DOM - Diário Oficial do Município
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015
Ano XXI - Edição N.: 4911
Poder Legislativo
Câmara Municipal

AEROPORTO DA PAMPULHA - VOLTA DE VOOS DE MAIOR PORTE AO

TERMINAL DIVIDIU OPINIÕES EM AUDIÊNCIA

 

Entre os benefícios, o incremento do estado e da capital mineira como destino de turismo e negócios, atração de investimentos e redução de tempo e custos para o usuário; de outro lado, impactos sobre o trânsito e o meio ambiente, poluição sonora e riscos de acidentes para os moradores do entorno. Posicionamentos a favor e contra a ampliação do uso do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, dividiram opiniões na última segunda (10/10) em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Após ouvir as argumentações, os vereadores solicitaram ao Governo do Estado a realização de um estudo sobre a viabilidade da medida.

A proposta de autorização para que o terminal da Pampulha volte a receber aeronaves comerciais com capacidade acima de 70 passageiros, vedada em 2007, permitindo a oferta de linhas regulares e conexões para outras cidades mineiras e capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, foi defendida pelos requerentes do debate, Joel Moreira Filho (PTC) e Wellington Magalhães (PTN), atual presidente da Câmara, e pelo presidente da comissão e líder do governo na Casa, vereador Preto (DEM). Os parlamentares apontaram a necessidade de uma infraestrutura compatível com a importância econômica da capital mineira e defenderam a utilização do aeroporto como fator de fortalecimento do turismo de lazer e de negócios e aumento da atratividade de BH como polo de investimentos.

De acordo com Joel Moreira, são crescentes as reivindicações e demandas pela ampliação das operações no terminal, que possui localização estratégica e privilegiada, acessível pelo Anel Rodoviário e por um dos principais corredores da cidade, a Av. Antônio Carlos. O parlamentar mencionou como exemplos bem sucedidos os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, também situados em áreas urbanizadas, que realizam embarques, desembarques e conexões de voos domésticos e operam de forma complementar aos grandes aeroportos internacionais, mais afastados do perímetro urbano, com benefícios para todas as partes interessadas.

Arnaldo Godoy (PT) também se posicionou favorável à ampliação dos voos na Pampulha, que além de aumentar a projeção e a atratividade dos eventos culturais e de negócios da cidade e a promoção de suas atrações turísticas, também contribuirá para a geração de emprego e renda para a população de BH.

 

Benefícios para a cidade

 

Representando o prefeito Marcio Lacerda, o secretário municipal de Desenvolvimento, Eduardo Bernis, reafirmou o posicionamento da Prefeitura de BH em favor da medida, alinhada à reordenação do espaço e das dinâmicas urbanas propostas nas Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) Antônio Carlos-Pedro I e Leste-Oeste, que promoverão a criação de novas centralidades. No escopo desse projeto, segundo ele, está incluído o investimento maciço em mobilidade e a priorização do transporte coletivo, favorecendo a utilização do terminal da Pampulha e proporcionando maior conforto e economia a belo-horizontinos e visitantes. No entanto, segundo ele, as definições sobre as normas e restrições para o funcionamento do aeroporto deverão ser devidamente discutidas e acordadas com os moradores do entorno, em sua maioria contrários à medida.

O representante do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, destacou a importância do Aeroporto de Confins como principal via de acesso da capital mineira ao resto do mundo e do terminal da Pampulha para a aviação executiva e regional, e apontou a necessidade de se estudar melhor a interação entre os dois aeroportos de forma a não concorrerem ou se prejudicarem um ao outro. Questionado por Joel Moreira, o servidor afirmou que esses estudos ainda não estão em andamento e que, além da identificação da demanda, o alto custo dessas análises torna necessária a captação de recursos junto a investidores e agências de fomento.

Em nome da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Charles Germano explicou que a autorização para a operação das linhas no terminal depende de uma série de fatores e da apreciação de outros órgãos, como a Infraero. Da parte da Agência, ele assegurou a utilização de critérios técnicos, como a compatibilidade das dimensões da pista e capacidade de operação para a apresentação de óbices às operações, sendo que a decisão final depende das instâncias administrativas municipais e estaduais, das empresas aéreas e do interesse público.

 

Moradores temem transtornos

 

Lideranças comunitárias e representantes de moradores colocaram objeções à ampliação dos voos no terminal, sob a alegação de poluição sonora e atmosférica, aumento do fluxo de trânsito no entorno e a perturbação do sossego e do descanso da vizinhança, produzidos pela movimentação de passageiros e manutenção das aeronaves. Defendendo o direito à tranquilidade, muitos se queixaram dos ruídos produzidos durante testes e manutenção de aeronaves, risco de acidentes e sobrecarga das vias da região. O ruído e os riscos produzidos pelo tráfego de helicópteros, sem restrições de horário, também foram alvo de queixas dos vizinhos. A desvalorização dos imóveis próximos também foi apontada como consequência negativa da ampliação das operações do terminal.

Além das supostas limitações e incompatibilidades técnicas da pista para as decolagens e aterrissagens, apontadas pelo participante Carlos Conrado, que se identificou como ex-piloto e criticou a existência de aeroportos em áreas urbanas, os vereadores Leonardo Mattos (PV) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) também se declararam contrários à ampliação dos voos na Pampulha, apontando a precariedade da segurança dos passageiros que descem na pista em meio a aeronaves, equipamentos e carrinhos de bagagens. Cadeirante, Mattos criticou ainda a falta de acessibilidade do equipamento. 

 

Interesse de alguns x interesse público

 

Outros moradores da região, no entanto, discordaram do posicionamento dos demais e alegaram que o conforto e a tranquilidade de poucos não pode frear o desenvolvimento da cidade ou a realização de grandes eventos. Vizinho do Mineirão, Paulo Rodrigues defendeu a ampliação do aeroporto, destacando que o direito coletivo e o interesse da cidade não podem ficar reféns de interesses ou preferências pessoais.

Contestando informações apresentadas pelo participante que se identificou como ex-piloto, o representante da Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman, com experiência de 17 mil horas de voo e especialização em segurança aérea, assegurou que este é o principal critério da companhia e que o Aeroporto da Pampulha cumpre todos os requisitos para voos desse porte. O executivo lamentou a subutilização do equipamento e garantiu que, para as companhias, não existe qualquer tipo de conflito entre os dois aeroportos, já que cada um deles possui sua própria “vocação”. Com relação aos impactos, ele ressaltou que um avião com 138 passageiros polui menos que dois de 70.

Defendendo a revitalização da Pampulha e a projeção da cidade no cenário internacional, Wellington Magalhães, Joel Moreira, Preto e Arnaldo Godoy contrariaram o posicionamento de Mattos e Sérgio Fernando e defenderam a ampliação do aeroporto, devidamente regulamentado por normas e restrições que garantam o sossego e a segurança da vizinhança. Ao final, os parlamentares informaram que irão solicitar o apoio do Governo do Estado para a viabilização dos estudos técnicos necessários.

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