DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, October 24, 2015
Ano XXVI - Edição N.: 4914
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito - Fundação Municipal de Cultura

PORTARIA FMC Nº 109/2015


Designa os membros da Comissão Eleitoral que coordenará o processo de eleição dos membros do Grupo Executivo que está trabalhando na construção do Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas (PMLLLB) no âmbito do Plano Municipal de Cultura (PMC).


O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os seguintes membros para integrar a Comissão Eleitoral que coordenará o processo de eleição dos membros do Grupo Executivo que está trabalhando na construção do Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas (PMLLLB) no âmbito do Plano Municipal de Cultura (PMC):


Membro da Sociedade Civil:


1- Rafael Mussolini Silvestre - RG: MG 15208625


Membros do Poder Público:


1- Fabíola Ribeiro Farias, matrícula 00251-1

2- Ana Amélia Lage Martins - 00298-8


Art. 2º - Presidirá a Comissão Eleitoral Fabíola Ribeiro Farias, a quem caberá o voto de desempate.


Art. 3º - Competem à Comissão Eleitoral as atribuições previstas no Edital que regulamenta o processo de eleição.


Art. 4º - As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria simples de votos.


Art. 5º - Fica aprovado o edital de eleição para a recomposição de 3 (três) vagas destinadas à sociedade civil para integrar o Grupo Executivo que está trabalhando na construção do Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas (PMLLLB), no âmbito do Plano Municipal de Cultura (PMC), Anexo I a esta Portaria.


Art.6º - Fica revogada a Portaria FMC nº 037, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Município no dia 08 de junho de 2013.


Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.


Leônidas José de Oliveira

Presidente


ANEXO I


EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A RECOMPOSIÇÃO DE TRÊS VAGAS DESTINADAS À SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O GRUPO EXECUTIVO QUE ESTÁ TRABALHANDO CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LEITURA, LITERATURA, LIVRO E BIBLIOTECAS (PMLLLB), NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC).


I - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA DO GRUPO EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE LEITURA, LITERATURA, LIVRO E BIBLIOTECAS - PMLLB


1.1. Os fins previstos no art.5º, XXVII, “f” da Lei Municipal, nº 10.854 de 16 de outubro de 2015, fica instituído o Grupo Executivo do Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas – PMLLB.


1.2. O Grupo Executivo do PMLLLB tem como objetivo propor as diretrizes, metas e estratégias que nortearão a política pública para a democratização do acesso à leitura em Belo Horizonte, no âmbito do Plano Municipal de Cultura.


1.3. O Grupo Executivo do PMLLLB é paritário, composto por 24 (vinte e quatro) integrantes, sendo 12 (doze) membros designados pelo poder público municipal e 12 (doze) membros escolhidos pela sociedade civil, com mandato de 02 (dois) anos.


1.4. Serão eleitos 03 (três) membros que integrarão o Grupo Executivo do PMLLLB para recompor as vagas destinadas aos representantes da sociedade civil.


1.5. O exercício do mandato de membro do Grupo Executivo do PMLLLB é gratuito e sua função considerada de relevante interesse público.


II - DA CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA


2.1. Poderão se candidatar como representantes da sociedade civil no Grupo Executivo do PMLLLB maiores de 18 (dezoito) anos que residam, estudem ou atuem profissionalmente em Belo Horizonte.


2.2. As inscrições para a candidatura a representante da sociedade civil no Grupo Executivo do PMLLLB devem ser feitas no mesmo dia e local, de 09 às 10h.


2.3. Para a inscrição serão necessários:


a) Cópia de documento de identidade;

b) Comprovante recente (emitido em 2015) de residência ou de atuação profissional ou estudantil em Belo Horizonte;

c) Declaração escrita explicando por que pretende fazer parte do grupo executivo do PMLLLB.


III – DA CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA


3.1. Poderão participar do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo Executivo do PMLLLB as pessoas presentes no dia 26 de novembro de 2015, no horário determinado, que residam, estudem ou atuem profissionalmente em Belo Horizonte, munidas de carteira de identidade e comprovante recente (emitido em 2015) de residência ou de atuação profissional ou estudantil em Belo Horizonte.


IV – DOS IMPEDIMENTOS


4.1. Estão impedidos de se candidatar e de votar agentes públicos de quaisquer dos Poderes Municipais.


V - DAS ELEIÇÕES


5.1. Os representantes da sociedade civil serão escolhidos por seus pares no dia 26 de novembro de 2015, quinta-feira, às 10h, na reunião mensal ordinária do Grupo, no auditório da Fundação Municipal de Cultura, 2º andar, localizado na Rua da Bahia 888, no centro de Belo Horizonte.


5.2. O processo de escolha dos representantes da sociedade civil no PMLLLB será coordenado pela Comissão Eleitoral designada pelo Presidente da Fundação Municipal de Cultura através da Portaria FMC nº109/2015 e ocorrerá da seguinte maneira:


a) a Comissão Eleitoral apresentará o Regulamento aos presentes;

b) cada candidato terá até 05 (cinco) minutos para se apresentar para os presentes;

c) a votação será sigilosa, feita por meio de cédulas impressas;

d) a apuração será feita pela Comissão Eleitoral, logo após o fim da votação, em sessão aberta a todos os presentes.


5.3. A Fundação Municipal de Cultura, órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura, através da Divisão de Apoio as Ações Colegiadas – DVAAC – FMC, prestará apoio técnico e administrativo à Comissão Eleitoral.


5.4. Cada um dos eleitores poderá votar em apenas um candidato.


5.5. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.


VI – DO RESULTADO


6.1. O resultado será divulgado ao fim da apuração e a Fundação Municipal de Cultura providenciará sua publicação no Diário Oficial do Município.


6.2. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura designará os eleitos para compor o Grupo Executivo do PMLLLB por meio de Portaria a ser publicada no Diário Oficial do Município.


VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


7.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.


Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015


Leônidas José de Oliveira

Presidente

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