED/PBH

 

 

 

 

 

 

 

 



[1]              EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2014 – CGPLI – Edital de convocação para inscrição e seleção de obras de literatura para o Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE 2015, Anexo IV – Critérios de avaliação e seleção, disponível em: <http://www.fnde.gov.br/programas/biblioteca-da-escola/biblioteca-da-escola-consultas/item/5339-edital-pnbe-2015>.

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